EUA: Departamento de Saúde recomenda mudar a canábis para a Tabela III da Lei de Substâncias Controladas

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), um organismo federal dos Estados Unidos da América, recomendou à DEA — Drug Enforcement Administration que a canábis seja movida da Tabela I para a Tabela III da Lei de Substâncias Controladas. A notícia foi confirmada pela Bloomberg News, que teve acesso à carta, datada de ontem, 29 de Agosto, enviada pela representante da Saúde do HHS, Rachel Levine, a Anne Milgram, administradora da DEA, a quem caberá a palavra final.

A recomendação acontece depois de o HHS concluir uma revisão científica sobre a canábis, sob uma directriz do presidente norte-americano, Joe Biden. Um porta-voz da DEA confirmou à Bloomberg News que a DEA recebeu a carta e que deverá agora iniciar a sua própria revisão, para decidir se aprova ou rejeita a reclassificação da canábis.

Este passo significa um avanço nas políticas de canábis nos EUA, pois revela que a principal agência de saúde já não considera a canábis como “uma droga com elevado potencial de abuso e sem qualquer valor medicinal”, como se refere na Tabela I da Lei de Substâncias Controladas, onde também se incluem a heroína, o ecstasy ou o LSD. As substâncias da Tabela III, como a ketamina, são consideradas “menos perigosas” e podem ser obtidas legalmente, através de prescrição médica.

A recomendação do HHS não é vinculativa, cabendo à DEA a decisão final, mas acredita-se que com a tendência positiva do cenário político dos EUA, a reclassificação possa acontecer. Joe Biden somaria mais uma conquista antes das eleições do próximo ano, e os impostos que as empresas de canábis pagam poderiam baixar significativamente. Os defensores da canábis dizem ainda que a reclassificação seria um reconhecimento, por parte do governo federal, de que a canábis tem usos legítimos e seria um passo no caminho para uma maior aceitação e disponibilidade dos produtos à base da planta. Ontem e hoje, as acções de várias empresas do sector da canábis subiram consideravelmente, de acordo com a reportagem da Bloomberg.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e directora de programa da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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