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Israel simplifica política de acesso à canábis medicinal

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O Governo Israelita anunciou a implementação de medidas no final de 2023 que permitirão um acesso à canábis medicinal mais abrangente e simplificado. O processo de licenciamento especial exigido aos pacientes elegíveis será substituído por uma mera prescrição. Os médicos prescritores terão igualmente acesso a formação especializada sobre canábis medicinal e o CBD e outros canabinóides saem da tabela de Substâncias Controladas. 

O Governo Israelita avança desta forma para uma reforma na política da canábis medicinal com uma abrangente simplificação do processo de prescrição. A medida pretende aliviar o fardo burocrático que envolve a prescrição de canábis, mas sobretudo, simplificar a prescrição de canábis para pacientes a participar em projectos de investigação.

As novas regulamentações estão previstas para entrar em vigor em Dezembro de 2023, segundo o Times of Israel, que especifica que o Governo Israelita irá rever esta reforma daqui a um ano para avaliar a sua eficácia.

Canábis como tratamento de primeira linha

Israel conta já com mais de uma centena de milhar de pacientes licenciados pelo Ministério da Saúde para o uso de canábis para fins medicinais, mas o acesso a esta terapêutica é ainda condicionado e demorado, em casos mais urgentes. De acordo com o Jerusalem Post, além do actual licenciamento para pacientes de canábis medicinal, os novos regulamentos estabelecem que, a partir de agora, alguns candidatos dispensam o licenciamento e podem receber directamente uma prescrição.

Assim, a canábis medicinal fará parte da pletora de opções que os profissionais de saúde dispõem para os pacientes com epilepsia, doença de Crohn, demência, autismo (sem limite de idade), cancros malignos, esclerose múltipla, SIDA e pacientes terminais cuja expectativa de vida não exceda seis meses. O Ministério da Saúde de Israel afirma que os tempos de aprovação serão significativamente reduzidos para estudos clínicos, para ensaios em animais e projectos de investigação e desenvolvimento sobre canábis.

“Não será necessário nenhum processo de aprovação adicional para a concessão de licença para pesquisa clínica [em humanos] ou para ensaios com animais, bem como de exames técnicos e concessão de licenças que serão realizadas em até 14 dias úteis”, de acordo com o meio MuggleHead, que cita a nota ministerial do Ministério de Saúde de Israel.

CBD e outros canabinóides saem da Tabela de Substâncias Controladas

O nota ministerial emitida especifica também que o Governo de Israel tem planos para proceder à retirada do Canabidiol (CBD) e alguns outros canabinóides menores da tabela relativa às substâncias controladas. Tal mudança poderá ocorrer já em Fevereiro de 2024, sobre os canabinóides que não apresentam efeitos psicotrópicos. A equipa de acompanhamento liderada por Boaz Lev recomenda, a possibilidade de deixar apenas componentes psicotrópicos na Lei de Substâncias Perigosas.

Para tal é proposta a análise dos produtos com vista à quantificação do THC (e a restante da família canabinóide do THC). A proposta pretende considerar um produto como substância controlada apenas se a percentagem de THC for superior a 0,3%)

No entanto, o CBD sintético não é reconhecido como ilegal no país. “Cabe esclarecer que o CBD, que não é de origem vegetal, mas de origem sintética, não é uma droga perigosa e não é proibida pela legislação”, diz o comunicado.

A nota ministerial está disponível abaixo em Hebraico (versão original) e em Português (através de tradução automática):

מתווה-רגולציה-מאפשרת-בתחום-הקנאביס-הרפואי-גרסה-סופית-7.8.2023 מתווה-רגולציה-מאפשרת-בתחום-הקנאביס-הרפואי-גרסה-סופית-7.8.2023-3

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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