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Internacional

EUA: Departamento de Saúde recomenda mudar a canábis para a Tabela III da Lei de Substâncias Controladas

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O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), um organismo federal dos Estados Unidos da América, recomendou à DEA — Drug Enforcement Administration que a canábis seja movida da Tabela I para a Tabela III da Lei de Substâncias Controladas. A notícia foi confirmada pela Bloomberg News, que teve acesso à carta, datada de ontem, 29 de Agosto, enviada pela representante da Saúde do HHS, Rachel Levine, a Anne Milgram, administradora da DEA, a quem caberá a palavra final.

A recomendação acontece depois de o HHS concluir uma revisão científica sobre a canábis, sob uma directriz do presidente norte-americano, Joe Biden. Um porta-voz da DEA confirmou à Bloomberg News que a DEA recebeu a carta e que deverá agora iniciar a sua própria revisão, para decidir se aprova ou rejeita a reclassificação da canábis.

Este passo significa um avanço nas políticas de canábis nos EUA, pois revela que a principal agência de saúde já não considera a canábis como “uma droga com elevado potencial de abuso e sem qualquer valor medicinal”, como se refere na Tabela I da Lei de Substâncias Controladas, onde também se incluem a heroína, o ecstasy ou o LSD. As substâncias da Tabela III, como a ketamina, são consideradas “menos perigosas” e podem ser obtidas legalmente, através de prescrição médica.

A recomendação do HHS não é vinculativa, cabendo à DEA a decisão final, mas acredita-se que com a tendência positiva do cenário político dos EUA, a reclassificação possa acontecer. Joe Biden somaria mais uma conquista antes das eleições do próximo ano, e os impostos que as empresas de canábis pagam poderiam baixar significativamente. Os defensores da canábis dizem ainda que a reclassificação seria um reconhecimento, por parte do governo federal, de que a canábis tem usos legítimos e seria um passo no caminho para uma maior aceitação e disponibilidade dos produtos à base da planta. Ontem e hoje, as acções de várias empresas do sector da canábis subiram consideravelmente, de acordo com a reportagem da Bloomberg.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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