Malta: ARUC atribui as duas primeiras licenças a associações de canábis

O presidente executivo da Autoridade para o Uso Responsável de Canábis (ARUC), Leonid McKay, anunciou a concessão das duas primeiras licenças a associações de canábis em Malta. As primeiras autorizações operacionais para que possam cultivar canábis e actuar no âmbito da redução de danos relacionados com o uso adulto foram atribuídas às associações KDD Society e Ta’ Zelli. A distribuição de canábis aos associados deverá começar logo que as associações tiverem disponíveis os seus primeiros produtos, mas estes deverão ser obrigatoriamente testados pela ARUC antes de serem vendidos. Malta foi o primeiro país da Europa a legalizar o uso adulto de canábis, em Dezembro de 2021.

Em conferência de imprensa, McKay informou ainda que a ARUC não controlará de forma alguma o preço da canábis, cabendo essa decisão a cada associação. No entanto, observou que o preço deverá competir com o do mercado ilícito, para desencorajar os utilizadores de recorrer ao tráfico, algo que o governo não tolerará. As primeiras vendas deverão ser efectuadas no primeiro trimestre de 2024.

A par das primeiras duas associações, há mais quatro que já têm uma licença inicial e que estão já numa fase avançada para obter uma licença definitiva de funcionamento.

Canábis em Malta não será disponibilizada a turistas

Mackay foi muito claro sobre um eventual turismo de canábis no país: “Não iremos proporcionar um mercado aos turistas”, disse ele, uma vez que as associações pretendem regular o consumo de substâncias, em vez de o promover.

Os membros terão de pagar uma pequena taxa para fazer parte da associação, após uma entrevista introdutória, e terão de pagar pela sua própria canábis. As associações irão recolher dados dos seus membros e, na entrevista, os candidatos serão questionados sobre o seu consumo de canábis, mas também informados sobre como podem contribuir para a comunidade e quais são as suas responsabilidades como membros.

As associações deverão ter uma média de cerca de 250 membros, não terão fins lucrativos e terão de doar uma parte dos seus rendimentos para a sensibilização sobre as drogas: 5% do rendimento total deverá reverter obrigatoriamente para a “redução de danos”, realizada através da ARUC, e 10% será destinado a iniciativas educativas para reduzir o consumo de substâncias ou outros projectos sustentáveis.

Além de agora poderem recorrer às associações para comprar uma quantia limitada, os utilizadores adultos de canábis podem ainda ter na sua posse até sete gramas de flores de canábis e cultivar quatro plantas em casa.