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Portugal: Infarmed retira dois cosméticos com CBD do mercado

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O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. ordenou hoje a retirada do mercado dos cremes Cannabiron CBD e Good Cannabis, por conterem CBD (canabidiol), cuja utilização é “proibida em produtos cosméticos”. O documento alerta que os cosméticos que incluam CBD na sua composição “não podem ser comercializados”, as entidades que tenham estes produtos “não os devem disponibilizar” e os consumidores “não os devem utilizar”.

Em Fevereiro de 2022, o Infarmed já tinha divulgado a circular informativa nº 014/CD/100.20.200,  onde estabelecia que “a substância canabidiol (CBD), por ser obtida através de extractos ou tinturas de canábis ou da sua resina, não é permitida na composição de produtos cosméticos”. Na altura, o Infarmed reforçou ainda que a utilização de CBD extraído da “canábis para fins industriais” (ou cânhamo) também era proibida. Em nota de rodapé, o documento assinado pelo presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, deixava claro que “os produtos cosméticos não podem assim conter as seguintes substâncias/preparações relacionadas com a planta de canábis, independentemente do seu teor em tetrahidrocanabinol (THC)” – “na qual se inclui (sic) as variedades de cânhamo industrial”.

De acordo com a autoridade, a circular informativa N.º 083/CD/100.20.200 divulgada hoje surge na sequência de uma denúncia e da respectiva apreciação pelo Infarmed, que “verificou a existência no mercado nacional dos produtos Cannabiron CBD creme, cuja “Pessoa Responsável” é a empresa Dietmed, Lda., e Good Cannabis creme, cuja “Pessoa Responsável” é a empresa Vitaceutics, Lda.”

Os referidos produtos “apresentam na sua composição a substância canabidiol que, por ser obtida através de extratos ou tinturas de canábis ou da sua resina, não é permitida na composição de produtos cosméticos”.

Assim, o Infarmed determina o seguinte:

  • Os produtos cosméticos que incluam na sua composição a substância canabidiol não podem ser comercializados.
  • As entidades que disponham destes produtos não os devem disponibilizar.
  • Os consumidores que possuam estes produtos não os devem utilizar.

Para quaisquer informações adicionais relativamente aos produtos Cannabiron CBD creme e Good Cannabis creme, deverão ser contactadas as respectivas “Pessoas Responsáveis”, ou seja, as empresas Dietmed, Lda. e Vitaceutics, Lda.

Para qualquer informação adicional, o Infarmed disponibiliza os seguintes contactos:
Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI)
Telefone: +351 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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