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Opinião

O principal erro da legalização na Alemanha

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Foto: D.R.

A primavera alemã vai chegar com novas flores. A Alemanha é o terceiro país da União Europeia a legalizar totalmente a planta, depois de Malta e do Luxemburgo, faltando apenas a aprovação do Conselho de Estados. Nos outros países da União Europeia já existe um imenso mercado legal de CBD e outros cannabinóides, podendo este ser entendido também como ‘mercado sem THC’. No entanto, a Alemanha cometeu um erro crucial.

Com o avanço alemão já são mais de 9 os países a regulamentar o chamado “mercado recreativo” ou o “uso adulto” de canábis a nível global. Basicamente, que todos os países do mundo têm alguma abertura ou legislação para o uso medicinal. 

Desde que o Uruguai abriu o caminho das legalizações há 10 anos, na esfera nacional, tem vindo a acontecer uma onda anti-proibicionista que abre espaço para sonhar com mais justiça e quem sabe com o fim da guerra às drogas. Temos muita coisa para comemorar e aprender com esses processos e é importante enfatizar a dedicação de milhares de militantes pela causa canábica no mundo, incansáveis na missão.

“A premissa que precisamos ter quando pensamos na legalização é que os consumidores já usam canábis, independentemente da legislação. (…) Portanto, as leis não podem ser criadas como se não existisse uma cadeia produtiva complexa”.

Faz mais de dois anos que a lei da legalização alemã vem sendo desenhada e aguardada com muito optimismo. Era esperado um desenho inovador e de vanguarda, dada a importância do país no cenário europeu e global. Mas o que a gente vê hoje na lei não reflecte as expectativas do processo de elaboração e nem o impacto desejado pela articulação do movimento. O universo da política decepciona um pouco, mas a votação foi significativa: quase o dobro a favor da legalização. A luta não termina com a legalização e o esforço é contínuo para atender as necessidades das pessoas.

A premissa que precisamos ter quando pensamos na legalização é que os consumidores já usam canábis, independentemente da legislação. O acesso é muito fácil e amplo em grande parte do mundo. Portanto, as leis não podem ser criadas como se não existisse uma cadeia produtiva complexa, estruturada e internacional, estabelecida há mais de 100 anos dentro do proibicionismo. 

“Não implementar a cadeia produtiva total da planta com um acesso amplo pode ser um tiro no pé.”

Dito isto, vamos ao erro fundamental da legalização alemã: o acesso!

5 problemas principais: 

  1. Cultivo caseiro de 3 plantas, com limite de 50g por habitação, demonstra que quem negociou esses números não entende de canábis, não utiliza e nunca cultivou. Não cumpre totalmente a função e liberdade das pessoas de cultivar. Ter mais de 3 plantas pode ser usado para penalizar quem passar desse limite. Na Califórnia são 6 plantas, no Canadá são 4, mas existem outros exemplos melhores no planeta, como a Tailândia, onde o cultivo é ilimitado.
  2. O comércio de canábis no sistema de dispensários não foi incluído na lei. Pelo menos inicialmente, não haverá lojas com produtos de THC, apesar de já existirem centenas de lojas de “CBD” com uma grande infinidade de produtos, inclusive psicotrópicos. Importante realçar que estamos a falar da mesma planta.
  3. O sistema “Clube” (associações, clubes de compaixão, clube social)  é um sistema de transição que será adoptado para grupos de cultivo com até 500 pessoas. Esse sistema não dá amplo acesso à diversidade de produtos que o mercado “recreativo” tem. Basta ver a implementação dos clubes no Uruguai.  Além disso, na lei alemã vai ser limitado a 50g de flor por mês. Comparando com o mercado canadiano, uma pessoa pode adquirir 30g por compra. O limite está muito mais no dinheiro que se quer gastar do que na limitação por gramas.
  4. Na falsa tentativa de tentar proteger os jovens, a lei coloca uma limitação de THC para pessoas de 18 a 21 anos. Não faz sentido, porque não é possível controlar e fiscalizar o limite imposto. É a parte da lei que serve para conservador ver. Quando se entende sobre a manufactura dos produtos de canábis e sobre a forma de consumo percebe-se que, na prática, será impossível de implementar.
  5. Finalmente, os turistas não terão acesso ao mercado alemão. Isto é suposto acontecer num país que faz fronteira com outros 9 países e que tem um turismo mundial imenso.

Ou seja, ao invés de inovar e propor os próximos passos do futuro das legalizações mundiais, a Alemanha chegou tímida, fazendo uma bricolagem do que deu errado no Canadá e no Uruguai. Esqueceu-se de olhar para a Tailândia e não vai ajudar a cumprir os objectivos do governo alemão de acabar com mercado ilegal, reduzir o dinheiro do tráfico de drogas e aumentar a qualidade e segurança dos produtos. Sem falar no acesso ao uso medicinal.

Não implementar a cadeia produtiva total da planta e dar acesso amplo pode ser um tiro no pé no cenário conservador e facista que se impõe na Alemanha de hoje em dia. É preciso lembrar que a legalização é um processo longo e que a regulamentação será um novo capítulo nessa história.  

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Luna Vargas é antropóloga, educadora canábica, palestrante e fundadora da Inflore, uma plataforma educativa que se dedica a formar profissionais no sector da canábis. Luna nasceu no Brasil e pesquisa processos de legalização em diferentes países do mundo. Actualmente mora na Tailândia.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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