Deputados portugueses partilham posicionamento que pode favorecer a regulamentação

Na conferência “Exposição à canábis na adolescência” os deputados deram a conhecer os seus posicionamentos sobre a regulamentação da canábis no evento que decorre, durante o dia de hoje, no Auditório António de Almeida Santos, na Assembleia da República. À excepção do Chega, que se manifestou absolutamente contra a regulamentação, todos os partidos mostraram alguma abertura para o tema, uns com mais cautelas do que outros.

Reuniram-se hoje, na Conferência “Exposição à Canábis na Adolescência e Saúde”, a decorrer no Auditório de Almeida Santos, na Assembleia da República, vários deputados com assento parlamentar, para um debate sobre a temática da canábis recreativa. O debate “de coragem”, moderado pelo advogado João Taborda da Gama, contou com várias intervenções por parte dos deputados, numa sessão com um modelo “regimental”, com 8 minutos para cada deputado se posicionar perante o tema que segundo o moderador “mais aterroriza toda a gente, que é o tema do problema da exposição da canábis aos jovens”.

Certo é que a regulamentação da canábis está a evoluir dentro da dimensão política, sendo que há cada vez menos partidos a defenderem abertamente a proibição, fundamentando as mudanças em questões de liberdade individual e saúde pública. A regulamentação é assim cada vez mais vista como uma possível opção, porém ainda não existe um modelo que agrade a todos, e se há deputados com uma posição mais progressista que urgem a mudança urgente, outros defendem uma visão mais conservadora relativamente à regulamentação, defendendo abordagens ao tratamento e maior número de estudos sobre o tema. No debate estiveram representados os vários partidos, nomeadamente pelos deputados Miguel Costa Matos em representação do Partido Socialista, Miguel Almeida pelo Partido Social Democrata, Pedro dos Santos Frazão pelo Partido Chega, João Cotrim de Figueiredo pela Iniciativa Liberal, João Dias pelo Partido Comunista Portugues, Moisés Ferreira pelo Bloco de Esquerda e Isabel Mendes Lopes pelo Partido Livre.

Miguel Costa Matos, Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Miguel Costa Matos, deputado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, foi o primeiro a utilizar a palavra para manifestar não querer que o debate em torno da regulamentação seja uma questão de contenda política – afirmando que é um debate já instrumentalizado por alguns partidos e sociedade. O deputado explicou que é importante definir os modelos de legalização a adoptar no nosso país, motivo pelo qual “o PS apresentou a nova proposta para a discussão na Comissão da Saude”.

Segundo o deputado, existem ainda muitas questões relativas que devem ser definidas no modelo a ser adoptado, e que é necessário manter o controlo e não dar a ideia de que o consumo de canábis não é pernicioso, dando o exemplo dos produtos comestíveis nos Estados Unidos da América. Miguel Costa Matos acrescentou que Portugal não aparenta ter uma cultura que aponte para os clubes sociais (em comparação com o os modelos de Espanha e Alemanha) assegurando que Portugal tem um perfil mais voltado para um modelo comercial em vez de comunitário.
O deputado socialista terminou a sua intervenção a realçar a importância de definir formas de limitar o comércio e assegurar que quem comercializa possa fomentar práticas de consumo mais sustentáveis, e afirma que o Partido Socialista quer ter uma iniciativa para discutir como legalizar a canábis no nosso pais e é neste momento que o partido o quer fazer.

Guilherme Almeida, Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Em representação do Grupo Parlamentar do PSD, o maior partido da oposição da Assembleia da República, o deputado Guilherme Almeida afirmou que Portugal tem de novo casos graves de uso de sustância, onde a grande questão é se é menos pernicioso legalizar ou não o consumo de canábis, identificando problemas da regulamentação da canábis, como aumento dos consumos entre jovens, o impacto do teor de THC mais elevado e os efeitos do consumo nos jovens e no seu desenvolvimento. O deputado social democrata lembrou também que a falta de investimento que se tem feito em matéria de tratamento tem provocado atrasos aos utentes que necessitam e apoio.

