Alemanha: Médicos de 16 especialidades já podem prescrever canábis sem aprovação dos seguros

O Comité Federal Misto Alemão (Gemeinsamer Bundesausschuss, ou G-BA) anunciou esta semana as excepções aos requisitos de aprovação para a prescrição de canábis medicinal ao abrigo do sistema legal de seguro de saúde. Agora, os médicos de 16 especialidades ou com cinco qualificações adicionais específicas passam a estar isentos deste requisito de aprovação do seguro para que haja cobertura dos produtos à base de canábis medicinal. Este é mais um avanço na regulamentação da canábis, que beneficia os profissionais de saúde e facilita o acesso dos pacientes alemães a esta terapêutica.

A decisão entrará em vigor se o Ministério Federal da Saúde não levantar quaisquer objecções legais no prazo de dois meses e assim que o G-BA a publicar no Diário Federal.

Anteriormente, a prescrição inicial de canábis medicinal exigia uma autorização prévia dos prestadores de seguros de saúde legais para que fosse possível reembolso, o que de certa forma atrasava os processos de prescrição e o acesso efectivo dos pacientes. No caso de prescrições posteriores, só era necessária aprovação se houvesse troca de produtos.

“Para os médicos que possuem esta designação de especialista, ou especialização adicional, o G-BA assume que podem avaliar de forma conclusiva os requisitos para uma regulamentação sobre a canábis”, refere o comunicado de Imprensa da G-BA.

Agora, os médicos de 16 especialidades ou com cinco qualificações adicionais estão isentos dessa aprovação, mas o pedido voluntário de autorização continua a ser possível em caso de dúvida, de forma a garantir a segurança da prescrição.

As especialidades que já podem prescrever canábis sem autorização do seguro de saúde são:

1. Medicina Geral;
2. Anestesiologia;
3. Ginecologia e Obstetrícia com foco na Oncologia Ginecológica;
4. Medicina Interna;
5. Medicina Interna e Angiologia;
6. Medicina Interna e Endocrinologia e Diabetologia;
7. Medicina Interna e Gastroenterologia;
8. Medicina Interna e Hematologia e Oncologia;
9. Medicina Interna e Infecciologia;
10. Medicina Interna e Cardiologia;
11. Medicina Interna e Nefrologia;
12. Medicina Interna e Pneumologia;
13. Medicina Interna e Reumatologia;
14. Neurologia;
15. Medicina Física e de Reabilitação;
16. Psiquiatria e Psicoterapia.

Os médicos de outras especialidades poderão também prescrever canábis sem autorização das empresas de seguros se tiverem adquirido uma das seguintes qualificações adicionais:

1. Geriatria;
2. Terapia medicinal de tumores;
3. Medicina paliativa;
4. Medicina do sono;
5. Terapia especializada da dor.

Em relação aos outros médicos e especialidades, esses ainda precisarão de aprovação prévia das seguradoras de saúde legais para que haja reembolso, caso sejam prescrições iniciais ou prescrições de acompanhamento quando houver uma alteração de produtos.

Reduzir a burocracia sem sacrificar a segurança do doente

Josef Hecken, presidente imparcial do G-BA e presidente do subcomité de medicamentos, afirmou no comunicado de Imprensa: “Não facilitamos a implementação do mandato legal para nós próprios: por outras palavras, responder à questão de quais as qualificações médicas exigidas pela aprovação da companhia de seguros de saúde para uma prescrição de canábis pode ser totalmente eliminada. Recebemos bons e importantes comentários sobre o nosso projecto de resolução original, que agora também está reflectido na resolução”.

Hecken acrescentou ainda que “para evitar ambiguidades, não são mencionados quadros clínicos específicos, uma vez que a exigência de aprovação não se aplica apenas a estes. Além disso, para os títulos de especialistas e especialidades agora listados, não é absolutamente necessária formação adicional. Na minha opinião, encontrámos uma solução globalmente equilibrada. O esforço burocrático é reduzido significativamente sem sacrificar a segurança do doente”, concluiu.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do XXI Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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