EUA: USDA obriga agricultores a escolher entre cultivo de canábis ou de cânhamo

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) está a fazer um ultimato a alguns agricultores: cultivar ou cânhamo ou canábis (com mais de 0,3%). A inconsistência regulatória está a obrigar produtores em vários estados a saír da indústria, gerando críticas sobre a legalidade da canábis ao nível federal, apesar da sua aceitação em grande parte do país.

Ao que se sabe, para já a USDA está a confrontar os agricultores em pelo menos dois estados, Vermont e Mississippi, com uma escolha difícil: cultivar cânhamo (abaixo dos 0,3% de THC) ou canábis (acima dos 0,3% de THC). Vários agricultores perderam as suas licenças de cânhamo este ano, depois de ingressar na indústria regulamentada de canábis nos seus estados, revelou o POLITICO. A USDA também informou um produtor de cânhamo no Missouri, em Abril deste ano, que ele perderia a sua licença se participasse da recém-legalizada indústria da canábis no estado.

Contudo, a USDA recusou responder a perguntas específicas do Politico sobre a decisão de revogar certas licenças de cânhamo. Um porta-voz afirmou que o problema permanece complicado, devido ao estado ilegal da canábis a nível federal. Apesar de o cânhamo ser legal depois da aprovação da Farm Bill em 2018, a canábis, mesmo sendo permitida em alguns estados, ainda não o é a nível federal, o que cria um cenário jurídico e regulatório único.

A USDA alega que continua “comprometida” em ajudar os agricultores a compreender as regras relacionadas com o cânhamo, em fornecer ferramentas de pesquisa, gestão de riscos e conservação. No entanto, existem aparentes discrepâncias na forma como as licenças são aplicadas, com os vários programas estatais de cânhamo, aprovados pela USDA, por alegadamente estar a licenciar agricultores que também cultivam canábis sob licenças estatais.

Certo é que a decisão da USDA está a gerar controvérsia entre agricultores, que enfrentam a perda de licenças de cânhamo se se envolverem na indústria legal da canábis.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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