Exército de Portugal vai produzir manipulados de canábis no Laboratório Nacional do Medicamento

O Laboratório Nacional do Medicamento, que integra o Exército de Portugal e está sob a alçada do Ministério da Defesa, poderá iniciar em breve a produção de medicamentos, substâncias e preparações à base de canábis, possivelmente com vista a suprir as necessidades dos pacientes portugueses. A entidade pública assinou um contrato de cerca de 183.000 euros para a construção de salas limpas de manipulação de canábis medicinal, em Agosto de 2023. O LNM também participa, desde 2020, num consórcio de investigação para o desenvolvimento de formulações cosméticas funcionais e aromaterapia.

Os pacientes portugueses podem estar mais perto de ver as suas prescrições aviadas com produtos de canábis produzidos pelo Exército Português. Isto porque o Laboratório Nacional do Medicamento (LNM), que sucedeu ao antigo Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, em funcionamento no país desde 1918, contratou a construção de salas limpas para manipulação de canábis medicinal, à data de Agosto de 2023. O contrato, no valor de 149.499,44 euros (mais IVA de 34.384,87 euros), prevê um prazo de execução da empreitada de 144 dias contínuos e foi adjudicado à consultora industrial TypeSolution S.A., através do regime de consulta prévia. Pode ler o contrato na íntegra no final do artigo.

A TypeSolutions é uma empresa dedicada ao aconselhamento e venda de equipamento de laboratório e industrial e oferece serviços de desenho e fornecimento de salas limpas, entre vários outros serviços. Esta empresa tem em carteira vários clientes que operam no ramo da canábis medicinal, como a Tilray, a CannPrisma ou a LabialFarma, entre outras.

Apesar da legislação portuguesa estabelecer que o LNM pode contribuir para a produção de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, não é claro se a manipulação de canábis será destinada à produção de soluções que aliviem os encargos do Estado Português com as autorizações de utilização excepcional (AUE) e com os custos de aquisição especialmente elevados de medicamentos como o Epidyolex ou o Sativex.

O Cannareporter contactou o LNM para obter esclarecimentos relativos às características das infra-estruturas que estão a ser desenvolvidas e quais os seus objectivos específicos, mas não obteve qualquer resposta até à data desta publicação. Ficámos também sem saber se o Laboratório pretende desenvolver produtos específicos de canábis medicinal e quais ou se existe alguma relação com o projecto “SkanAbility”, que entretanto já terá terminado. 

SkanAbility: Consórcio de Investigação para produtos funcionais com canabinóides 

Desde 2020, o LNM participou num consórcio de investigação destinado ao desenvolvimento de formulações para cosméticos funcionais e aromaterapia. Este projecto, denominado “SkanABility”, já terá terminado, e visou “desenvolver formulações para cosméticos funcionais e aromaterapia, com a incorporação de canabinóides e terpenos, em cremes, emulsões ou tónicos e/ou óleos enriquecidos”. Os canabinóides e terpenos são extraídos de flores secas ou de folhas e purificados com elevado grau de pureza.

O consórcio constituído para o SkanAbility teve início em Julho de 2020 e incluiu a EXM Ceuticals Portugal, Lda,  a COSMETEK, Lda., a Vinideas, a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, a Universidade do Minho e o Laboratório Nacional do Medicamento. À responsabilidade do LNM, ficou a tarefa de “planeamento e desenho de um biobanco biológico e de dados para caracterização e armazenamento abrangentes”.

A tarefa, categorizada como “T106” pretendia criar um biobanco de canábis, através da utilização das amostras biológicas e registo dos dados de caracterização obtidos. De acordo com o que o Cannareporter conseguiu apurar, já foram realizados o planeamento e o desenho da estrutura de suporte, estando em execução a infraestrutura física.

O LNM assume igualmente já ter executado a tarefa de “Planear e criar um plano de gestão da qualidade para o manuseamento de amostras biológicas – nomeadamente a segurança, transporte, armazenamento e rastreabilidade dos processos e procedimentos associados para uma correcta preservação e manuseamento das amostras”, encontrando-se em execução o desenvolvimento de um registo digital dedicado à gestão da base de dados.

Apesar dos esforços do Cannareporter, não foi possível obter nenhuma reacção por parte do LNM.

Contrato da construção de salas limpas para manipulação de canábis medicinal:

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