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Investigação

Hospitais Portugueses já gastaram quase 1 milhão de euros em CBD

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São 26 contratos assinados por várias entidades hospitalares para adquirir Canabidiol (CBD), desde Outubro de 2021, com as compras do medicamento Epidyolex a disparar em Portugal em 2023. Ao todo, a despesa do Estado Português já atingiu quase 1 milhão de euros, com cada unidade de 100 mililitros a custar mais de 1.100 euros aos cofres públicos. O último contrato foi assinado pelo Centro Hospitalar Universitário de Santo António, no Porto, directamente com a Jazz Pharmaceuticals, no final de 2023. Em Portugal, não existe nenhum medicamento ou produto de CBD legalmente autorizado, deixando os médicos sem alternativas à prescrição deste medicamento. 

São mais de mil euros por cada frasco de Epidyolex, o único medicamento disponível para prescrição em Portugal com canabidiol, vulgarmente conhecido como CBD, neste caso na sua forma isolada. Este produto farmacêutico caracteriza-se por ter uma concentração de 100mg de CBD por cada mililitro, estando indicado no tratamento de epilepsias resistentes às terapias convencionais, sobretudo em crianças. Cada utente a quem seja prescrito este medicamento pode custar mais de 33 mil euros aos cofres do Estado Português, uma vez que não existem outras opções de prescrição no mercado regulado. A maioria dos pacientes em Portugal ainda tem de recorrer ao mercado paralelo ou ilícito.

Questionado sobre o preço de cada unidade de Epidyolex, o Infarmed respondeu que “uma vez que o medicamento não é comercializado em Portugal, o custo do medicamento não é fixado nos termos estabelecidos na legislação nacional”.

Também o gabinete de Imprensa da Jazz Pharmaceuticals não quis revelar ao Cannareporter o preço de venda ao público em Portugal do Epidyolex, afirmando que “infelizmente, não podemos divulgar as informações solicitadas, que são consideradas confidenciais”.

No entanto, o Cannareporter sabe que, até final de 2023, o Epidyolex já representou um custo de quase 1 milhão de euros para o Estado Português, através das AUE’s.

Evolução do valor das compras de Epidyolex por parte de Portugal. Fonte: Portal BASE, que centraliza a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal continental e regiões autónomas

Se em 2021 a despesa não ultrapassava os 15 mil euros, verificou-se um crescimento significativo nos últimos dois anos, com o valor dos contratos assinados e a quantidade de CBD adquirida pelo Estado Português a disparar em 2023. Em 2022, o valor das aquisições foi de 163.903 euros, ao passo que, em 2023, a factura do CBD disparou para os 745.907 euros.

Tratamento com Epidyolex pode ultrapassar os 33 mil euros/ano

A empresa que mais contratos teve adjudicados foi a Disfaport – Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA., que totalizou 22 contratos, num valor de mais de 740.000 euros. A empresa Dux Pharma realizou 3 contratos com o Hospital do Espírito Santo de Évora, no valor total de aproximadamente 35.000 euros.

No final de 2023, Portugal publicou o seu primeiro contrato público directo com a Jazz Pharmaceuticals, no valor de 183 mil euros, marcando assim o primeiro negócio da empresa com uma entidade pública nacional. Neste caso em particular, a Jazz iniciou o fornecimento de 8 AUE’s (autorizações de utilização excepcionais), neste caso, ao Centro Hospitalar Universitário de Santo António, no Porto. A terapêutica de cada utente poderá custar mais de 33 mil euros por ano ao governo português.

Enquadramento legal do Epidyolex em Portugal
De acordo com esclarecimentos enviados pelo Infarmed ao Cannareporter, o Epidyolex foi aprovado pela EMA (Agência Europeia do Medicamento) “como medicamento órfão, por procedimento centralizado, a 19/09/2019. Por decisão do titular de autorização de introdução no mercado [(AIM), no caso a GW Pharma, agora detida pela Jazz Pharmaceuticals], o Epidyolex não se encontra comercializado em Portugal”.

Contudo, caso o médico assistente que acompanha o doente considere que é imprescindível a utilização deste medicamento, “pode solicitar ao INFARMED I.P. uma autorização de utilização especial (AUE)”, esclareceu o Infarmed, que acrescentou que “a AUE para este tipo de medicamento apenas pode ser concedida a hospitais e clínicas, públicos ou privados, que disponham de autorização de aquisição directa de medicamentos e que a solicitem ao Infarmed, nos termos previstos na Deliberação n.º 1546/2015, de 18 de junho, na sua redação atual”.

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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