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Internacional

Conselho de Pacientes do IACM participa pela primeira vez na Comissão de Estupefacientes da ONU

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O Conselho de Pacientes da IACM — International Association for Cannabinoid Medicines — vai marcar presença, pela primeira vez, na próxima sessão da Comissão de Estupefacientes (CND) das Nações Unidas (ONU), que acontece de 14 a 22 de Março de 2024, em Viena, na Áustria. A presença deste Conselho na 67ª reunião representa os direitos dos pacientes que procuram acesso legal, justo e equitativo à canábis medicinal. Seis representantes de vários países estarão presentes durante os nove dias do evento, em Viena.

O IACM Patient Council coopera com outras organizações sem fins lucrativos, que também estarão presentes nesta 67ª Sessão. A Comissão sobre Estupefacientes (CND) foi criada em 1946 como uma Comissão funcional do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). É o principal órgão de formulação de políticas dentro do sistema das Nações Unidas sobre questões de controlo de drogas.

A 67.ª sessão da CND é uma revisão intercalar e centrar-se-á no balanço da implementação de todos os compromissos existentes em matéria de política internacional em matéria de drogas e no trabalho para acelerar a implementação dos compromissos de 2024 a 2029.

O Conselho de Pacientes da IACM estará representado por seis elementos durante os nove dias do evento: Jacqueline Poitras, co-fundadora e representante nacional da Grécia, Michael Krawitz, Representante Nacional dos EUA (Estados Unidos da América), Daphnée Elisma, Representante Nacional do Canadá, Tom Curran, Representante Nacional da Irlanda, Dr. Pavel Kubu, Representante Nacional da República Checa e Kevin Herzig, Representante Nacional da Áustria.

Mudar as políticas da canábis para facilitar o acesso dos pacientes

Na 67ª Sessão, os representantes do Conselho de Pacientes da IACM irão interagir com outros delegados e participar activamente em:

  • Declarações escritas e orais no plenário da CND e nos fóruns de negociação para ajudar a moldar o debate e influenciar os resultados políticos;
  • Evento paralelo 1 da Conferência da ONU: Acesso e Disponibilidade, Paliativos para Cuidados Primários.
  • Evento paralelo 2 da Conferência da ONU: – Biopirataria de Canábis
  • Cannabis Embassy Campus Viena – Sessões de formação e capacitação para participantes do CND e defensores da reforma da política de canábis

“Este é um momento histórico para o activismo canábico, uma vez que as barreiras e dificuldades únicas enfrentadas pelos pacientes canábicos em todo o mundo são frequentemente impostas e perpetuadas pelos próprios tratados pelos quais a CND é responsável. A presença contínua de pacientes e activistas nestes eventos políticos de alto nível é necessária para garantir a melhoria e o avanço de uma legislação justa e equitativa para os pacientes de canábis em todo o mundo”, refere o Conselho de Pacientes da IACM em comunicado.

Canábis é “uma planta” e “não um narcótico”

Jacqueline Poitras, co-fundadora do Conselho de Pacientes do IACM, directora e fundadora da MAMAKA – Mothers for Cannabis, da Grécia,  afirmou que “os problemas que os pacientes enfrentam com o acesso são comuns aos cidadãos de todo o mundo. A canábis foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como tendo aplicações medicinais e é hora de esta planta altamente terapêutica ser tratada como tal e não como um narcótico perigoso que está distanciado dos pacientes que necessitam das suas propriedades curativas. Os tratados e regulamentos que foram implementados no passado precisam desesperadamente de ser revistos e actualizados para apoiar os direitos e necessidades dos pacientes de hoje. As agendas políticas de alguns países não deveriam ser um obstáculo ao acesso seguro e acessível.”

Daphnée Elisma, representante nacional canadiana e fundadora da AUBE: A Voz dos Pacientes com Canábis Medicinal, acrescentou: “É essencial que as barreiras ao acesso seguro e acessível à canábis medicinal sejam abordadas de forma não discriminatória.”

Também Michael Krawitz, Director Executivo da Veterans for Medical Cannabis Access, nos EUA,  alertou que “a canábis, como tratamento adjuvante da dor, produz melhores resultados para os pacientes e reduz a necessidade de opióides. O Conselho de Pacientes do IACM analisou os programas de acesso à canábis de vários países e descobrimos que muitos não têm acesso e aqueles que têm acesso enfrentam frequentemente obstáculos que, na melhor das hipóteses, são desnecessários e, na pior, representam uma violação dos direitos humanos básicos. Esperamos que a nossa contribuição nestas reuniões históricas das Nações Unidas ajude a orientar os países para um melhor acesso dos pacientes.”

Portugal representado no Conselho de Pacientes da IACM desde 2022

O Conselho de Pacientes da IACM, uma coligação de associações internacionais de defesa dos pacientes que utilizam canábis medicinal, foi formado por Carola Pérez (Espanha) e Jacqueline Poitras (Grécia), que reconheceram a universalidade dos problemas que os pacientes enfrentam para alcançar um acesso legal, seguro, equitativo e acessível à canábis como medicamento e à falta de representação a nível internacional. O Conselho de Pacientes da IACM representa actualmente 24 países de toda a Europa, América do Norte e América do Sul, e espera receber representantes de outros países e continentes este ano. Portugal está representado no Conselho de Pacientes da IACM desde 2022, através da Associação Mães Pela Canábis, fundada e liderada pela jurista Paula Mota.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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