Portugal: Consumo estimado de CBD aumenta, apesar da proibição

O relatório “Cannabis in Portugal”, realizado pela Euromonitor International, divulgou os dados mais recentes sobre a indústria da canábis, os consumos e as tendências que se têm vindo a observar no país, contextualizando a situação legal da planta. A análise divide o mercado em três setores: canábis medicinal, uso adulto de canábis e CBD e outros canabinóides não-intoxicantes. A falta de conhecimento dos médicos portugueses em relação à canábis medicinal e as fiscalizações apertadas das autoridades aos produtos contendo CBD são alguns dos motivos apontados para a lenta evolução do mercado nacional de CBD. Mas de acordo com o documento, a procura deste canabinóide continuou a aumentar, com os consumidores a abastecerem-se maioritariamente na Internet. Caso o uso adulto venha a ser legalizado, as empresas de canábis medicinal estabelecidas no país podem beneficiar da sua posição, ampliando o seu negócio a este mercado.

Portugal legalizou a canábis medicinal em 2018. Na altura já havia várias empresas a produzir canábis para exportação no país e muitas outras se estabeleceram desde então, existindo hoje cerca de 42 a operar atualmente e mais de 150 aptas para licenciamento de acordo com as últimas informações disponibilizadas pelo Infarmed. Quase seis anos volvidos, o país continua com apenas quatro produtos de canábis medicinal disponíveis nas farmácias e sem grande previsão de novas atribuições de Autorização de Colocação no Mercado (AMC). O CBD, por seu lado, é considerado “ilegal” em Portugal e não pode ser usado nem em produtos alimentares nem em cosméticos. Apesar de estar classificado como “novo alimento” pela União Europeia, o CBD ainda não está autorizado em Portugal.

Em 2022, tanto o Bloco de Esquerda (BE) como o Iniciativa Liberal (IL) apresentaram cada um os seus Projetos de Lei para a legalização do uso recreativo de canábis. Após uma discussão acessa no Parlamento, os mesmos desceram à especialidade (Comissão de Saúde) para continuarem a ser analisados e encontrar consensos. No entanto, devido à dissolução do Governo do PS em 2021 e de novo em 2023, os processos de discussão e análise foram travados, relegando a questão à incerteza.

Desta feita, a situação da canábis em Portugal encontra-se numa espécie de marasmo e dado o cambiante e incerto panorama político do país, qualquer tipo de previsões são um tiro no escuro. Mesmo assim, este relatório analisa os dados existentes e projeta alguns cenários possíveis, tendo em conta a situação atual e as tendências do mercado.

A Euromonitor International é uma empresa britânica privada de análise de mercados que acompanha a evolução das indústrias, das tendências e dos consumos de milhares de produtos em mais de 200 países.

Canábis medicinal

De acordo com o relatório, o ano de 2023 ficou marcado por poucos progressos no âmbito da canábis medicinal. Como constataram na altura da publicação: “A flor da Tilray continua a ser o único produto no mercado” desde que a lei entrou em vigor em 2018. “Entretanto, as prescrições de Sativex continuam a ser muito limitadas, e o número de pacientes de canábis medicinal em 2023 continua a estar estimado em menos de 500 pessoas – um número muito baixo para um país com uma população de mais de 10 milhões”, concluem. Entretanto, mais três produtos foram aprovados, mas apenas um chegou, efectivamente, às farmácias.

Um dos fatores identificados para a fraca adopção da canábis como terapêutica clínica é o facto de ser um medicamento ainda desconhecido “não só pelos potenciais pacientes mas pela comunidade médica”, sendo que muitos especialistas “ainda não têm consciência de que podem prescrever canábis medicinal” aos pacientes, havendo ainda aqueles médicos “que são pessoalmente contra o uso de canábis e, consequentemente, não o querem prescrever”, indicam.

“Os requisitos detalhados, rigorosos e controlados que o Infarmed (a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde em Portugal) exige aos produtores” e a falta de interesse por parte dos produtores são outras razões apontadas. Embora o número de produtores tenha aumentado, estes “estão focados em exportar em vez de fornecer o mercado português.” Se em 2019 foram exportados 700 kg de “plantas, preparações e substâncias”, em 2022 saíram do país mais de 9 toneladas (9 mil kg), sobretudo para a Alemanha, Espanha e Israel, dizem.

“Cannabis in Portugal” da Euromonitor International, Janeiro 2024

CBD

Relativamente ao CBD, o relatório explica as dificuldades que o setor enfrenta devido “à zona cinzenta” jurídica em que se encontra este canabinóide e às recorrentes fiscalizações das autoridades – que obrigaram muitos comerciantes a fechar os seus negócios. Isto tem-se refletido numa menor variedade de produtos com CBD disponíveis em relação à oferta encontrada há uns anos e a uma descida geral dos preços dos mesmos. No entanto, apesar das dificuldades, a população que usa este canabinóide aumentou de 125 mil em 2023 para 140 mil até o final desse mesmo ano (número estimado). Para se abastecerem, muitos consumidores recorrem à Internet, sendo que “o E-commerce continua a ser o principal canal de distribuição para o CBD & outros canabinóides não-intoxicantes em Portugal”, lê-se no documento.

