Portugal: DGAV admite que o CBD é a sua “grande dor de cabeça” e produtores reclamam utilização da planta inteira

A conferência “Cânhamo Industrial – o (Re)nascer da Fileira em Portugal” promovida pela Cânhamor e pela Consulai, que decorreu dia 30 de Janeiro em Beja, reafirmou o potencial do cânhamo como produto agrícola para os mais diversos fins. A grande adesão do público confirmou ainda o interesse dos agricultores e da indústria por este cultivo histórico e permitiu à DGAV manifestar o seu apoio a esta fileira e aos produtores (atualmente, há 19 autorizados, totalizando 64,3 hectares de área de plantio). No entanto, nem todos estão contentes com o que está a acontecer no sector do cânhamo em Portugal.

Com um auditório a rebentar pelas costuras, Susana Pombo, Diretora-Geral da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), abriu a sessão num tom alentador: “Esta é uma oportunidade única para potenciar o cultivo de cânhamo em Portugal”. Entre o púbico, agricultores, consultores, investigadores, industriais e curiosos assistiram, inamovíveis, durante cerca de quatro horas, a uma ronda de palestras e a uma longa (e um tanto confusa) mesa redonda sobre o potencial desta nova fileira que está timidamente a “renascer” no país – apesar das operações policiais que, nos últimos anos, deixaram alguns produtores a braços com processos-crime, mesmo tendo atestado que as suas produções eram legais mediante a entrega de todos os documentos exigidos.

Mas a tarde era de convívio e de “networking”. E sendo este um evento organizado pela empresa de ecoblocos de cânhamo Canhâmor e pela consultora Consulai, com o apoio da DGAV, o foco era o cultivo para a produção de fibra e de hurds (o núcleo do talo do cânhamo, triturado – usado para fazer os cannabricks que a empresa alentejana produz).

O auditório da EDIA, em Beja, encheu para discutir a cultura do cânhamo em Portugal

Ressuscitar uma cultura adormecida

O objetivo de este encontro era o de reunir os produtores locais e as partes envolvidas na indústria, e promover a comunicação para facilitar a articulação entre as entidades reguladoras, industriais e agricultores interessados em conhecer melhor este cultivo tão promissor. “A Cânhamor sentiu a necessidade de promover [este evento] porque havia um adormecimento desta cultura e sentimos que era importante ressuscitá-la e, nesse sentido, fizemos a nossa parte”, explicou Frederico Barreiro, Diretor Comercial da empresa. Mas não é só. A Cânhamor está a construir uma nova unidade de processamento em Ourique, um investimento de 15 milhões de Euros que lhes vai permitir absorver o cânhamo de até 3 mil hectares (ha) de cultivos (atualmente recebem matéria-prima de cerca de 250 ha e o primeiro objetivo a cumprir são 500 ha). Isto, traduzido em ecoblocos, significa que se atualmente conseguem produzir duas a três casas de cânhamo por mês, com a nova unidade em pleno funcionamento (3 turnos) passarão a ter uma capacidade de 300 casas por mês. Para poder alimentar a nova fábrica, criaram um modelo de parceria para todos aqueles agricultores que queiram apostar no cânhamo, que passa por assegurar a compra de toda a sua produção, desde que tenha a qualidade mínima exigida.

Contudo, os agricultores têm de cumprir certos requisitos prévios: terem rega, porque mesmo que exija pouca água, o cânhamo é um cultivo de regadio; plantar um mínimo de 20 ha, para maximizar a logística [a lei obriga a 30 kg de sementes/ha, mas a Cânhamor aconselha 50 a 60 kg/ha]; ter um ph do solo adequado, “o fator mais critico” segundo explicou Pedro Santos, da Consulai na sua exposição; e terem maquinaria própria para fazerem o processamento necessário após a colheita.

Depois há os requisitos pós-colheita, entre os quais que o cânhamo esteja seco e que as plantas tenham um diámetro máximo de 2 cm, devido à capacidade do equipamento de separação das fibras do caule. Apesar de usar apenas o hurds do caúle para produzir os seus ecoblocos, a Cânhamor compra “a palha” toda, o talo completo, separando e vendendo depois a fibra.

Os agricultores que queiram plantar cânhamo para se tornarem fornecedores, podem contar com todo o apoio da Cânhamor e com o vasto conhecimento adquirido pela marca ao longo dos anos; e caso cumpram o plano de produção e ultrapassem o volume mínimo exigido (7 ton/ha), terão um prémio ou bonificação.

