Alfredo Pascual: “Os mercados de canábis medicinal na Europa estão a crescer. Algumas empresas estão, de facto, a sair-se bem”

Aos 36 anos, Alfredo Pascual é um nome incontornável da indústria da canábis e orador convidado em inúmeras conferências internacionais. Natural do Uruguai, onde cresceu e viveu a maior parte da sua vida até há cerca de dez anos — altura em que se mudou para a Alemanha para fazer um mestrado em Políticas Públicas —, começou a trabalhar na indústria da canábis no final de 2016. Actualmente, é director executivo da SEED Innovations, uma empresa de investimentos também focada na indústria da canábis medicinal na Europa.

Amanhã, dia 16 de Setembro, Alfredo participa num painel de discussão intitulado “Navegando no cenário global de investimentos em canábis“, na CB Expo, que decorre hoje e amanhã no Kongresszentrum and Brauturm de Dortmund, na Alemanha. O programa completo do evento pode ser consultado aqui.

O debate, moderado pela consultora da Tocar Strategic Advisors e parceira da Hanway Associates, Georgia Glick, conta ainda com Matt Francini, parceiro da Gron Ventures, Andrey Makiyevskiy, da Leafy Tunnel, Yonatan Meyer, investidor e consultor (ex-Casa Verde Capital), e Alfredo Pascual.

Estivemos à conversa com Alfredo Pascual e ficámos a saber mais sobre como o Uruguai ultrapassou a Convenção Única de 1961 para legalizar a canábis, o seu trabalho na indústria e o que pensa sobre as oportunidades de investimento no sector.

[Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original.]

O Alfredo é natural do Uruguai, que foi o primeiro país a legalizar a canábis. Como era a sua percepção quando era mais novo e como é que ela mudou?
Isso teve certamente uma grande influência, diria eu, porque me mudei para a Alemanha exactamente quando o Uruguai estava a legalizar [a canábis], em 2013. E, antes de me mudar para a Alemanha, estava a seguir o processo de muito perto no Uruguai, claro. Quando me mudei para a Alemanha, para fazer um Mestrado em Políticas Públicas, também tinha muito interesse em saber como é que essa legalização ia ser implementada no Uruguai, que era um território desconhecido, sendo o primeiro país a fazê-lo a um nível internacional; os estados de Washington e do Colorado, nos EUA, fizeram-no um ano antes, em 2012, mas apenas a nível estatal. A nível nacional, o Uruguai foi o primeiro a fazê-lo, em 2013, ano em que me mudei para a Alemanha. Por isso, é claro que acompanhei de perto a legalização do Uruguai e, de certa forma, fiquei preocupado com a forma restritiva como certas partes da legalização estavam a ser planeadas, em termos de não criar realmente um mercado, mas sim um sistema muito controlado pelo Estado, com muitas restrições, provavelmente desnecessárias, no sentido de, por exemplo, ter limites reais de THC que, no início, e até há muito pouco tempo, eram inferiores a 10% para a canábis disponível comercialmente. Outras coisas, como o facto de muito poucas empresas poderem cultivar e de, até há pouco tempo, só estarem disponíveis comercialmente duas variedades ou estirpes / cultivares de canábis. Portanto, sim, estava a acompanhar isso de perto porque, obviamente, quanto mais restrições deste tipo forem incluídas na legalização, mais complicado será acabar com o mercado ilícito, porque, obviamente, muitos consumidores continuarão a ir buscar o seu produto a fontes ilícitas se o que é oferecido no novo mercado legal vier acompanhado de muitos entraves.

Considera, então, que talvez um dos maiores obstáculos à legalização seja a Convenção das Nações Unidas de 1961? Como é que o Uruguai ultrapassou esta questão?
Certamente que um dos maiores obstáculos que os países enfrentam, quando pretendem legalizar a canábis para fins não medicinais e não científicos, em termos mais simples, para fins recreativos ou uso adulto, é a Convenção Única de 1961, da qual basicamente todos os países do mundo são signatários. Este tratado é geralmente interpretado de forma a restringir a utilização da canábis apenas a fins medicinais e científicos. Existe também uma excepção para o cânhamo industrial, mas quando se trata de canábis com elevado teor de THC, digamos assim, a interpretação é que se destina apenas a fins medicinais e científicos.

