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Alemanha: Lauterbach espera receber luz verde para a primeira fase da legalização já na próxima semana

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O Ministro da Saúde Alemão, Karl Lauterbach — Fotomontagem: D.R. | KreisZeitung.de

O Ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, expressou a sua expectativa de que o gabinete federal dê luz verde à fase inicial do plano de legalização da canábis do governo já durante a próxima semana. Este projecto de lei será complementado por uma ampla campanha de sensibilização do público, com o objectivo de educar a população sobre os potenciais perigos associados ao consumo de canábis.

Numa conversa exclusiva com o Rheinische Post, o Ministro da Saúde, Karl Lauterbach, esclareceu o actual estado da proposta de legalização, que foi formalmente apresentada no mês passado. Lauterbach prevê que a aprovação da legalização da canábis chegue ao Conselho de Ministros na próxima semana e que, embora possa haver pequenos ajustes, a essência permanece inalterada.

Num esforço sério para salvaguardar a saúde pública, o Ministro Lauterbach disse: “Em simultâneo com os esforços legislativos, será lançada uma campanha robusta para realçar os potenciais perigos associados ao consumo de canábis. O impacto negativo da canábis no cérebro em desenvolvimento, especialmente até aos 25 anos de idade, não pode ser subestimado. O consumo durante esta fase pode ter consequências particularmente negativas”.

Lauterbach prosseguiu afirmando a sua intenção: “O nosso principal objectivo é reduzir o consumo de canábis entre os jovens, proporcionando simultaneamente um ambiente mais seguro para aqueles que optem por consumi-la.”

Embora a natureza exacta das “pequenas alterações” permaneça por revelar, o rascunho preliminar da legislação, revelado no mês passado, estabelece cláusulas que permitem aos adultos possuir até 25 gramas de canábis para uso pessoal e cultivar um máximo de três plantas. Além disso, a proposta prevê a criação de associações canábicas, destinadas a servir de via de acesso dos adultos à canábis.

No entanto, estes estabelecimentos serão objecto de uma regulamentação rigorosa, que estipula que não podem situar-se num raio de 200 metros de qualquer estabelecimento de ensino. Além disso, cada cidade ou distrito só poderá ter uma associação por cada 6.000 habitantes. As licenças serão válidas por um período máximo de sete anos, com possibilidade de renovação ao fim de cinco anos. A inscrição nestas associações deve ter uma duração mínima de dois meses, tal como previsto no projecto de lei.

O diploma, com 161 páginas, apresenta também uma panorâmica dos custos previstos associados à implementação e supervisão do programa, justapostos com as poupanças previstas decorrentes da redução da aplicação da lei. Além disso, prevê fluxos de receitas adicionais gerados pelos impostos sobre os salários pagos pelos indivíduos empregados nas associações de canábis.

Para além dos desenvolvimentos legislativos iminentes, as autoridades estão também a preparar uma medida complementar destinada a introduzir programas-piloto para a venda comercial de canábis em várias cidades do país. Esta segunda medida legislativa deverá ser adoptada perto do final do segundo semestre do ano, após a sua apresentação à Comissão Europeia para avaliação.

A reforma prevê pontos de venda a retalho de canábis em jurisdições seleccionadas, como parte de um programa-piloto, concebido para facilitar uma avaliação abrangente do potencial impacto e das tendências associadas ao projecto de lei. Uma faceta essencial desta iniciativa é o facto de as localidades manterem o poder discricionário de aderir, permitindo assim o funcionamento de tais estabelecimentos dentro dos seus limites.

Após a antecipação da progressão da legislação sobre a canábis através do gabinete na próxima semana, o próximo passo fundamental envolve a sua apresentação perante o Bundestag, o órgão legislativo nacional da Alemanha, para aprovação formal.

À medida que a Alemanha percorre estes passos legislativos transformadores, o país está pronto para estabelecer um precedente, numa reforma ponderada e abrangente da canábis, ancorada em considerações de saúde pública e mecanismos regulamentares diligentes.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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