Neste momento, a Cânhamor já tem contratos assinados com 15 a 20 produtores e, de acordo com Pedro Santos, estão “a tratar dos processos para entregar à DGAV para quando começarem a sementeira, em abril, já estar tudo feito. E em dezembro poderão ter os seus primeiros ecoblocos fabricados na Cânhamor”, anunciou.

“Histeria coletiva” no bom sentido 

Prevê-se que a fábrica fique pronta no final de Agosto / início de Setembro deste ano. Segundo Frederico Barreiro “já é uma urgência – são “as dores (boas) do crescimento” – porque o interesse explodiu e queremos poder responder ao mercado, não só nacional mas também espanhol”. O diretor comercial da Cânhamor contou ainda que “foi um trabalho de três anos, com os ecoblocos, que culmina hoje com este evento, porque era preciso fechar o círculo e, para isso – para cumprir as premissas de sustentabilidade e pegada de carbono negativo e etc. – só fazia sentido reunindo os produtores locais. Ver hoje a sala cheia é sentir que as pessoas acreditam no nosso projeto e que percebem o potencial quase infinito do cânhamo.”

De facto, o mundo da construção está a receber muito bem este produto. “As pessoas estão muito entusiasmadas, o sector está… vou usar esta palavra no bom sentido: há uma histeria coletiva, há um interesse dos arquitetos de trabalhar com cânhamo e os engenheiros também percebem o valor deste novo produto porque é muito superior”, comentou Barreiro. As vantagens que tem como isolante térmico e acústico em relação aos materiais usados habitualmente, assim como as suas propriedades ignífugas, têm-se revelado importantes mais-valias para arquitetos e engenheiros.

A estratégia da Cânhamor parece ser muito positiva e já está a dar frutos. A Direção Geral de Alimentação e Veterinária também se mostrou veemente com a iniciativa e com este renascimento da cultura do cânhamo em geral. Paula Cruz Garcia, engenheira e sub-diretora da DGAV, afirmou que para a entidade reguladora “é muito importante a colaboração com a Cânhamor”, declarando ainda que “este evento nasceu da necessidade que tínhamos de apoiar esta cultura,  porque cria emprego, cria riqueza, além de que também tem benefícios ambientais indiscutíveis.”

De acodo com a informação enviada ao CannaReporter por Paula Cruz Garcia, em 2023, a DGAV deferiu “19 pedidos de autorização de cultivo de Cannabis Sativa para uso industrial, num total de 64,3 hectares” de área para plantação de cânhamo.

Paula Cruz, da DGAV, reafirmou que a cultura do cânhamo em Portugal é apenas para produção de fibras e sementes

Cânhamo ou “canábis industrial”? 

A DGAV, porém, está ciente das dificuldades que os produtores ainda sentem e dos desafios que o cânhamo apresenta como produto agrícola. Paula Cruz Garcia lembrou que a própria DGAV teve algumas dificuldades para conseguir chegar a uma legislação e regulamentação específicas que “diferenciassem positivamente” a Cannabis sativa industrial, como prefere chamar-lhe, da legislação existente em matéria de canábis sativa para outros fins (medicinal, recreativo). “Seria praticamente impossível a um agricultor cumprir todas as exigências que existiam aplicadas ao cultivo da planta de canábis medicinal”. Neste momento o enquadramento legislativo já permite que os agricultores cumpram as regras, “mas a legislação não é algo escrito em pedra e portanto, já que as normas são elaboradas a nível nacional – existe um diploma espanhol, um diploma francês, etc. –  desde que se respeitem os princípios-base da legislação comunitária, temos sempre a margem nacional para melhorar.”

A sub-diretora da DGAV aproveitou ainda para esclarecer outras dúvidas que lhes têm chegado por parte dos produtores como, por exemplo, sobre as competências da entidade reguladora. “Achavam que a DGAV tinha a obrigação de autorizar o cultivo de Cannabis sativa para a produção de flores, por via da confusão sobre o que é o CBD e, portanto, foi difícil passar a mensagem de que a Direção Geral de Alimentação e Veterinária tem uma competência muito específica, que é a canábis industrial, e isto tem a ver com a produção de fibras e com a produção de semente para alimentação animal e humana”, explicou, concluindo: “Tudo o que seja outro tipo de produção, nomeadamente flores para a produção de CBD, é da competência do Infarmed – embora nós saibamos que o CBD pode ter múltiplas utilizações que não apenas as medicinais.”

