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Luxemburgo: novo governo congela legalização da canábis

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Foto: D.R.

O ambicioso plano luxemburguês para a legalização integral dos mercados de canábis recreativa foram colocados em stand-by pelo novo governo de coligação do Luxemburgo. A aliança governativa entre o Partido Popular Social Cristão (CSV) e o Partido Democrata decidiu manter a despenalização do consumo e a regulamentação do autocultivo para adultos em vigor, mas a legalização da produção e venda de canábis não vai avançar.

A primeira iniciativa, proposta pelo governo anterior em 2018, enfrentou vários obstáculos, incluindo atrasos devido à pandemia de Covid-19 e preocupações legais dentro da União Europeia. O projecto foi dividido em duas partes, resultando na aprovação, este ano, da despenalização da posse pública de até três gramas de canábis e na regulamentação do cultivo doméstico de até quatro plantas por domicílio para adultos.

Contudo, a segunda parte do projecto, que tinha como objectivo a legalização completa da compra e venda de canábis para fins recreativos, foi abandonada pelo novo governo de coligação, segundo o acordo de coligação aprovado recentemente. Esta reviravolta marca uma mudança significativa nos planos para a canábis recreativa do Luxemburgo e reflecte a complexidade e os desafios políticos que decorrem de um processo de implementação de uma legalização abrangente e integral.

Pode consultar o acordo de coligação na íntegra abaixo:
Koalitiounsaccord 2023-2028

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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