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Internacional

O impacto das alterações da legislação sobre a canábis do EMCDDA na indústria da União Europeia

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A evolução do panorama das políticas de canábis na Europa apresenta diversos desafios e oportunidades para os Estados-Membros. Com a mudança de atitudes em relação à canábis e o aprofundamento do conhecimento científico, reconhece-se cada vez mais que a política se deve adaptar em conformidade com a ciência. A transformação do European Monitoring Center for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA) European Drugs Agency (EUDA) reflecte esta mudança, com uma tónica renovada no apoio aos decisores na definição de políticas em matéria de canábis baseadas em provas e nas melhores práticas.

Vários países europeus já deram passos em frente na reforma das suas leis sobre a canábis, como Malta, Luxemburgo e Países Baixos, enquanto outros, como a Alemanha e a República Checa, estão prestes a seguir o exemplo. Estas alterações evidenciam uma evolução no sentido de abordagens mais baseadas em provas e matizadas da regulamentação da canábis.

O EMCDDA/EUDA está preparado para desempenhar um papel fundamental neste processo, fornecendo dados, análises e apoio para ajudar na formulação e avaliação das políticas relativas ao canábis. Isto inclui o desenvolvimento de um “kit de ferramentas para a política do canábis” abrangente, concebido para equipar os decisores com os recursos necessários para fazerem escolhas informadas e adaptadas às necessidades do seu país.

Além disso, os esforços da agência vão para além da política da canábis, abrangendo a divulgação de conhecimentos sobre a utilização médica de substâncias psicadélicas controladas. Com o crescente interesse no potencial terapêutico das substâncias psicadélicas, iniciativas como o financiamento da investigação e as orientações regulamentares visam garantir uma utilização segura e eficaz, atenuando simultaneamente os potenciais danos.

Nos próximos anos, o mandato do EMCDDA/EUDA continuará a evoluir em resposta às tendências e desafios emergentes em matéria de política de droga. Ao fomentar a colaboração, divulgar informações baseadas em provas e prestar apoio ao desenvolvimento e à implementação de políticas, a agência está preparada para promover progressos significativos na protecção da saúde e do bem-estar dos cidadãos da UE.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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