CBD: a “grande dor de cabeça” da DGAV

Em relação ao canabidiol em particular, a engenheira admitiu ser “a nossa grande dor de cabeça”, mas vincou que, mesmo após a decisão do Tribunal Judicial Europeu (relativa ao caso Kannavape), a legislação é clara: “O CBD é um novo alimento, sim; mas um novo alimento é aquele que não tem histórico de consumo antes de 15 de Maio de [19]97, e todos os alimentos que não têm histórico de consumo antes desta data têm de passar um processo de avaliação, que passa pela Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, antes de poder entrar no chamado catálogo dos novos alimentos”. Isto é, embora seja considerado um novo alimento, não é ainda um alimento autorizado. Deste modo, “quem quiser produzir cânhamo para produzir CBD, tem de ir ao Infarmed”, avisa.

Quanto ao “sistema de controlo – feito pelo IFAP e também pelas forças policiais”, disse a engenheira, são muito importantes “porque é preciso diferenciar os campos autorizados pela DGAV daqueles não-autorizados.”

Entre os outros assuntos abordados esteve ainda a importância da investigação, que poderá permitir a obtenção de variedades de sementes portuguesas mais adequadas às condições climatéricas do país, o que permitiria reduzir as importações de uma mercadoria que facilmente poderia ser produzida em Portugal.

Os aspetos positivos que a reintrodução do cânhamo pode ter para os agricultores e para os campos portugueses em termos económicos e ambientais, assim como “o potencial infinito” da planta, também foram amplamente expostos ao longo da tarde, revelando o entusiasmo que se sente no ar.

Antes de finalizar a sua intervenção, Paula Cruz Garcia deixou ainda uma mensagem aos produtores: “Nunca tivemos nenhum preconceito com esta cultura, pelo contrário, batalhámos com o Ministério da Agricultura para ter enquadramento jurídico que permitisse, realmente, o renascer desta cultura. E fomos conseguindo. Estas legislações mais técnicas em termos de áreas e de densidade de sementeira, são legislações nacionais e, portanto, estamos disponíveis para evoluir em termos normativos para adequar à realidade da produção em Portugal. Obviamente, a pequena equipa da DGAV que trabalha no cânhamo industrial está sempre disponível para ajudar, clarificar e para situar esta cultura novamente entre as mais importantes no agroindustrial e industrial, na parte das fibras e dos têxteis.”

Mas há quem esteja verdadeiramente descontente e defenda que o que se disse nesta sessão não está de acordo com a realidade. A regulamentação atual e as soluções defendidas pela DGAV – e mesmo pela Cânhamor – espartilham os produtores, deixando-lhes pouca margem de manobra para desenvolver os seus projetos e aproveitar todo o potencial desta planta tão polivalente.

Leonardo Sousa é um jovem empreendedor que cultiva cânhamo na região da Covilhã e nos Açores. Foto: Laura Ramos | CannaReporter

“Deixem-nos usar a planta toda!”

Pedro Santos, da Consulai, disse que “o cânhamo é um bocadinho como o porco, aproveita-se tudo”. Não estivesse este evento a decorrer no Alentejo e a analogia até poderia parecer estranha. No entanto, é certeira. Mas para ter todo o potencial de que se fala e para que se possa, verdadeiramente, aproveitar tudo o que a planta tem para dar, parece ser necessário dar alguma flexibilidade aos produtores. Estes pretendem ter mais poder de decisão em termos de área mínima de cultivo, de densidade de plantação e de prazos para decidir o destino a dar ao seu produto, já que são os fenómenos climatéricos que lhes calha viver a cada sementeira que vão determinar a qualidade do produto, logo, a finalidade possível. Isto contraria o que a lei exige e também o que foi defendido por Flavien Casal Ribeiro, da Cânhamor, durante a mesa redonda, que insistiu na importância de definir bem a finalidade do cultivo à priori.

Leonardo Sousa, produtor de cânhamo e dono da marca Lynx Hemp, sediado na Covilhã e com uma parcela de cultivo também em São Miguel, nos Açores, discorda da legislação e desta postura: “Eu quero ter a possibilidade de decidir o que quero fazer com as minhas plantas e com as minhas sementes – se eu tiver macieiras, as maçãs mais bonitas vão para o mercado e as mais feias vão para a fábrica de geleias”, explicou, concluindo que “o mesmo se devia passar com o cânhamo”.

