Grécia: Eurodeputado Stelios Kouloglou questiona Comissão Europeia sobre a falta de acesso dos pacientes à canábis

À semelhança de Portugal, os pacientes gregos também enfrentam dificuldades no acesso aos tratamentos com canábis medicinal e seus derivados. O facto de, nos últimos dois anos, os pacientes na Grécia não terem tido acesso a preparações medicinais de canábis, obrigando-os a recorrer a canais ilegais para o seu fornecimento, foi agora levado ao conhecimento da Comissão Europeia (CE) pelo eurodeputado Stelios Kouloglou.

Explicando que esta situação é o resultado das regulamentações do governo grego, que violam o princípio fundamental da livre circulação de mercadorias e criam condições de concorrência desleal no mercado único, o Eurodeputado pediu à CE que esclarecesse como pretende abordar a questão. Kouloglou questionou especificamente sobre a forma como a Comissão pretende regular a matéria no âmbito de um quadro legislativo europeu, que desencoraje o mercado ilegal e que resulte numa qualidade regulamentada, rotulagem precisa e que garanta o acesso legal e seguro aos pacientes.

Leia abaixo o texto completo e as questões enviadas pelo Eurodeputado grego, Stelios Kouloglou, à CE.

“As violações dos princípios fundamentais da UE e a falta de um quadro europeu para a canábis medicinal levam os pacientes ao mercado negro. O uso de canábis para fins medicinais é universalmente aceite. A Organização Mundial de Saúde propõe prescrevê-lo para uma vasta gama de condições e o Parlamento Europeu apelou às autoridades europeias e nacionais para abordarem a questão legislativamente, financiarem a investigação e a inovação e fornecerem informações aos profissionais de saúde. A canábis medicinal está legalizada na Grécia desde 2017, para o cultivo e produção de produtos com um teor de THC superior a 0,3%, mas os pacientes. actualmente, não têm acesso às formulações e as poucas fontes de investimento nacionais têm demorado a produzir.
Além disso, em Novembro de 2021, o governo grego proibiu a importação de produtos medicinais de canábis, em violação do artigo 28.º do TFUE (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), criando condições oligopolísticas no país. Como resultado, os pacientes foram forçados a recorrer ao mercado ilegal para tratar inúmeras condições de saúde.

Apelamos à Comissão:
1 – Como tenciona a Comissão abordar a escassez de produtos medicinais de canábis para pacientes, que foi criada devido a regulamentos que violam o princípio fundamental da livre circulação de mercadorias e que criam condições de concorrência desleal no mercado unificado?
2 – Tenciona a Comissão regulamentar a questão de forma abrangente no âmbito de um quadro legislativo europeu que limite efectivamente o mercado negro, regule a qualidade e a rotulagem exacta e garanta o acesso legal e seguro aos medicamentos para uso medicinal?”

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do XXI Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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