Guilherme Almeida afirmou ainda que o para o PSD é fundamental diferenciar o uso medicinal e recreativo. Na sua intervenção defendeu a necessidade de políticas públicas eficazes e centradas na educação e prevenção, com políticas publicas baseadas na prevenção, de forma a garantir a informação e protecção dos jovens. Lembrou ainda que é um tema que não é consensual dentro do partido, e que tal como no Partido Socialista, a JSD é mais progressista com mais de 60% dos jovens sociais democratas a defender a legalização, mencionando igualmente a aprovação da proposta de legalização da canábis no seu congresso, que no fundo, tem como objectivo reduzir o a oferta e o consumo, combater de forma mais eficaz o tráfico, bem como melhorar a prevenção e tratamento das dependências.

Pedro dos Santos Frazão, Grupo Parlamentar do Partido Chega

Em representação do Grupo Parlamentar do Chega, Pedro dos Santos Frazão deixou explícita a rejeição da regulamentação da canábis por parte do Chega, que é absolutamente contra a legalização.
Para o efeito, o deputado citou Nelson Carvalho, director de serviços da Unidade operacional para os Comportamentos Aditivos e Dependências da Madeira: “Sou totalmente contra a legalização da canábis. Aliás, faz-me um pouco de confusão porque estamos a atravessar uma política do tabaco altamente restritiva e estamos a atravessar uma política altamente liberalizado da canábis. Isto é preocupante”. O deputado defendeu ainda que a legalização defende um problema de saúde pública terminando com a citação do psicólogo madeirense de que “a legalização é uma questão política e não de saúde”. O deputado debruçou-se igualmente na opinião coordenador do antigo Plano Nacional de Saúde mental, que, segundo o deputado, “não acreditava que a legalização da canábis de forma recreativa iria trazer benefícios no combate à toxicodependência”.

Por fim Pedro Santos Frazão exprimiu que este tema não é um problema científico, defendendo que vários cientistas que vieram à Assembleia da República são contra a legalização da canábis, e acusa o partido socialista de aprovar “aquilo é o seu desiderato pelas leis contra do que dizem os especialistas”. Em representação do Partido CHEGA, manifestou-se completamente contra, defendendo que é o único partido que assume esta posição e defende que “temos a rua connosco, sabemos que temos as famílias connosco”, defendendo que “um charro é o início de uma vida na toxicodependência”.

João Cotrim de Figueiredo, Grupo Parlamentar do Partido Iniciativa Liberal

Por parte do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, para o seu líder João Cotrim de Figueiredo “não dá dúvidas”. Afirma que o partido sempre defendeu a legalização de canábis, e que “é uma questão de principio”, defendendo que existem várias formas de fazer esta regulamentação (com mais ou menos impacto na saúde) e que esta seria um exercício de liberdade individual.

O deputado liberal acrescentou que a regulamentação da canábis é também uma medida que defende por questões práticas, técnicas, pragmáticas: “os últimos 125 anos de proibicionismo falharam. E falharam redondamente”. João Cotrim de Figueiredo afirmou que ainda não há qualquer evidencia de redução do consumo por via do proibicionismo, nem evidência de problemas dos consumos decorrentes desse mesmo proibicionismo, demonstrando que em antítese, há evidência do aumento das redes de trafico que prejudicam a saúde da sociedade devido ao proibicionismo.

Para o representante do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, a questão não é discutir se regulamos ou não, mas sim discutir “como é que se regula”. Para o liberal, a solução parasse por regular deixando muita liberdade de distribuição e ao mercado. O deputado justifica que muitas realidades mostram que quanto mais apertada é a regulamentação, mais dificil é controlar o mercado ilícito, mostrando-se disponível para entrar na discussão da regulamentação da canábis para aprovar uma regulação ponderada, sensata e essencial.

João Dias, Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português

Por parte do Partido Comunista Português, o deputado João Dias expressou que o PCP tem algumas reservas para a legalização e liberalização da canábis, sendo que o partido tem alguma abertura no que toca à legalização, mas baseada estritamente no conhecimento cientifico. O deputado recordou várias acções do partido nas alterações à lei da droga, mas afirmou que o partido tem dúvidas em relação à necessidade de procurar o melhor caminho, defendendo a devida ponderação.