Para este produtor, já que o cânhamo é uma monocultura, deveria ser uma monocultura que permita criar muitos produtos – de biocombustíveis a proteína de cânhamo, a diluentes. “Mas eles incentivam plantar só para monoproduto e eu prefiro ter cânhamo para fazer pão do que para fazer tijolos”, diz. E não é apenas por uma razão humanitária, embora também o seja. É que os lucros que se podem obter com os diferentes produtos são bastante díspares. “Se a fibra está a 400€/tonelada e o shiv [ou hurds] dão 600€/tonelada, as sementes biológicas podem vender-se por 3000€/tonelada e as não-bio por 2300€/tonelada… Para que é que eu vou ter o mesmo trabalho a plantar para palha [o caule inteiro] se posso plantar para sementes?”, questiona.

O problema tem a ver com a densidade por hectare. A lei obriga a plantar 30 kg/ha, mas para alguns fins a densidade ideal é menor, como explica Leonardo Sousa: “A melhor densidade para plantar semente é de 10 a 20 kg/ha e não o que está definido [na lei].” A razão é que plantas com menos espaço crescem mais em busca da luz, produzindo fibras mais longas; e plantas com mais espaço ficam arbustivas, produzindo fibras curtas e maior quantidade de sementes.

Em Portugal, o cultivo de cânhamo só se pode destinar à produção de fibras ou sementes. A comercialização das flores ou do CBD é proibida. Foto: Laura Ramos | CannaReporter

Por outro lado, a questão das flores (que contêm CBD e não só) também é uma dor de cabeça para os produtores e para os consultores que os aconselham. Um deles, que não se quis identificar, demonstrou mais tarde a sua frustração, lançando um grito de revolta: “Deixem-nos usar a planta toda!”. Atualmente consideradas desperdício e impedidas de sair do local de produção, as inflorescências e sumidades floridas da planta do cânhamo também poderiam ser uma valiosa fonte de rendimentos para o sector. Os preços podem ir, dependendo da qualidade, de 500€ a 1000€/kg e podem ser encaminhadas para extração de óleo e também de terpenos, para fornecer a indústria alimentar e cosmética, por exemplo. Mas de acordo com este produtor e consultor, há outros interesses que parecem estar a bloquear-lhes o acesso a esta importante mercadoria. Quais? “Os da indústria farmacêutica da canábis medicinal, obviamente!”, responde sem hesitar.

Um longo caminho a percorrer

Entretanto, um produtor de cânhamo da região está a responder a um processo-crime por tráfico de droga, após um raid surpresa da GNR no final do ano passado. De acordo com o arguido, “não houve tráfico, as sumidades floridas estavam dentro da propriedade; e também não havia droga, uma vez que era tudo cânhamo – e com sementes”. Tal como o CannaReporter tem noticiado ao longo dos últimos anos, tem havido vários casos similares, em que a polícia destrói plantações de cânhamo confundindo-o com canábis. Alguns aguardam decisão há mais de dois anos.

Portanto, em conclusão, apesar de haver interesse por parte da indústria e das autoridades, ainda há obstáculos ao cultivo de cânhamo em Portugal. O paradigma atual não é o ideal. É preciso pensar no cânhamo como um “todo”. Ainda há um caminho a desbravar e será necessário fazer ajustes na lei e na prática agrícola para se poder aproveitar todo o potencial deste cultivo e obter os benefícios que poderá trazer em inúmeros sectores da agricultura, da indústria e até mesmo a nível social.

Se iniciativas como a da Cânhamor podem ter um impacto muito positivo no sentido de fazer “renascer” esta fileira em Portugal, assim como para o desenvolvimento agrícola e a consolidação de boas práticas ambientais, existem barreiras e muitas possibilidades ainda por explorar. Mas o que alguns agricultores querem, e que Leonardo Sousa tem vindo a defender abertamente, é que o cultivo do cânhamo se normalize e a planta passe a ser tratada como outra qualquer, com menos regras e menos complicações, o que já acontece em alguns países da Europa, como é o caso de França – o maior produtor de cânhamo da União Europeia.

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* Margarita Cardoso de Meneses adota o novo acordo ortográfico.

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