Luxemburgo: Polícias podem utilizar canábis fora do horário de trabalho

Os polícias do Luxemburgo podem consumir canábis, desde que estejam fora do seu horário de trabalho. A regulamentação da canábis para fins recreativos, aprovada no passado mês de Julho, aplica-se também às forças de segurança.

O Luxemburgo alterou a sua legislação recentemente, no sentido de regulamentar a posse e o cultivo de canábis para consumo pessoal, permitindo agora que os cidadãos cultivem até quatro plantas de canábis a partir de sementes para uso pessoal. Todavia, uma revelação recente na imprensa luxemburguesa indica que essa legislação também é aplicável aos membros das forças policiais no país.

Isto significa que os agentes de segurança do Luxemburgo têm permissão para consumir canábis durante o seu tempo livre. Há porém uma excepção importante: os candidatos à polícia são submetidos a testes toxicológicos durante o processo de recrutamento e um resultado positivo resulta na expulsão imediata do candidato.

Continua a ser proibido aos polícias trabalhar sob a influência de canábis, algo que foi sublinhado por um porta-voz da polícia, citado pelo Luxemburger Wort, pese embora existam dificuldades em determinar se um agente está ou não sob a influência da substância. Actualmente, a polícia não realiza testes de drogas de rotina nos seus agentes, mas afirmou que, em caso de suspeita de uso de drogas ou de ocorrência de incidentes relacionados, os policias envolvidos podem enfrentar consequências disciplinares e legais.

Polícias portugueses proibidos de usar canábis ou outras substâncias

Em Portugal, a situação é diferente. O Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (PSP), estabelecido pela Lei n.º 37/2019 de 30 de maio, estipula no artigo 23, alínea v) que é proibido para os membros da PSP “consumir ou traficar estupefacientes ou substâncias psicotrópicas ou de natureza análoga.”

Contrariamente ao Luxemburgo, que adopta uma abordagem mais flexível em relação ao uso de canábis pelos polícias nos tempos livres, o estatuto disciplinar da PSP em Portugal proíbe explicitamente o consumo de substâncias ilícitas, incluindo a canábis. Qualquer policia da PSP que seja encontrado a consumir estupefacientes pode enfrentar acções disciplinares e criminais, de acordo com a legislação em vigor.

Sobre a regulamentação no Luxemburgo

O Luxemburgo procedeu a uma alteração significativa da sua política em relação à canábis. A nova lei que legaliza a posse e o cultivo pessoal de canábis para adultos entrou em vigor esta sexta-feira, 21 de julho, conforme anunciado pelo governo. O Ministério da Justiça oficializou o facto publicando uma declaração no Jornal Oficial de terça-feira, confirmando a futura mudança de política.

Leia mais na notícia abaixo:

Luxemburgo: Nova lei da canábis entrou ontem em vigor

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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