África do Sul: a legalização de uma indústria que já prospera

Nas semanas que antecederam as eleições para Assembleia Geral na África do Sul, na passada quarta-feira, 29 de Maio, havia uma forte expectativa de que o presidente, Cyril Ramaphosa (ANC), sancionasse a nova lei de legalização da canábis, conhecida localmente como dagga. Apenas os insones da véspera das eleições mais acirradas da história do pós-apartheid na África do Sul foram surpreendidos pela notícia que chegou na noite de terça-feira (28 de Maio): pouco antes da meia-noite, a presidência divulgou uma nota afirmando que Cyril Ramaphosa tinha assinado o Cannabis for Private Purposes Act (CfPPA), que legaliza a posse, o uso e o cultivo da canábis, e ainda retira completamente a planta da Lei de Drogas e Tráfico de Drogas (Drugs and Drug Trafficking Act).

A Marcha Mundial do 4 de Maio, que mobilizou manifestantes principalmente nas cidades de Joanesburgo, Durban e Cidade do Cabo, reforçou o entusiasmo. Mas na semana das eleições, o optimismo foi dando lugar a um sentimento de derrota que já era quase certa. Especulações sugeriam que a falta de concordância de alguns grupos com pontos cruciais do texto havia impedido a assinatura presidencial. Mas os receios não se confirmariam.

Na manhã do dia 29, dia da votação, o sentimento ainda era de surpresa e um certo estupor alimentado pelo silêncio dos Media locais e internacionais. Todos esperavam  a publicação do texto da lei, que veio logo no final da manhã, e as declarações de figuras influentes da indústria. Myrtle Clark, fundadora da ONG Fields of Green for All e uma das vozes mais proeminentes na luta pela legalização, foi a primeira a manifestar-se oficialmente, depois de ler as mais de 20 páginas da nova legislação da canábis, mais conhecida como dagga na África do Sul.

Antes de se encontrar com jornalistas, Myrtle compartilhou um vídeo de 20 minutos em que, visivelmente emocionada, afirmou: “É verdade, o presidente assinou ontem à noite, e a sensação é de muito alívio. Não é uma legalização completa, mas a partir de agora somos a primeira nação africana a legalizar a canábis, estabelecer um marco legal para a sua regulamentação e tirar a canábis da lista de substâncias ilícitas ».

O ‘casal Dagga’ Myrtle Clarke e Jules Stobbs. Foto: Nicky Newman

Uma legalização não comercial como primeira etapa

O activismo de Myrtle, parte do famoso Dagga Couple, começou quando ela e o marido foram presos em 2010 por cultivo de canábis dentro da residência do casal. Ao invés de pagar a fiança, Myrtle Clark e Julian Stobbs resolveram desafiar a justiça e lutar pela mudança das leis de drogas na África do Sul com uma reivindicação muito específica: a liberdade individual e o direito à privacidade.

O processo de legalização na África do Sul começou então em 2017, quando a Suprema Corte considerou inconstitucional proibir adultos de consumir e cultivar canábis nos seus espaços privados, interrompendo as acusações relacionadas com esses casos. Esta decisão foi confirmada em 2018, quando o Tribunal Constitucional assinou a Cannabis for Private Purpose Bill que descriminalizou a posse o uso e o cultivo da planta para adultos no âmbito do espaco privado. O Parlamento foi, então, incumbido de estabelecer regulamentações específicas e o executivo teve 24 meses para implementar essas mudanças, o que culminou com a assinatura dessa nova legislação.

A CfPPA, regulamenta o cultivo, a posse e o uso de canábis por adultos em espaços privados. Os limites ainda serão definidos pelas emendas da reforma. Permanecem proibidos toda e qualquer comercialização e o consumo em espaços públicos e perto de crianças.

A nova lei manteve o artigo que permite a partilha de canábis e também de sementes e mudas entre pessoas adultas, mas sem que haja nenhuma remuneração em forma de dinheiro, presentes, favores, etc. Chamada pela presidência de uma legalização não-comercial, ela foi anunciada como uma primeira etapa de um processo que resultará na completa legalização.