Uso recreativo de canábis

Fazendo uma contextualização da situação política atual a partir do último posicionamento de cada partido exposto na conferência do GAT na Assembleia da República, e dos recuos que a discussão da legalização do uso adulto de canábis tem protagonizado nas últimas legislaturas, o relatório prevê que este possa vir a ser legalizado nos próximos dois anos, após as Presidenciais em janeiro de 2026, possivelmente através de um projeto-piloto controlado.

No entanto, explicam “ainda é demasiado cedo para fazer predições sólidas do que possa realmente vir a acontecer no cenário político português em 2026”. Enquanto a maior parte dos partidos (PS, BE, Livre, PAN) manifestou a intenção de votar a favor de uma lei ou deu liberdade de voto aos seus deputados (PSD), o único partido que continua a posicionar-se contra a legalização (Chega), tem vindo a ganhar força no plenário (passou de 12 para 50 deputados em 2024), pelo que também se dá a possibilidade de que as expectativas otimistas quanto ao desenvolvimento do uso adulto de canábis em Portugal acabem por não se materializar.

Caso venha a ser legalizada, a Euromonitor projeta para 2028, o que seria o primeiro ano após a lei entrar em vigor, vendas de 0,7 toneladas de flor de canábis recreativa, que poderão gerar 4,5 milhões de euros de receita.

Quanto à indústria, o relatório menciona ainda a possibilidade de que muitas empresas que se têm estabelecido no país como produtoras de canábis medicinal poderão estender a sua atividade ao mercado recreativo, tirando partido do investimento feito em infraestruturas, do know how e da sua posição já instituída. “Por exemplo, a Tilray poderia entrar no [mercado do] uso-adulto em Portugal, se for legalizado, não só graças à sua produção e centro de cultivo já estabelecidos em Portugal, mas também graças à experiência do uso adulto de canábis no Canadá. A Akanda [cujas instalações pertencem agora à Somaí] pode ser outra potencial player na categoria de uso-adulto, especialmente após terem obtido o direito a vender produtos em Portugal sob a popular marca Cookies em 2002.”, avançam.

Outras potenciais operadoras a estender o seu campo de ação ao uso recreativo, serão provavelmente a Somaí e a Kannabeira. Como noticiou o CannaReporter, esta corporação norte-americana tem vindo a comprar várias empresas da área em Portugal, com o objetivo de se transformar num dos principais operadores no mercado nacional. Em conversa com o CEO Michael Sassano, ele explicou que uma das estratégias da empresa poderia passar por produzir e fornecer OTC (over the counter ou produtos que não exigem prescrição médica) e também pelos vaporizadores, as gomas e outras formas de consumo. A enorme variedade de produtos e de variedades torna o trabalho dos médicos muito difícil, mas os consumidores sabem o que querem e o que funciona melhor para eles, portanto “são os consumidores quem está a conduzir o mercado, e quando têm OTC eles vão e compram o que querem – e isso é de certo modo recreativo”. Como explica o empresário, “cerca de 70% da Alemanha e diria que 70% da Austrália já funcionam assim”, diz, concluindo: “Diz-me quais são as regras, e eu mostro-vos o produto”. Uma máxima que pode estender-se a todas as empresas do setor.

Quanto à Kannabeira, José Maraver, sócio-fundador, avançou numa entrevista à revista Cannadouro (nº 11,  Junho 2023) a sua intenção de entrar no mercado recreativo, até de modo a financiar o acesso à canábis medicinal para aqueles pacientes que não tenham possibilidades de aceder a este tipo de tratamentos. “Se legalizarem o recreativo, podemos pegar numa parte dos lucros e dizer: isto é para comprar canábis medicinal, da nossa própria, e começar a dá-lo às pessoas num esquema de ensaios clínicos ou estudos de qualquer tipo”, explicou Maraver.

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Margarita Cardoso de Meneses

+ postsBio

Margarita é colaboradora permanente do CannaReporter desde a sua criação, em 2017, tendo antes colaborado com outros meios de comunicação especializados em canábis, como a revista Cáñamo (Espanha), a CannaDouro Magazine (Portugal) ou a Cannapress. Fez parte da equipa original da edição da Cânhamo portuguesa, no início dos anos 2000, e da organização da Marcha Global da Marijuana em Portugal entre 2007 e 2009.

Recentemente, publicou o livro “Canábis | Maldita e Maravilhosa” (Ed. Oficina do Livro / LeYA, 2024), dedicado a difundir a história da planta, a sua relação ancestral com o Ser Humano como matéria prima, enteógeno e droga recreativa, assim como o potencial infinito que ela guarda em termos medicinais, industriais e ambientais.

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