Alfredo Pascual esteve em Lisboa a convite da PTMC – Portugal Medical Cannabis, em 2022 – Foto: Renato Velasco | PTMC

Então, de que forma é que os países podem justificar a legalização da canábis para uso adulto?
É de facto um desafio. Não um desafio impossível, porque temos o exemplo do Uruguai e do Canadá, que o fizeram e ainda lá estão. No entanto, os países precisam de analisar cuidadosamente o modo como vão justificar a legalização a nível internacional. No caso do Uruguai, o que o país fez há quase dez anos foi justificar a sua legalização com vários argumentos diferentes. Um dos argumentos mais importantes que o Uruguai utilizou foi o de que não estava efectivamente a ignorar ou a não cumprir directamente a Convenção Única. O que o Uruguai fez foi dizer que os tratados têm de ser interpretados à luz do seu objecto e finalidade e argumentou com o facto de que o objecto e a finalidade da Convenção Única estão nas primeiras palavras do seu preâmbulo, que dizem algo relativo às partes preocupadas com a saúde e o bem-estar da humanidade. Portanto, se estamos preocupados com a saúde da nossa população, temos de perceber que a proibição não funcionou de forma a protegâ-la e que precisamos de tentar algo diferente para alcançar o mesmo objectivo que é declarado na Convenção Única. O Uruguai também disse algo como “continuamos a querer cumprir este objectivo, apenas fazendo algo diferente, que é ter uma forma regulamentada de acesso para os adultos”. Esse foi, portanto, um dos argumentos do Uruguai – interpretar a Convenção Única à luz do seu objecto e finalidade e dar prioridade a essa interpretação, em detrimento de uma interpretação mais textual, particularmente do artigo 4.º da Convenção, que é aquele que limita a canábis a fins medicinais e científicos. Esse foi um dos argumentos. Houve outros argumentos que o Uruguai utilizou, sendo um deles a primazia dos Direitos Humanos. Disse que não podia apenas cumprir a Convenção Única e ignorar outras obrigações internacionais relacionadas com os Direitos Humanos e, em caso de dúvida, os Direitos Humanos têm prioridade sobre o controlo das drogas. Assim, a legalização com base em Direitos Humanos positivos foi outro argumento que o Uruguai utilizou para justificar a sua legalização. E houve outras coisas que foram mencionadas na altura, incluindo disposições constitucionais e o facto de o consumo e, até certo ponto, a posse de canábis, já serem legais no país, mas os consumidores não tinham qualquer opção legal para ter acesso a ela. Havia, portanto, uma contradição. Poder-se-ia argumentar que é bastante comparável, de certa forma, ao caso de Portugal, onde os utilizadores têm a possibilidade de consumir certas substâncias e até de as possuir, em certa medida, mas não têm qualquer forma legal de aceder a elas. Trata-se de uma contradição da lei, porque estamos a obrigá-los a recorrer a um mercado ilegal. Portanto, esses foram os argumentos do Uruguai. E, claro, o INCB [International Narcotics Control Board], que é conhecido como o “cão de guarda” das convenções de controlo de drogas, o Conselho Internacional de Controlo de Estupefacientes, e a Organização das Nações Unidas (ONU), que é largamente responsável por tentar fazer cumprir os tratados, não gostaram da abordagem do Uruguai. Mas eu diria que, embora no início, há dez anos, o INCB fosse fortemente contra a iniciativa uruguaia, com o passar dos anos, não é que tenham aceitado essa abordagem, mas deixaram de ter uma posição tão forte contra ela e aceitaram-na como uma realidade. E depois o Canadá legalizou, claro, sendo um país que é muito maior em termos de PIB [Produto Interno Bruto], população e, obviamente, tamanho, do que o Uruguai. Parece que é algo que o INCB não será capaz de impedir tão cedo. E agora temos, em 2023, os planos do governo alemão para legalizar de forma limitada a produção e venda de canábis para uso adulto. É claro que, na Europa, a situação é um pouco diferente, porque os países têm de cumprir não só os tratados da ONU, mas também a legislação da UE [União Europeia].

“Obviamente, muitos consumidores continuarão a ir buscar o seu produto a fontes ilícitas, se o que é oferecido no novo mercado legal vier acompanhado de muitos entraves”

Como é que acha que a Alemanha vai ultrapassar estas convenções, tratados e regras da União Europeia? [Nota do editor: à data desta entrevista, o projecto de lei que propõe legalizar o uso adulto de canábis na Alemanha ainda não tinha sido aprovado nem o seu texto era conhecido]
Será um pouco comparável ao que o Uruguai fez há dez anos, mas ainda precisamos de ver a interpretação efectiva da lei. Assim que tivermos acesso ao projecto de lei, imagino que o que provavelmente veremos é que a Alemanha irá concentrar-se fortemente numa abordagem de centro de saúde e tentará justificar a legalização dizendo que é realmente uma forma mais adequada de proteger a saúde dos cidadãos do que a proibição.

