Portugal: Estudo revela disparidades alarmantes na rotulagem do CBD, que continua proibido no país

Um estudo recente sobre os produtos de CBD em Portugal revela disparidades alarmantes entre o conteúdo de canabinóides anunciado e o real, sublinhando a urgência de uma supervisão regulamentar robusta e protocolos de teste padronizados. Num estudo exaustivo, realizado pela Universidade da Beira Interior, que se situa na Covilhã, em Portugal, verificou-se que muitos produtos de CBD amplamente disponíveis no mercado português não correspondem às composições de canabinóides indicadas no rótulo. Esta disparidade não só suscita preocupações quanto à confiança dos consumidores, como também apresenta riscos potenciais para a sua saúde pública.

Os canabinóides são os compostos químicos presentes nas plantas de canábis que se revestem de particular interesse devido aos seus vários efeitos e os mais proeminentes incluem o canabidiol (CBD), conhecido pelas suas propriedades terapêuticas, e o ∆9-tetrahidrocanabinol (THC), que é psicotrópico e está fortemente regulamentado.

Outros canabinóides, como o canabinol (CBN), o canabigerol (CBG) e a tetrahidrocanabivarina (THCV), também desempenham um papel importante nos efeitos terapêuticos dos produtos à base de canábis.

Panorama jurídico dos produtos de canábis

O CBD continua a gerar controvérsia em Portugal, com as autoridades a insistir que qualquer produto com este canabinóide necessita de aprovação do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. ou de uma autorização de novo alimento (novel food). No entanto, os produtores reclamam a utilização de todas as partes da planta do cânhamo e afirmam que a proibição do CBD é ‘inconstitucional’.

A legalidade dos produtos de canábis continua a ser uma questão pouco consensual a nível mundial, com regulamentações diferentes consoante os países e as regiões. Em Portugal, embora os produtos farmacêuticos e as preparações à base de canábis sejam legais de acordo com directrizes específicas estabelecidas pelo Infarmed, a autoridade do medicamento, o CBD continua, teoricamente, proibido em todo o país, incluindo em cosméticos. No entanto, a realidade é bem diferente: há milhares de utilizadores de CBD e de derivados do cânhamo, com inúmeras lojas a vender produtos derivados da canábis e do cânhamo, seja em forma de óleos, flores, chás ou cosméticos como souvenirs ou objectos de coleccionismo ou decoração. A ausência de protocolos de teste rigorosos no que toca aos produtos de CBD deixa espaço para discrepâncias na rotulagem dos produtos e para preocupações com a segurança dos consumidores.

Metodologia e conclusões do estudo

O estudo utilizou a cromatografia líquida de alta eficiência acoplada a um detector de arranjo de fotodíodos (HPLC-DAD) para analisar 31 produtos à base de cânhamo disponíveis no mercado português. Estes produtos incluíram bebidas, óleos, amostras de flores e formulações cosméticas provenientes de lojas de rua e farmácias em Portugal.

Resultados revelam erros de rotulagem em todos os produtos

Entre os produtos analisados foram observadas discrepâncias significativas entre as concentrações de canabinóides rotuladas e as reais. Nomeadamente, nenhuma das bebidas incluídas na amostra continha canabinóides detectáveis, apesar das embalagens sugestivas. Vários óleos também se desviaram das composições de canabinóides declaradas, com casos de concentrações de CBD mais elevadas do que as indicadas no rótulo.

Segurança dos consumidores e reforma regulamentar

Os investigadores sublinharam que estas incoerências têm sérias implicações para a segurança dos consumidores e para a tomada de decisões informadas. As conclusões sublinham a necessidade urgente de medidas regulamentares rigorosas e de protocolos de teste normalizados na indústria para garantir a exactidão dos produtos e o bem-estar dos consumidores.

Os investigadores da Universidade da Beira Interior destacam deficiências críticas na rotulagem e composição dos produtos de CBD disponíveis em Portugal. São necessárias reformas urgentes para estabelecer quadros regulamentares abrangentes que garantam a exactidão e a segurança dos produtos à base de canábis. Ao abordar estas questões, Portugal pode abrir caminho para um mercado mais transparente e fiável, que dê prioridade à saúde dos cidadãos e ao cumprimento da regulamentação.

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João Xabregas

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