Ucrânia: Zelensky assina projecto de lei para legalizar a canábis medicinal

O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky assinou um projecto de lei que legaliza a canábis medicinal na Ucrânia, prevendo-se que os pacientes tenham acesso a medicamentos regulamentados já em 2024. No que foi descrito como uma “grande vitória”, na passada terça-feira, dia 13 de Fevereiro, Zelensky aprovou legislação que permite a prescrição de medicamentos à base de canábis para doenças que incluem dor, cancro e Perturbações do Stress Pós-Traumático (PTSD).

A legalização da canábis medicinal na Ucrânia já vem de longa data, com activistas a fazer campanha com base no facto de que poderia ajudar milhões de veteranos e pacientes em todo o país. O Ministério da Saúde estimou que até seis milhões de pessoas sofrerão não só de PTSD, mas também de outros problemas de saúde mental, como resultado do trauma que sofreram durante os dois anos de guerra com a Rússia.

O projecto de lei para legalizar a canábis medicinal foi aprovado em primeira leitura na Verkhovna Rada em Julho de 2023, com o presidente Zelensky e o Ministro da Saúde, Viktor Liashko, a expressarem o seu apoio à disponibilidade deste tratamento para ajudar a enfrentar a crise de saúde mental do país.

Contudo, a sua segunda leitura foi adiada depois de um partido da oposição ter apresentado um grande número de alterações, alegadamente numa tentativa de “bloquear” a progressão do projecto de lei. A 16 de Janeiro, a Verkhovna Rada rejeitou a Resolução n.º 7457-p da oposição, o que significa que o processo poderia avançar.

Iyrna Rachynska, da associação de Pacientes da Ucrânia, comentou: “Sem dúvida, a adopção da lei sobre a legalização da canábis medicinal é uma grande vitória para toda a comunidade de pacientes”.

“Os pacientes, o público, os médicos, os militares e os activistas lutaram por esta decisão durante mais de cinco anos. Organizamos acções, comícios, conferências, apelos escritos e tentamos transmitir à sociedade informações sobre o sofrimento dos pacientes que são obrigados a conviver sem a oportunidade de receber tratamento de alta qualidade e acessível.”

Ao longo dos próximos seis meses, os ministérios irão delinear a legislação que permite a importação imediata de produtos à base de canábis para a Ucrânia, prevendo-se que os primeiros produtos estejam no mercado no terceiro ou quarto trimestre de 2024.

O projecto de lei também permite o cultivo de canábis medicinal na Ucrânia, mas isso levará alguns anos para ser estabelecido, com um fornecimento interno não esperado até 2028, no mínimo.

“Nos próximos seis meses após a publicação da lei, o Gabinete de Ministros da Ucrânia e o Ministério da Saúde devem desenvolver todos os estatutos necessários. Mas será possível importar medicamentos à base de canábis para a Ucrânia mais cedo, quando forem feitas alterações na ‘Lista de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e precursores’, transferindo a canábis da tabela de drogas proibidas para a tabela de drogas permitidas para circulação sob estrito controle ”, explicou Rachynska

Hanna Hlushchenko, consultora europeia independente sobre canábis medicinal, que tem trabalhado com a Associação Ucraniana de Canábis Medicinal, acrescentou: “Hoje temos 100% de confirmação de que existe a possibilidade de um mercado de canábis medicinal na Ucrânia, o que devemos fazer agora é criar o mercado”.

“A minha opinião é que os produtos estarão no mercado até ao final do ano. Pode parecer optimista, mas o processo está a avançar rapidamente. Existe vontade política e isso é explicado pela quantidade de pacientes, pela guerra e pelos militares que precisam de acesso à canábis medicinal. Não apenas para PTSD, mas para veteranos militares que sofrem ferimentos e dores crónicas”, afirmou.

Alemanha promete apoio à Ucrânia
Na semana passada, Liashko reuniu-se com o Ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, na cimeira de saúde germano-ucraniana em Berlim, onde foi acordado que a Alemanha intensificaria o seu apoio à Ucrânia e forneceria mais assistência com cuidados de saúde.

Juntamente com a vice-ministra Maryna Slobodnichenko, outros representantes do seu ministério e a Associação Ucraniana para a Canábis Medicinal, Liashko também visitou o maior fabricante de canábis da Alemanha para saber mais sobre a produção de medicamentos à base de canábis.

Sven-Roger von Schilling, director geral da Schurer Pharma & Kosmetik GmbH, parte da rede Grünhorn, comentou num comunicado de imprensa: “Sentimos profunda simpatia pela Ucrânia e concordamos com a decisão de usar canábis medicinal para superar as consequências da guerra”.

“Na Grünhorn, já estivemos activamente envolvidos no fornecimento de medicamentos e suprimentos de emergência para a Ucrânia. Estamos, portanto, particularmente orgulhosos de que o Ministro Liashko esteja interessado na nossa experiência e reconheça a Grünhorn como um player importante no sector da canábis”, disse.

Criando o mercado – impulsionando a educação e a conscientização
Mas embora a legislação dê luz verde para o estabelecimento de um mercado de canábis medicinal na Ucrânia, poderá demorar algum tempo até que estes produtos sejam rotineiramente prescritos e tratados da mesma forma que outros medicamentos mais convencionais.

Hlushchenko espera que o modelo seja semelhante aos de outras partes da Europa, como Portugal e Alemanha. Os medicamentos à base de canábis só estarão disponíveis quando prescritos por um médico e distribuídos através de farmácias licenciadas, das quais se estima que existam apenas cerca de 200 das 18.000 farmácias na Ucrânia.

Também levará tempo para mudar atitudes de longa data entre o público em geral e os profissionais de saúde, num país com uma visão geralmente “conservadora” sobre a canábis, diz Hlushchenko, que está a trabalhar com a Associação Ucraniana de Canábis Medicinal na educação dos médicos sobre o uso de canábis medicinal.

“Criar o mercado não é apenas ajudar as empresas internacionais que pretendem fornecer produtos para a Ucrânia, é também educar os médicos, educar os pacientes e espalhar a palavra de que a canábis não é tão má como às vezes parece ser”, explicou.

“Acontece em todos os países, quando o mercado abre, os médicos ficam preocupados, mas através da ligação com médicos e empresas internacionais eles tornam-se mais educados.”

Hlushchenko acrescentou: “Convido as empresas internacionais a ajudarem neste sentido, não só na forma como podem exportar produtos para a Ucrânia, mas também para ajudar os médicos ucranianos a compreender como funciona”, terminou.

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