Tailândia inicia consulta pública sobre proibição do uso recreativo de canábis

A Tailândia deu início a um processo de consulta pública para avaliar o projecto de lei que pretende proibir o uso recreativo de canábis, avançou a Reuters. No último ano, a Tailândia viu florescer uma indústria que poderá representar mais de mil milhões de dólares para a economia do país. Mas o rápido processo de legalização foi criticado por vários quadrantes, desde partidos políticos a médicos, por não ter sido implementada uma regulamentação adequada. A Tailândia poderá voltar a dar um passo atrás e o futuro dos produtores e das lojas é, agora, incerto.

As mudanças, que pretendem cumprir uma promessa eleitoral, aconteceram depois de o primeiro-ministro, Srettha Thavisin, se ter manifestado contra o uso recreativo. Preocupado com o consumo abusivo de drogas, Thavisin afirmou que o governo só apoiará o uso medicinal, proibindo todas as formas recreativas.

No novo projecto de lei, estão previstas multas até 60.000 bahts (aproximadamente 1.500 euros) para quem fizer uso recreativo e penalidades severas para cultivo sem licença, com penas de prisão de um a três anos e multas de 20.000 a 300.000 bahts.

A polémica e a falta de consenso levaram o governo tailandês a auscultar a opinião pública, numa consulta que terminará no próximo dia 23 de Janeiro. O gabinete do ministro vai analisar as sugestões antes de encaminhar o projecto ao Parlamento tailandês para deliberação.

Uma legalização pouco pacífica
A Tailândia foi a primeira nação do Sudeste Asiático a descriminalizar a canábis em 2021, o que deu origem a uma indústria de milhares de milhões de euros, que surgiu através de dispensários, SPAS, restaurantes e festivais. Apenas uma semana após a aprovação da lei da descriminalização, foi publicada a respectiva regulamentação. Vários partidos políticos afirmaram que apesar de a legislação procurar conter o uso de canábis, ela foi ineficiente nesse propósito, promovendo mesmo o seu consumo. Vários vazios legais permitiram um autêntico florescimento do uso recreativo no país, o que levou mais de 850 médicos a emitir um comunicado a exigir o fim imediato do uso recreativo da canábis, alegando que ela representa “uma ameaça ao sistema de saúde pública” e às próprias pessoas, a curto e longo prazo.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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