Noruega: Activistas enviam 200g de canábis ao Primeiro Ministro e outros políticos pelo correio

Os activistas noruegueses da Aliança para Políticas de Drogas Orientadas para os Direitos Humanos (AROD) enviaram 10 cartas com 200 gramas de canábis ao Primeiro-Ministro norueguês, Jonas Gahr Støre, à Ministra da Justiça e Segurança Pública, Emilie Enger Mehl, e mais oito governantes para anunciar a criação do primeiro café de canábis de Oslo. A acção é assumida como um último recurso de “desobediência civil”, contra a proibição da canábis e a perseguição aos utilizadores de substâncias no país.

Em declarações ao CannaReporter, Roar Alexander Mikalsen, presidente da AROD [The Alliance for Rights-Oriented Drug Policies] disse que não teve “notícias da polícia” depois de um total de 200 gramas de canábis terem sido enviados em dez cartas aos responsáveis pela política norueguesa de drogas. “No entanto, 200 gramas de canábis foram colocados na balança da justiça e a necessidade de desenvolvimento jurídico é óbvia”, afirmou Mikalsen.

Clube de canábis e desobediência civil em resposta à perseguição dos direitos humanos
De acordo com o líder da AROD, desde o relatório da Comissão Norueguesa de Direito Penal em 2002, a base profissional para a política de drogas tornou-se cada vez mais diluída. “Vários relatórios confirmam a falta de base para punição, mas a política do governo continua caracterizada pelo pânico moral. O director do Ministério Público deve, portanto, enfatizar os princípios que devem pesar fortemente para que um Estado de direito liberal sobreviva, e o Comité Norueguês para a Conduta, Integridade e Conflito de Interesses na Aplicação da Lei revelou um conflito entre o direito administrativo e o direito dos Direitos, onde este último tem sido sistematicamente ignorado”, refere Roar Mikalsen.

Na medida em que a legislação sobre direitos foi deixando de ser uma prioridade, a política de drogas tem um problema com os direitos humanos e a AROD mostrou a ligação com a perseguição arbitrária de épocas anteriores. “O director do Ministério Público tem a responsabilidade de liderança para garantir a lei e a ordem e, a menos que sejam preparados procedimentos legais, o próximo passo será um mercado permanente de canábis em Oslo”, afirma o presidente da AROD.

Para protecção das pessoas contra o mercado criminoso, a AROD pretende fornecer produtos de qualidade em ambientes seguros, recorrendo à desobediência civil se necessário. “A AROD pretende oferecer um pequeno pedaço da Noruega, como prevê a Constituição, e não desistir até que se tenha esclarecido como a proibição cumpre um propósito legítimo quando mais e mais estados regulamentam a canábis para proteger a saúde pública”, alerta.

Documentário conta história da proibição na Noruega

O documentário “Moving a Nation Forward – Mikalsen v Noruega” mostra como, durante 60 anos, a Noruega continuou a proibir as drogas e como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não cumpriu a sua responsabilidade para com os grupos perseguidos. Mostra também que foi negado aos consumidores de drogas noruegueses uma solução eficaz durante mais de 15 anos e, com base nestas provas, o Tribunal Europeu foi solicitado a fornecer protecção às minorias, a 23 de Outubro de 2023.

“Na medida em que a acusação, o governo ou o Ministério da Justiça tenham objecções, o banco das testemunhas esclarecerá se a proibição resiste a uma análise de direitos humanos, mas as reivindicações estão tão bem documentadas que as instruções e directrizes determinam que os responsáveis pela punição devem testemunhar”, afirma Mikalsen, remetendo para os membros do Storting, ou governo norueguês.

“Esperemos, portanto, que os activistas noruegueses cheguem a tribunal antes de Oslo ter o seu primeiro café de canábis”, termina Mikalsen.