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Alemanha: Votação final da legalização da canábis novamente adiada, para 2024

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Foto: D.R.

Avanços e recuos, é o que tem marcado a discussão sobre a legalização da canábis na Alemanha. A tão esperada votação final do projecto de lei sobre a legalização foi, mais uma vez, adiada esta semana. A decisão surgiu na sequência das dúvidas manifestadas por alguns membros do Partido Social-Democrata (SPD), o que aumenta o nível de incerteza no processo legislativo para a canábis recreativa no país.

Dirk Heidenblut, membro do SPD no Bundestag alemão e responsável pela política do partido em relação à canábis, sublinhou a necessidade de aprovação dos grupos parlamentares. Olivia Ewenike, advogada alemã especializada em canábis e co-fundadora da Lito Law Academy, explicou ao Cannareporter que “alguns membros do grupo parlamentar para os assuntos internos já tinham anunciado que votariam contra a proposta em discussão, pelo que a liderança do grupo parlamentar inclinou-se pela retirada do assunto da agenda da última sessão do ano”.

Heidenblunt, por seu lado, disse que se os líderes das diferentes bancadas, nomeadamente do SPD, manifestam preocupações, o projecto de lei não poderá avançar neste momento. Apesar do revés, Heidenblut garantiu que, desde que a medida avance até ao final de Janeiro, o atraso não deverá ter um impacto significativo no calendário geral de implementação da legalização do uso adulto da canábis.

Obstáculos e atrasos legislativos

Este recente adiamento vem juntar-se a uma série de adiamentos anteriores, que têm impedido o avanço do projecto de lei no Parlamento. Inicialmente previsto para ser debatido em outubro, o primeiro adiamento ocorreu, aparentemente, devido aos acontecimentos geopolíticos em Israel e na Palestina. Os subsequentes foram feitos à medida que os legisladores procuravam melhorar o projecto de lei.

Abordagem das preocupações e introdução de alterações

Embora Heidenblut não tenha aprofundado as preocupações específicas do SPD, as recentes críticas no Bundestag assentam na hesitação persistente em relação à mudança de política. O Ministro da Saúde, Karl Lauterbach, defendeu a legislação contra as alegações de que poderia encorajar o consumo de canábis pelos jovens, sublinhando o foco na educação e mantendo a proibição da venda a menores.

Os legisladores também fizeram alguns ajustes ao projecto de lei, aliviando as restrições que enfrentaram a oposição no Bundestag. Estas alterações incluem o aumento dos limites de posse de flor seca em casa, que passa de 25 gramas para 50g, e a eliminação da possibilidade de pena de prisão por posses de um pouco além do  limite permitido. De acordo com Ewenike: “aqueles que excederem ligieramente as quantidades (até 30 g de flor seca em público e até 60g em casa), que estariam sujeitos a uma pena de prisão de até 3 anos, passarão a enfrentar apenas uma ‘ofensa administrativa'”, ou seja, uma contraordenação. Além destes limites, será considerado crime.

Calendário de execução revisto

Numa solução de compromisso, os legisladores concordaram com uma implementação escalonada da reforma. A partir de Abril, a posse e o cultivo caseiro tornar-se-ão legais para os adultos, seguindo-se a abertura de clubes sociais que distribuem canábis aos seus membros em Julho de 2024.

O motivo deste último atraso ainda não é claro. Alguns especulam que há críticas internas no SPD ao conteúdo do projecto de lei, enquanto outros questionam a pertinência de se concentrarem em questões relacionadas com a canábis no meio de uma crise orçamental antes do Natal. O Bundestag poderá retomar a discussão da medida em meados de Janeiro ou mesmo em Fevereiro do ano que vem.

Reacções políticas e defesa de causas

Políticos de vários partidos manifestaram o seu desapontamento com o atraso. Kirsten Kappert-Gonther, do Partido dos Verdes, lamentou a ausência da canábis na agenda legislativa, mas manteve-se optimista quanto à data de implementação em Abril, se for dada prioridade ao projecto de lei no início de 2024.

No meio dos debates políticos, Ates Gürpinar, do partido A Esquerda, criticou a direção do SPD, descrevendo a sua posição como “politicamente insensata” e uma concessão à oposição cultural de direita. O público, representado por vozes como Carmen Wegge, exprimiu a sua insatisfação e apelou à continuação da defesa da causa.

Acções de apoio e o caminho legislativo a seguir

A Associação Alemã de Cânhamo iniciou uma acção de protesto, apelando aos legisladores para que façam avançar o projecto de lei de legalização sem mais restrições. Argumentam que a hesitação do SPD não só põe em risco o calendário da legalização, como contradiz o suposto acordo sobre o conteúdo do projecto de lei entre outros partidos políticos.

Uma vez concluída a leitura final no Bundestag, o projecto de lei passará para o Bundesrat, que representa os estados alemães. Embora os membros do Bundesrat tenham tentado bloquear a reforma em Setembro, os seus esforços não foram bem-sucedidos.

“A população e a comunidade canábica estão a ficar cada vez mais nervosos, mas muitos políticos apontam para um avanço definitivo da lei”, diz Olivia Ewenike.

A proposta de legalização, defendida pelo Ministro da Saúde Karl Lauterbach, foi objecto de uma análise exaustiva e de um processo de negociação no seio da administração alemã. Lauterbach sublinhou a necessidade de associar a reforma a uma campanha de educação pública significativa sobre os riscos do consumo de canábis.

Contexto e apoio internacional

Os esforços da Alemanha para a legalização da canábis atraíram a atenção internacional, com responsáveis de vários países, incluindo os EUA, a reunirem-se no mês passado para discutir a política da canábis. O atraso na Alemanha segue um padrão de interesse global na reforma da canábis, com os legisladores a procurarem conhecer as experiências de outras nações.

À medida que a Alemanha enfrenta este contratempo temporário, o resultado da votação e os esforços de legalização subsequentes serão acompanhados de perto, não só no país, mas também por defensores e curiosos de todo o mundo. O atraso enfatiza as complexidades que envolvem a legalização da canábis e as diversas perspectivas que moldam o percurso legislativo.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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