Pensa então que foi esse o motivo que levou a Alemanha à legalização recreativa? Na sua opinião, quais foram as principais razões que levaram a Alemanha a avançar, uma vez que é um dos países mais conservadores da Europa?
Bem, é sempre uma combinação de factores, não é? Ou seja, não é apenas uma coisa que explica o todo e, por vezes, vários factores alinham-se; e depois temos a possibilidade muito provável de a canábis ser legalizada. Claro que uma grande parte disso é política e o facto de o actual governo de coligação na Alemanha, a chamada Ampel ou Coligação “semáforo”, ser composta por três partidos diferentes, dois dos quais têm sido a favor, ou em grande parte a favor, da legalização há algum tempo, em particular o Partido Verde, que há vários anos tentou introduzir um projecto de legalização no parlamento, que acabou por falhar, mas há muito que são conhecidos por serem a favor da legalização. E também o FDP, ou Partido Liberal, que, mais uma vez, tem sido a favor da legalização há bastante tempo. Ambos os partidos tinham, no seu programa, antes das eleições, a intenção de legalizar a canábis. E o terceiro partido, o principal partido da coligação, o SPD, ou Partido Social Democrata, que está tradicionalmente dividido em termos de legalização ou não, sendo, nos últimos tempos, mais a favor da legalização. Em termos do seu programa, antes das eleições, o que tinham dito era que estavam abertos à ideia de fazer experiências com a canábis recreativa. Portanto, não uma legalização total imediata, mas estavam abertos a experiências talvez comparáveis ao que se passa na Suíça ou na Holanda. Assim, quando estes três partidos se juntaram e formaram um governo de coligação, tornou-se bastante óbvio que teriam de abordar a questão da legalização da canábis, porque dois dos três partidos eram muito a favor da legalização, o terceiro era a favor de (pelo menos) experiências, e quando redigiram o acordo de coligação dedicaram um ou dois parágrafos à canábis. Foi assim que tudo começou, diria eu.

Alfredo Pascual participa num painel de discussão intitulado “Navegando no cenário global de investimentos em canábis”, na CB Expo, que decorre hoje e amanhã no Kongresszentrum and Brauturm de Dortmund, na Alemanha

Quando prevê que o uso adulto possa ser uma realidade na Alemanha?
É difícil dizer. Basicamente, cabe à Alemanha aprovar a lei no Parlamento, em particular no Bundestag ou na Câmara Baixa do Parlamento, onde o governo tem a maioria necessária para aprovar a lei.

Acha que vai haver um efeito dominó?
Sim e não. Certamente que será muito mais fácil para os outros países seguirem a Alemanha e parece que vários países estão à espera de ver o que acontece na Alemanha, para depois avançarem com os seus próprios planos. Se a Alemanha encontrar uma forma de o fazer, então parece muito provável que vários outros países se seguirão. Talvez algum outro país assuma a liderança antes da Alemanha. Essa é uma possibilidade. Por exemplo, na República Checa, as coisas parecem estar bastante bem neste momento, mas, sim, vamos assumir que a Alemanha é a primeira a legalizar a produção comercial e a venda de canábis para fins recreativos; então, não parece improvável que outros países, incluindo a República Checa, em particular, o Luxemburgo, talvez até Portugal, a Holanda, sigam o caminho da Alemanha. Se isso terá um efeito dominó a nível de toda a UE? Penso que não, nem a curto nem a médio prazo. Só porque a Alemanha está a fazê-lo, não significa que todos os outros países a seguirão. É verdade que a Alemanha é o maior país da UE em termos de PIB, mas nem tudo o que a Alemanha faz, todos os outros fazem, como, por exemplo, a política fiscal, a política energética, a política de refugiados. Nos últimos anos, a Alemanha tem feito coisas à sua maneira que não têm sido seguidas por todos os outros Estados-Membros da UE. E penso que o mesmo acontecerá com a canábis. Não estou a ver países como a Suécia, por exemplo, a legalizar a canábis logo a seguir à Alemanha, simplesmente porque a Alemanha o fez. Na verdade, vejo-os provavelmente a oporem-se aos planos da Alemanha.

“A Alemanha, em particular, tem um mercado de canábis medicinal que tem vindo a crescer dois dígitos, desde a sua criação em 2017, ano após ano, até agora”