Inclusão na lei de trânsito e penalidades severas

Outra importante actualização é a inclusão da canábis na Lei de Trânsito, permitindo a aplicação de penalidades para pessoas que conduzirem sob a influência da substância.

As penalidades para quem não cumprir a lei podem variar desde multas até penas de prisão. Infracções menores, como exceder os limites de posse e cultivo ou falhas no armazenamento, resultarão em multas. As infracções mais graves previstas na nova legislação dizem respeito à comercialização e à protecção das crianças. Envolver crianças na posse, cultivo ou uso da substância pode resultar em penas de prisão de até 10 anos.

Regulamentação do uso medicinal e impacto nas práticas tradicionais

Além disso, a CfPPA colocou a regulamentação do uso medicinal a cargo da Secção 22 da Lei de Medicamentos (Medicines Act), que estabelece as condições e requisitos para o uso medicinal de medicamentos, incluindo a necessidade de prescrição médica, regulamento para transporte e armazenamento, e a administração controlada.

Alguns Sangomas (ou curandeiros) na The Cannabis Expo, em 2023. Foto: Larissa Barbosa | Cannareporter

Esse ponto da nova legislação não foi bem recebido pelos traditional healers (ou curandeiros), conhecidos como ‘sangomas‘. Uma peculiaridade na África do Sul é que o uso medicinal da canábis ainda está fortemente relacionado com a medicina tradicional. A nova lei não faz nenhuma menção a essas práticas e os sangomas sentem que as suas necessidades e perspectivas não foram adequadamente consideradas no processo de elaboração da legislação.

Segundo Snoux Poswa, director de várias cooperativas e organizações rurais, como a Mpondoland Cannabis Belt Association, a nova legislação traz sentimentos ambíguos. “Por um lado é um avanço para a indústria e estamos muito felizes com a regulamentação, mas essa nova lei não diz respeito a nós, pessoas indígenas, que usam tradicionalmente a planta, nem aos traditional healers. Ela é uma regulamentação feita apenas para o uso pessoal, ela beneficia o utilizador. Nós ainda teremos que estar atentos às possibilidades de perseguição nas nossas comunidades”. Poswa lembrou que nas comunidades rurais de Mpondoland (Cabo Oriental) por exemplo, os campos de canábis são abertos e a planta é muito normalizada entre as famílias. Por lá, as crianças estão sempre à volta e é impossível não expô-las à planta.

Myrtle Clarke lembrou que realmente o desafio é grande para muitos grupos, mas o mais importante agora é acompanhar de perto as etapas da regulamentação e participar no processo das emendas da reforma da legislação. De acordo com Clarke, “o mais importante é que agora está na lei, e a partir de agora tudo é possível, tudo pode ser ajustado e regulamentado”.

Colhendo esperança com o cânhamo industrial

O sector que realmente beneficiará com a nova legislação é provavelmente o do cultivo industrial do cânhamo, que é visto como uma oportunidade para diversificar a economia agrícola da África do Sul, promover o crescimento económico sustentável, gerar empregos e mitigar a pobreza rural.

O advogado Shaad Vayej destacou a importância da CfPPA nesse contexto: “Apesar de não tratar especificamente da comercialização, a nova lei remove a possibilidade de processos criminais sob a Lei de Drogas para investidores e empreendedores na indústria de cânhamo”. E acrescentou: “Embora ainda haja um longo caminho a percorrer para alcançar uma indústria de canábis plenamente regulada e inclusiva, este é, sem dúvida, um passo importante na direcção certa. A CfPPA oferece uma base legal clara para o uso pessoal e cultivo de canábis, o que é essencial para a construção de um mercado regulamentado no futuro”.

