França: Projecto de canábis para uso medicinal vai continuar, mas alargamento a todo o país continua incerto

O Ministro da Saúde francês, Aurélien Rousseau, confirmou que o projeto experimental de canábis para fins medicinais vai continuar, proporcionando assim algum alívio aos seus 2.540 pacientes. No entanto, o ministro não se comprometeu com uma implementação generalizada da canábis medicinal em França este ano.

Durante a sessão da Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia Nacional, o Ministro Rousseau foi questionado sobre o assunto pelo secretário da Assembleia. Isto aconteceu pouco depois de o governo ter publicado o seu Projecto de Lei de Financiamento da Segurança Social (PLFSS) para 2024, que define as dotações orçamentais do Estado para o ano seguinte. Infelizmente, o PLFSS não atribuiu um orçamento para a experiência em curso com canábis para fins medicinais nem sugeriu um lançamento mais alargado.

Rousseau reconheceu que a experiência tinha produzido resultados clínicos que indicavam benefícios para os doentes. No entanto, citou a falta de autorização de comercialização europeia como a razão para não se comprometer com um programa completo de canábis medicinal. Espera que esta autorização esteja pronta em 2025.

Se a autorização europeia de comercialização não for concedida até 2025, Rousseau sugeriu que o governo poderá implementar um esquema de “uso compassivo”, permitindo que os pacientes tenham acesso a certos medicamentos ainda em desenvolvimento. Confirmou a intenção do governo de apresentar uma alteração para garantir o acesso contínuo dos beneficiários da experiência com um estatuto adaptado.

Ainda não é claro o que este estatuto adaptado implicará, mas parece indicar que a experiência, inicialmente prevista para terminar em Março de 2024, poderá continuar.

Uma declaração colectiva, publicada no Libération, a 10 de Outubro, foi assinada por várias pessoas, incluindo deputados da comissão e profissionais de saúde envolvidos na experiência. Apelaram à implementação oficial da canábis para fins medicinais em França a partir do próximo ano, argumentando que se trata de uma “necessidade ética e clínica” para os doentes, especialmente os que sofrem de doenças como o cancro, a epilepsia, a esclerose múltipla e a dor crónica. Sublinharam ainda que não proporcionar o acesso geral à canábis para fins medicinais em 2024 seria uma traição aos que dela necessitam.