Costa Rica quer liderar turismo de canábis, mas enfrenta oposição a vários níveis

O projecto de lei que pretende legalizar a canábis para uso adulto na Costa Rica permite explicitamente ao Instituto Costarricense de Turismo (ICT) anunciar o país como um destino turístico de canábis. A iniciativa não seria apenas um atractivo para os turistas e entusiastas de canábis, mas também uma oportunidade única para se observarem na prática os efeitos do turismo relacionado com a canábis. No entanto, e apesar de o Presidente da Costa Rica, Rodrigo Chaves, querer avançar com as reformas necessárias para a legalização, o governo ainda não aprovou o diploma 23383. Apenas a canábis medicinal e o cânhamo industrial estão, para já, autorizados no país e várias entidades estão contra a legalização.  

A Costa Rica está a dar um passo arrojado para estabelecer uma profícua indústria de canábis, ao querer legalizar também o uso adulto e promover-se como um destino turístico para quem usa a canábis de forma recreativa. O projecto de lei que pretende legalizar a canábis para uso adulto (Expediente 23383 — Lei de controle e regulamento da canábis para uso recreativo) estabelece, no seu artigo 52, que o ICT — Instituto Costarricense de Turismo poderá anunciar o país como um destino turístico de canábis: “O ICT deve estabelecer campanhas internacionais de informação para promover a Costa Rica como destino turístico para o consumo responsável de canábis para uso recreativo”. Isto não só criaria oportunidades de negócio para os locais, mas também reduziria o tráfico de droga e atrairia turistas de todo o mundo, significando mais receitas para o estado.

De acordo com a proposta, os residentes e turistas em idade legal teriam acesso a uma variedade de produtos de canábis, provenientes de dispensários locais e de zonas de consumo a serem implementadas,  áreas públicas onde seria legal o uso de canábis. Esta nova abordagem do turismo poderia fazer da Costa Rica um destino muito procurado. No entanto, nem todos são a favor.

Vozes contra a legalização recreativa na Costa Rica
Na comissão governamental onde estão a ser ouvidas as entidades responsáveis, há várias vozes que se opõem à legalização. Existe ainda oposição à ideia de promover o país como destino turístico de canábis por parte de algumas figuras do governo, como é o caso do congressista David Segura, que argumenta que a maioria dos turistas que visitam o país são famílias. Promover o país como um local para fumar canábis não é “family friendly”.

O Colégio dos Médicos opõe-se claramente à legalização recreativa e o director da Agência de Investigações Judiciais, Randall Zúñiga López, alertou sobre as suas consequências: “passa-se uma mensagem aos jovens de que o uso de drogas é bom, ao mesmo tempo que diminui a percepção dos danos à saúde gerados pelo psicoactivo”.

O vice-ministro da Saúde, Alexei Carrillo Villegas, destacou perante os deputados da Comissão que o Ministério da Saúde necessitará de novos recursos caso seja aprovado o Projecto 23.383: “caso a iniciativa seja legalizada, deve ser disponibilizado o orçamento adequado para educar os novos consumidores nas redes sociais”, alertou.

A Ministra do Desporto, Mary Munive Algenmüller, afirmou repetidamente que as estatísticas mostram que o uso de canábis “está a aumentar, por isso é uma onda que deve ser surfada e não podemos deixar que ela nos invada”. O ex-ministro da Segurança Pública, Michael Soto, alertou que o projecto aumentaria a sensação de que o mercado de drogas iria ser descriminalizado e, com isso, aumentaria o mercado de substâncias psicoactivas de maior qualidade.

Por seu lado, o deputado Ariel Robles Barrantes criticou as posturas muito punitivas sem fundamento técnico, por isso é preciso mostrar que as acções de violência vão aumentar com essa iniciativa. Em 2020, as autoridades apreenderam um total de 14 toneladas de canábis com destino aos países do norte, enquanto 1,3 toneladas de drogas são apreendidas por ano no mercado da Costa Rica.

As autoridades do Instituto de Alcoolismo e Dependência de Drogas afirmaram ainda que a aprovação do projecto 23.383 os transformaria “numa experiência social, pois os resultados não podem ser previstos”.

Já o director da Polícia de Controle de Drogas do Ministério da Segurança Pública, Stephen Madden Barrientos, garantiu na comissão que estuda a legalização da canábis para uso recreativo que “a legalização do consumo não eliminará o tráfico ilícito”.

Costa Rica terá de ultrapassar movimentos de oposição à legalização
A oposição à legalização é uma atitude comum à maioria dos governos de todo o mundo e mesmo às empresas de comunicação social. No entanto, a Costa Rica parece ter uma atitude completamente diferente em relação à canábis, com uma atitude de aceitação e apoio à sua legalização, ao promover a indústria da canábis e o seu uso recreativo responsável, estão a ajudar a normalizar esta actividade.

O marketing é influente na formação da consciência popular e a Costa Rica está a aproveitar a oportunidade para apresentar ao mundo um modelo de uso recreativo responsável. Ao apoiar a sua indústria de canábis, está a ajudar a normalizar o uso adulto responsável e a fornecer um modelo a seguir por outros países.

Este é um passo significativo na indústria da canábis e o mundo aguarda ansiosamente para ver o impacto desta legalização e o futuro do turismo da canábis na Costa Rica. À medida que mais países legalizarem a canábis, tornar-se-á cada vez mais comum viajar internacionalmente para ter acesso a produtos ou eventos relacionados com a planta. O modelo costarriquenho poderá ser altamente influente noutros países, à medida que a canábis se normaliza cada vez mais pelo mundo fora.

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João Xabregas

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Com formação profissional em desenho técnico CAD (2D e 3D), João Xabregas é activista e defensor de todos os usos e aplicações da canábis. Encontrou e entrou no mundo canábico ainda durante os seus tempos de juventude, onde ganhou especial interesse pelo cultivo da planta, o que o levou a uma jornada de auto-aprendizagem pelo mundo da canábis que ainda continua nos dias de hoje. As suas aventuras ligadas ao cultivo de canábis iniciaram-se com o mesmo objectivo de muitos outros: poder garantir a qualidade e eliminar quaisquer possíveis riscos para a sua saúde daquilo que consumia, bem como evitar quaisquer tipos de dependências do mercado ilícito. No entanto, rapidamente passou a encarar o mundo da canábis e tudo o que a ela diz respeito com um olhar bastante diferente. Assume a enorme paixão que nutre pela planta mais perseguida do mundo e sobre a qual está sempre disposto a escrever e a ter uma boa conversa.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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