Tailândia desiste de listar a canábis como narcótico e opta por regulamentação mais apertada

O vice-primeiro-ministro da Tailândia, Anutin Charnvirakul, anunciou hoje que o governo vai trabalhar no sentido de controlar o uso de canábis através de uma regulamentação, em vez de a voltar a listar a planta como um narcótico. Esta é “mais uma reviravolta política” na situação da canábis no país, informou o Bangkok Post.

De acordo com o jornal tailandês, Charnvirakul falou com o primeiro-ministro Srettha Thavisin acerca das preocupações do partido sobre o plano do Ministério da Saúde Pública de voltar a listar a canábis como um narcótico, alertando que a proposta carecia de provas que justificassem a recriminalização da planta, e exortou o primeiro-ministro a realizar mais estudos antes de tomar essa decisão.

Anutin Charnvirakul anunciou esta terça-feira, dia 24 de Julho, que o primeiro-ministro, Srettha Thavisin, concordou que a legislação era o passo certo a tomar e terá então dado orientações para controlar a planta em vez de a voltar a listar como narcótico.

“Agradeço ao primeiro-ministro por considerar este assunto e decidir emitir uma lei”, disse Anutin, após uma reunião com o primeiro-ministro e ministro da Saúde, Somsak Thepsutin.

A Tailândia tem registado um rápido crescimento no sector do comércio doméstico de canábis, uma indústria que deverá valer até 1,2 mil milhões de dólares até 2025, de acordo com o The Independent.

Avanços e recuos da situação da canábis na Tailândia

Em 2022, a Tailândia tornou-se e um dos primeiros países da Ásia a descriminalizar a canábis, mas sem uma lei que a regulasse ou impedisse o seu uso recreativo.

Antes disso, a Tailândia já tinha aprovado a remoção da canábis da lista de narcóticos e removido os extractos de cânhamo e o cânhamo da lista de substâncias controladas. O então Ministro da Saúde Pública, Anutin Charnvirakul, surpreendeu o mundo ao anunciar que queria oferecer um milhão de plantas de canábis aos tailandeses e garantiu que os habitantes da Tailândia poderiam cultivar quantas plantas de canábis quisessem nas suas próprias casas, desde que fosse para fins medicinais, garantindo que o registo oficial não seria necessário para o auto-cultivo. Autorizou depois o auto-cultivo até 6 plantas por família e surpreendeu o mundo ao declarar quatro variedades de canábis como património nacional.

Estas medidas provocram uma explosão do uso recreativo, dos cafés e comerciantes de canábis, juntamente com a preocupação pública sobre o seu abuso e os protestos dos profissionais de saúde.

O Partido Bhumjaithai elaborou então um projecto de lei para regular o uso de canábis, mas não conseguiu passar da primeira leitura antes da convocação das eleições no ano passado.

O primeiro revés aconteceu em Setembro de 2023, quando a Câmara dos Deputados voltou atrás na legalização da canábis, com o voto favorável dos partidos Pheu Thai, Democrata e Phalang Pracharath. A regulamentação que legalizava a canábis na Tailândia voltou assim para o comité de redacção para alterações, tendo a votação sido alvo de fortes críticas pelo Ministro da Saúde Pública na altura, Anutin Charnvirakul, um grande defensor da planta no país. No início deste ano, a Tailândia deu início a um processo de consulta pública para avaliar o projecto de lei que pretendia proibir o uso recreativo de canábis

O actual governo liderado pelo Partido Pheu Thai sustentou que o uso recreativo de canábis não seria permitido ao abrigo dos novos regulamentos elaborados pelo Ministério da Saúde Pública. Srettha também afirmou anteriormente que a planta seria recolocada na lista de narcóticos, com excepções permitidas para uso médico e investigação. O anúncio deu início a inúmeros protestos por parte da sociedade civil, produtores, comerciantes e activistas, que reclamavam o uso da planta, apesar de estarem confiantes que esse passo atrás não iria acontecer – o que acabou por se confirmar hoje. Resta saber como e que legislação será agora implementada para a canábis na Tailândia, onde a planta tem um uso tradicional muito bem enraizado.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e directora de programa da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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