EUA: Advogado obriga governo a publicar documentos sobre a reclassificação da canábis

O governo norte-americano foi obrigado pelo tribunal a divulgar os documentos relacionados com a avaliação do estatuto legal da canábis e a sua reclassificação, no seguimento de uma acção judicial interposta pelo advogado do Texas, Matthew Zorn. O documento, com 252 páginas, comprova oficialmente que as autoridades de saúde recomendaram a inclusão da canábis na Lista III do Controlled Substances Act (CSA, ou legislação das substâncias controladas). Tal como o Cannareporter já tinha noticiado em Agosto do ano passado, o Department of Health and Human Services – HHS, destacou a “utilização medicinal aceite” da canábis nos Estados Unidos e o seu “potencial de abuso inferior” se  comparado com substâncias das Listas I e II.

É um momento histórico que nasceu do passatempo de um advogado de Houston, no Texas. A acção judicial foi movida pelo advogado Matthew Zorn, que gere a comunidade de substack Ondrugs com Shane Pennington, após uma solicitação ao abrigo Lei de Liberdade de Informação (FOIA). Zorn divulgou toda a documentação, incluindo uma carta enviada à Administradora da DEA, Anne Milgram, na qual o Office of the Assistant Secretary for Health afirmava que “a canábis atende aos critérios de controlo da Lista III”.

O litígio de Zorn com o governo norte-americano foi bem sucedido e trouxe à luz a documentação que comprova oficialmente, e pela primeira vez, que as autoridades de saúde recomendaram à DEA (Drug Enforcement Administration) a inclusão da canábis na Lista III da CSA.O governo dos Estados Unidos foi obrigado pelo tribunal a revelar uma quantidade substancial de documentos relacionados com a revisão em andamento do estatuto legal da canábis, que parece estar cada vez mais próxima.

Os 252 documentos, liberados pelo Department of Health and Human Services (HHS), fornecem uma visão detalhada sobre o “uso medicinal aceite” da canábis nos Estados Unidos, enfatizando o seu potencial terapêutico e reconhecendo um “potencial de abuso inferior”, bem como menor potencial de dependência em comparação com substâncias que estão presentes nas Listas I e II.

Esta confirmação da recomendação para a Lista III destaca uma mudança potencial nas políticas de drogas dos Estados Unidos, indicando uma crescente aceitação do uso medicinal da canábis. O impacto desta decisão ainda está para ser completamente compreendido, até porque a DEA deverá pronunciar-se entretanto. Contudo, esta situação sugere uma evolução positiva no quadro legal da canábis nos próximos tempos.
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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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