João dias manifestou que todos encaminham a discussão para a questão da saúde pública, mas realçou que “fala-se muito no como mas não se fala do quando”, defendendo que é necessário realizar estudos que demonstrem a realidade do país. O deputado justificou que, devemos olhar para os relatórios do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) de forma a compreender o timing certo para avançar, num momento em que o país atravessa uma situação complexa em matéria de dependências.

Assim, o representante do PCP afirmou que as decisões do partido, mais do que políticas, serão assentes naquilo que é a evidência científica, justificando-se na problemática complexa e na necessidade de uma decisão que esteja baseada em factos empíricos e não nas opiniões, algo temido pelo partido.

Moisés Ferreira, Grupo Parlamentar do Partido Bloco de Esquerda

Em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira salientou a necessidade de haver clareza no debate: “Devemos legalizar? Sim. Quando? Para ontem”. Moisés Ferreira responde que a regulamentação é necessária por razões de saúde pública, redução de riscos, combate ao tráfico e ao financiamento neste tipo de tráfico, por questões de liberdade individual e direitos civis.”

Para Moisés Ferreira, são todas respostas inequívocas, principalmente pelo facto de nunca ter existido tanto consumo de drogas, ironizando que não foi a legalização que colocou mais drogas em circulação. O deputado argumentou que o “proibicionismo falhou redondamente, continua há vários anos a falar”, e deixa a questão no ar: “vamos continuar a insistir num modelo falhado (…), ou vamos finalmente tentar uma coisa diferente?”

Há quem continue a insistir numa confusão – deliberada certamente – que é entre a liberalização e a legalização, Não é a mesma coisa. Liberalização é o que existe até agora. Se o Estado se demite de regulamentar e dizer quais as substâncias podem estar disponíveis, então esse espaço será explorado por outros. Moisés Ferreira defende que neste momento são os traficantes que estão a regular um estado liberado, e que é por esse motivo que assistimos ao aparecimento de neo-canabinóides, substâncias que replicam canabinóides.

Para o representante do Grupo Parlamentar do BE, há duas vias: “ou assumimos a realidade como ela está – que não está bem – ou assumimos a regulamentação”.

Isabel Mendes Lopes, Grupo Parlamentar do Partido Livre

Por parte do Grupo Parlamentar do Livre, a deputada Isabel Mendes Lopes afirmou que o Livre defende a legalização da canábis, para controlo pelo facto de que a proibição não erradica este fenómeno. Para a deputada, é essencial a legalização, considerando que esta deve acontecer “o mais cedo possível”, sendo para Isabel Mendes Lopes é essencial.

Para tal, a deputada defendeu que a regulamentação deve acontecer com base na experiência científica, e os dados estão disponíveis, sendo essencial olhar para todo o círculo: Da produção, à venda e do controlo do mercado. Adicionalmente, Isabel Mendes Lopes defendeu a necessidade de investir na literacia e educação, compreender o como, e sobretudo o porquê do consumo, e de que forma isso impacta as condições de vida geral dos adolescentes.

Por fim o Livre considerou que a existência de um grupo de trabalho é uma boa iniciativa e deve ser algo ao qual o partido dará prioridade durante esta sessão legislativa.

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Margarita Cardoso de Meneses

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Margarita é colaboradora permanente do CannaReporter desde a sua criação, em 2017, tendo antes colaborado com outros meios de comunicação especializados em canábis, como a revista Cáñamo (Espanha), a CannaDouro Magazine (Portugal) ou a Cannapress. Fez parte da equipa original da edição da Cânhamo portuguesa, no início dos anos 2000, e da organização da Marcha Global da Marijuana em Portugal entre 2007 e 2009.

Recentemente, publicou o livro “Canábis | Maldita e Maravilhosa” (Ed. Oficina do Livro / LeYA, 2024), dedicado a difundir a história da planta, a sua relação ancestral com o Ser Humano como matéria prima, enteógeno e droga recreativa, assim como o potencial infinito que ela guarda em termos medicinais, industriais e ambientais.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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