Hoje em dia temos uma indústria de canábis na Europa, na maioria dos países. Em Portugal temos muitas empresas, mas algumas não se estão a sair muito bem neste momento. O que se está a passar com a canábis? É uma boa altura para investir em canábis?
Acho que depende da razão pela qual se quer investir em canábis e da empresa específica de que se está a falar. Ou seja, é verdade que muitas empresas estão a ter dificuldades, em parte porque estas empresas, ou muitas destas empresas, foram criadas em tempos em que era fácil ter acesso a capital com taxas de juro muito baixas e dinheiro a fluir para a indústria da canábis, criptomoedas e muitas outras indústrias que poderiam ser consideradas como tendo muito crescimento pela frente e estas empresas não são, em geral, lucrativas, e têm a expectativa de ter um fluxo de caixa positivo só daqui a uns anos. Tudo muda quando as taxas de juro sobem e agora os investidores avaliam estas empresas de forma não tão favorável, porque descontam os fluxos de caixa futuros esperados a taxas mais altas. Neste momento, querem ver resultados mais imediatos e isso torna-se um desafio. Por isso, sim, várias empresas estão a ter dificuldades. Mas essa é uma maneira de ver as coisas. A outra forma de as ver é que os mercados estão a crescer. Os mercados de canábis medicinal na Europa estão a crescer. É certo que ainda não são grandes mercados, sobretudo se compararmos com os mercados norte-americanos. Mas, sim, a Alemanha, em particular, tem um mercado de canábis medicinal que tem vindo a crescer dois dígitos, desde a sua criação em 2017, ano após ano, até agora. E algumas empresas estão a sair-se bem, não a maioria delas, porque é uma indústria que (como muitas pessoas têm a expectativa de que será uma grande indústria) atrai muitas empresas a partir do momento em que há a expectativa de uma mudança favorável na regulamentação, no futuro. Então torna-se rapidamente um meio muito competitivo e concorrido. Mas algumas empresas estão, de facto, a sair-se bem.

Alfredo Pascual é actualmente o director executivo da SEED Innovations. Foto: D.R.

Se pudesse aconselhar empresas ou pessoas que quisessem entrar no sector da canábis neste momento, que conselhos daria?
Os meus conselhos começam sempre com um “Porquê?”. Por que razão quereria entrar na indústria da canábis, de um modo ou outro? Quais são as suas competências, os seus conhecimentos, a sua experiência única, que seriam úteis para a indústria da canábis? Aconselho-o a não entrar na indústria da canábis simplesmente porque se espera que seja grande ou porque é uma coisa “cool” para fazer. O que a indústria da canábis precisa é de profissionalismo e de competências que podem vir de muitas partes diferentes do mundo, incluindo do cultivo, das finanças, do jornalismo, etc. Mas, no fim de contas, trata-se sempre do “porquê?”: Por que razão se quer juntar à indústria da canábis como investidor, como operador, como empregado de uma empresa? O que é que traz de valioso para a indústria da canábis?

E quais são as áreas que considera mais indicadas para investir, neste momento?
Depende sempre dos objectivos do investimento. E, mais uma vez, é uma questão de “porquê?”. Por que razão quereria investir na indústria da canábis? É porque espera que os mercados medicinais cresçam e, nesse caso, talvez queira ter uma abordagem puramente médica a este tipo de coisas, ignorando a parte recreativa, ou é porque espera que os mercados recreativos se abram, como na Alemanha ou noutros países da UE? Quer preparar-se para esta oportunidade recreativa? Ou é porque é um especialista na indústria farmacêutica e quer investir em empresas de investigação e desenvolvimento e depois tentar desenvolver medicamentos derivados da canábis que, eventualmente, terão uma autorização de comercialização e serão prescritos como qualquer outro medicamento? Ou seja, até podíamos falar de cânhamo industrial, algo completamente diferente, de certa forma. O universo de possibilidades é muito vasto. Depende da razão pela qual se quer investir na indústria da canábis.

E por que razão o Alfredo decidiu trabalhar com canábis?
Sendo uruguaio, e tendo acompanhado de perto o processo no Uruguai, antes de me mudar para a Alemanha, no ano da legalização no Uruguai, e depois de tirar um mestrado em Políticas Públicas, na Alemanha, tentei juntar isso tudo e pensei que seria interessante tentar trabalhar numa indústria que está a começar na Europa, pelo menos a indústria legal, e sim, fazer parte dela, moldá-la de certa forma também.

Era um apaixonado pela planta? Porque muitas pessoas entram neste sector por adorarem a planta, de algum modo.
No meu caso, foi mais por ser apaixonado por boas Políticas Públicas. E isso significa não proibir.

E os doentes e os seus direitos de acesso? Sabemos que muitos doentes não têm acesso à canábis.
Claro, essa é outra má política.

Se pudesse decidir, que políticas implementaria para garantir o acesso de todas as pessoas à canábis?
Bem, depende da jurisdição de que estamos a falar. Penso que a primeira coisa que os decisores políticos devem fazer quando consideram o acesso à canábis medicinal é compreender realmente o que foi implementado noutros países e como tem funcionado até à data. E, provavelmente, falar com os doentes ou com as associações de doentes, que são os que melhor sabem como o tratamento com canábis está a funcionar com eles e podem fornecer melhores informações do que outros especialistas.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do XXI Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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