Connect with us

Internacional

EUA: Advogado obriga governo a publicar documentos sobre a reclassificação da canábis

Publicado

em

Ouvir este artigo
O advogado norte-americano Matthew Zorn | Foto: D.R.

O governo norte-americano foi obrigado pelo tribunal a divulgar os documentos relacionados com a avaliação do estatuto legal da canábis e a sua reclassificação, no seguimento de uma acção judicial interposta pelo advogado do Texas, Matthew Zorn. O documento, com 252 páginas, comprova oficialmente que as autoridades de saúde recomendaram a inclusão da canábis na Lista III do Controlled Substances Act (CSA, ou legislação das substâncias controladas). Tal como o Cannareporter já tinha noticiado em Agosto do ano passado, o Department of Health and Human Services – HHS, destacou a “utilização medicinal aceite” da canábis nos Estados Unidos e o seu “potencial de abuso inferior” se  comparado com substâncias das Listas I e II.

É um momento histórico que nasceu do passatempo de um advogado de Houston, no Texas. A acção judicial foi movida pelo advogado Matthew Zorn, que gere a comunidade de substack Ondrugs com Shane Pennington, após uma solicitação ao abrigo Lei de Liberdade de Informação (FOIA). Zorn divulgou toda a documentação, incluindo uma carta enviada à Administradora da DEA, Anne Milgram, na qual o Office of the Assistant Secretary for Health afirmava que “a canábis atende aos critérios de controlo da Lista III”.

O litígio de Zorn com o governo norte-americano foi bem sucedido e trouxe à luz a documentação que comprova oficialmente, e pela primeira vez, que as autoridades de saúde recomendaram à DEA (Drug Enforcement Administration) a inclusão da canábis na Lista III da CSA.O governo dos Estados Unidos foi obrigado pelo tribunal a revelar uma quantidade substancial de documentos relacionados com a revisão em andamento do estatuto legal da canábis, que parece estar cada vez mais próxima.

Os 252 documentos, liberados pelo Department of Health and Human Services (HHS), fornecem uma visão detalhada sobre o “uso medicinal aceite” da canábis nos Estados Unidos, enfatizando o seu potencial terapêutico e reconhecendo um “potencial de abuso inferior”, bem como menor potencial de dependência em comparação com substâncias que estão presentes nas Listas I e II.

Esta confirmação da recomendação para a Lista III destaca uma mudança potencial nas políticas de drogas dos Estados Unidos, indicando uma crescente aceitação do uso medicinal da canábis. O impacto desta decisão ainda está para ser completamente compreendido, até porque a DEA deverá pronunciar-se entretanto. Contudo, esta situação sugere uma evolução positiva no quadro legal da canábis nos próximos tempos.
_______________________________________________
[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

1 Comment
Subscribe
Notify of

1 Comentário
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Comunicados de Imprensa4 dias atrás

Cannabis Europa recebe líderes europeus e norte-americanos em Londres para capitalizar o mercado europeu da canábis

A indústria norte-americana de canábis está a criar um movimento significativo através do Atlântico, à medida que os líderes deste...

Internacional1 semana atrás

Polícia alemã esclarece que não sugeriu consumo de canábis (em vez de álcool) aos adeptos ingleses do Euro 2024

A polícia de Gelsenkirchen, na Alemanha, foi citada numa notícia onde afirmou que as atenções estariam mais centradas nos adeptos...

Eventos1 semana atrás

Substâncias sintéticas ameaçam enorme sucesso da Mary Jane Berlin

Era expectável que esta edição da Mary Jane Berlin fosse a maior concentração de sempre da comunidade da canábis na...

Nacional1 semana atrás

ICAD promove inquérito europeu sobre consumo de drogas em Portugal

O Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) iniciou a 4ª edição do European Web Survey on Drugs...

Eventos2 semanas atrás

Maren Krings, autora do livro “H is for Hemp”, apresenta documentário sobre a Ucrânia hoje, em Lisboa

Maren Krings, fotojornalista e autora do livro “H is for Hemp” está hoje em Lisboa para apresentar o seu novo...

Internacional2 semanas atrás

EUA: Pediatra Bonni Goldstein lança petição contra a proibição de medicamentos de CBD natural na Califórnia

A pediatra norte-americana Bonni Goldstein está a alertar para a tentativa de proibição de medicamentos derivados de CBD natural na...

Internacional2 semanas atrás

Europa tem quase 23 milhões de utilizadores de canábis, a mais consumida de todas as substâncias ilícitas

A canábis continua a ser, de longe, a substância ilícita mais consumida na Europa. Estas são as conclusões do “Relatório...

Eventos2 semanas atrás

Mary Jane celebra a cultura da canábis legal pela primeira vez na Alemanha

É já no próximo fim-de-semana, de 14  16 de Junho, que se realiza a já habitual Mary Jane, na Messe...

Eventos3 semanas atrás

CB Club reúne profissionais da canábis antecipando a Mary Jane, em Berlim

A antecipar a CB Expo (Cannabis Business Expo and Conference), que acontecerá em Dortmund, em Setembro, a CB Company vai...

Reportagem3 semanas atrás

África do Sul: a legalização de uma indústria que já prospera

Nas semanas que antecederam as eleições para Assembleia Geral na África do Sul, na passada quarta-feira, 29 de Maio, havia...