Um outro factor que ajudará a impulsionar o cânhamo industrial é o facto de a lei considerar canábis apenas o topo florido da planta, a parte que contém mais THC, todo o resto não é considerado canábis e pode ser processado e comercializado. Segundo Linda Siboto, co-fundador da Cheeba Cannabis Academy, uma escola de canábis baseada em Joanesburgo, essa novidade da lei abre inúmeras possibilidades: “agora podemos pensar em criar infra-estruturas, produzir bioplásticos de cânhamo, alimentos, produtos têxteis, e isso é muito animador para a economia”. Em tom de optimismo e um certo humor, Siboto afirmou que o único problema será a dificuldade de se produzir cânhamo com limite de 2% de THC sob o sol africano, mas “isso é fácil de negociar com quem for fazer as regulamentações, teremos que conseguir pelo menos 5%”, afirmou.

Linda Siboto, co-fundador da Cheeba Cannabis Academy, diz que quer aumentar o nível máximo de THC do cânhamo para 5% (actualmente o limite é de 2%)

Siboto lembrou ainda que esse desenvolvimento do cânhamo industrial é particularmente importante no contexto das tendências regionais, onde países do sul da África como o Lesoto, Malawi e Zimbábue têm adoptado políticas de incentivo à produção de cânhamo e canábis para exportação. O Lesoto, por exemplo, foi o primeiro país africano a permitir a cultura de canábis para fins medicinais em 2017, destacando-se no mercado global de canábis medicinal. Empresas no Lesoto investiram milhões de dólares em instalações de cultivo e exportação, atraindo investidores estrangeiros e criando empregos locais​. No Malauwi, o governo também está a promover a produção de cânhamo industrial como uma estratégia para diversificar a economia agrícola e aumentar as exportações. No Zimbábue, a legislação de 2018 permitiu o cultivo de canábis para fins médicos e científicos, criando novas oportunidades para agricultores e investidores no país​.

Sem sinal verde para quem opera na zona cinzenta

O horizonte do futuro pode ser promissor, mas o presente já deslumbra uma realidade comparável aos Estados legalizados, como a Califórnia. Além de já haver uma indústria de produtos de CBD bem desenvolvida, a África do Sul conta com diversas fazendas legalizadas de cultivo, a maioria para exportação. Mas é o mercado recreativo um dos que mais prospera, operando amplamente na chamada zona cinzenta da lei. Desde 2018, quando o cultivo, o uso e a posse foram descriminalizados, houve o surgimento de inúmeros clubes sociais de canábis. Apesar de o sistema de clubes ainda ser muito criticado, esse modelo prosperou na África do Sul. Estima-se que hoje mais de 300 clubes estejam espalhados pelo país, colocando anúncios de neon na paisagem urbana. Actualmente, a canábis está relativamente normalizada no contexto sul-africano, sendo considerada o novo tabaco.

Assim como na Espanha e na Alemanha, os clubes de canábis na África do Sul operam sob um sistema de membros e baseiam-se no artigo da lei que permite a troca de canábis entre cultivadores e utilizadores adultos. A premissa é que o pagamento nesses clubes é feito pelo serviço de cultivo e administração, e não pela planta em si. Nos clubes da África do Sul é possível encontrar diversos tipos de produtos, incluindo bebidas com THC, comestíveis  e derivados sofisticados de extracção, todos produzidos localmente. Esses produtos não têm licença, registo ou controle de qualidade.

Diferentemente da Alemanha, que regulamentou a existência dos clubes, a nova lei  sul-africana não fez menção a esses estabelecimentos, que já existem em larga escala no país. Segundo o advogado Shaad Vayej, a perspectiva é de que os clubes vão continuar a beneficiar desse artigo, mas tudo vai depender da interpretação da lei pelos juízes. A verdade é que a comercialização de canábis ainda é proibida e os clubes devem estar muito atentos a isso.

A legalização ainda não está completa e os clubes podem não ser o modelo de regulamentação a ser seguido no mundo, mas a assinatura da CfPPA é um marco histórico, pois com ela a África do Sul está a abrir caminho para uma abordagem mais moderna e científica da canábis e coloca a África do Sul no mapa da tendência mundial da legalização.