Itália: Indústria do cânhamo luta contra a repressão governamental do CBD e dos canabinóides derivados do cânhamo

A indústria do cânhamo em Itália está a enfrentar o seu maior desafio, uma vez que o governo introduziu medidas que ameaçam eliminar do mercado o CBD e outros canabinóides derivados do cânhamo. Um novo decreto, que entrou em vigor a 5 de Agosto de 2023, classificou o CBD extraído da canábis como uma substância estupefaciente, proibindo a sua utilização, mas permite os extractos com canabinóides sintéticos. Esta decisão provocou a indignação das partes interessadas, que estão agora a lutar para proteger a indústria do cânhamo.

De acordo com o novo decreto, o CBD extraído da canábis (mas não o sintético) foi adicionado à lista de narcóticos em Itália, tornando ilegal a sua utilização em suplementos dietéticos, medicamentos à base de plantas e outros produtos comestíveis. Embora inicialmente se pensasse que os cosméticos com CBD estariam isentos, as recentes comunicações do Ministério da Saúde criaram confusão, lançando dúvidas sobre a legalidade destes produtos também. A proibição pode ter um impacto severo nas cadeias de abastecimento que dependem do CBD para uma variedade de produtos, incluindo cosméticos, apesar de o CBD ter sido aprovado para uso em cosméticos na Europa em 2021.

Associações comerciais intervêm para defender o CBD

Em resposta às acções do governo, as associações comerciais italianas, incluindo a Canapa Sativa Italia (CSI) e a Imprenditori Canapa Italia (ICI), interpuseram recursos junto de um Tribunal Administrativo Regional. Estas organizações argumentam que o CBD é seguro e não apresenta qualquer risco de abuso, citando numerosos estudos que confirmaram o carácter não-narcótico do canabinóide. Mattia Cusani, do CSI, sublinhou a segurança do CBD, referindo que, nos últimos anos, pelo menos vinte estudos demonstraram que o CBD não comporta os riscos associados às substâncias estupefacientes.

A ICI também encomendou um relatório aprofundado que contraria a posição do governo, destacando as provas científicas que apoiam a segurança do CBD. Estas associações estão determinadas a proteger a indústria do cânhamo daquilo que consideram ser uma repressão injustificada e prejudicial dos produtos com CBD.

A posição da União Europeia relativamente ao CBD

A luta da indústria italiana de cânhamo contra a proibição do CBD também envolve um argumento legal mais amplo, vinculado ao direito da União Europeia. Em 2020, a Comissão Europeia emitiu uma decisão juridicamente vinculativa onde declarou que o CBD não é um narcótico e pode ser comercializado legalmente entre os estados membros da UE. Esta decisão foi baseada numa decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que afirmou que o CBD derivado do cânhamo contendo menos de 0,3% de THC poderia ser comercializado livremente em toda a Europa.

A CSI apresentou uma queixa formal à Comissão Europeia, argumentando que a proibição do CBD em Itália viola os regulamentos da UE relativos à concorrência e à livre circulação de mercadorias. A Comissão Europeia anunciou que está a investigar a situação, acrescentando mais uma camada de complexidade à batalha sobre a legalidade do CBD em Itália.

“Cannabis light” na mira do governo italiano

Para além de visar o CBD, o governo italiano propôs alterações que pretendem proibir a venda e distribuição de flores de cânhamo, que são frequentemente vendidas como “cannabis light” e contêm menos de 0,6% de THC (limite máximo de THC em Itália). Estas flores, populares pelo seu baixo teor de THC, seriam sujeitas a uma regulamentação muito mais rigorosa, acabando efectivamente com a sua disponibilidade comercial em Itália.

A alteração faz parte da Lei de Segurança de 2023 de Itália, um acto legislativo de grande alcance que reforça os poderes da polícia e introduz sanções severas para as infracções relacionadas com as flores de cânhamo. Se for aprovada, a lei proibirá a importação, a transformação, a posse, a venda e o consumo de flores de cânhamo, mesmo que contenham pouco ou nenhum THC. Esta medida poderá ter consequências devastadoras para os produtores de cânhamo e para as empresas que dependem das flores de cânhamo como componente essencial dos seus produtos.

A posição do governo sobre o cânhamo e a canábis

A repressão do cânhamo e do CBD é impulsionada pelo governo conservador de Itália, liderado pela Primeira-Ministra Giorgia Meloni. A sua administração tem-se oposto sistematicamente à legalização da canábis para fins recreativos e tem manifestado preocupações sobre os impactos sociais e de saúde do consumo de canábis. Embora Itália mantenha um limite nacional de THC de 0,6% para o cânhamo industrial, o governo está a tentar restringir a produção e a venda de flores de cânhamo e de produtos com CBD, que considera como substâncias psicoactivas ou narcóticas.

O governo de Meloni também deixou claro que pretende evitar que a indústria do cânhamo seja utilizada como cobertura para a produção ilegal de canábis. Consequentemente, espera-se que as autoridades apliquem rigorosamente as leis sobre a canábis, complicando ainda mais a situação das empresas de cânhamo em Itália.

O futuro do cânhamo e do CBD em Itália

Enquanto a indústria do cânhamo em Itália continua a lutar contra a repressão do governo, o futuro do CBD e dos produtos derivados do cânhamo permanece incerto. Com associações comerciais, peritos jurídicos e legisladores europeus envolvidos na batalha, o resultado terá implicações de grande alcance, não só para Itália, mas também para o mercado europeu do cânhamo.

Se os esforços do governo italiano para proibir o CBD e as flores de cânhamo forem bem-sucedidos, isso poderá criar um precedente perigoso para outros países da UE. No entanto, o forte enquadramento jurídico proporcionado pelas regras da União Europeia em matéria de concorrência e de livre circulação de mercadorias pode fornecer à indústria italiana do cânhamo o apoio de que necessita para ultrapassar este desafio.

Por enquanto, as partes interessadas no cânhamo italiano continuam empenhadas em proteger a sua indústria e em garantir que o CBD e os produtos derivados do cânhamo possam continuar a ser legalmente comercializados e apreciados pelos consumidores em todo o país.

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João Xabregas

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Com formação profissional em desenho técnico CAD (2D e 3D), João Xabregas é activista e defensor de todos os usos e aplicações da canábis. Encontrou e entrou no mundo canábico ainda durante os seus tempos de juventude, onde ganhou especial interesse pelo cultivo da planta, o que o levou a uma jornada de auto-aprendizagem pelo mundo da canábis que ainda continua nos dias de hoje. As suas aventuras ligadas ao cultivo de canábis iniciaram-se com o mesmo objectivo de muitos outros: poder garantir a qualidade e eliminar quaisquer possíveis riscos para a sua saúde daquilo que consumia, bem como evitar quaisquer tipos de dependências do mercado ilícito. No entanto, rapidamente passou a encarar o mundo da canábis e tudo o que a ela diz respeito com um olhar bastante diferente. Assume a enorme paixão que nutre pela planta mais perseguida do mundo e sobre a qual está sempre disposto a escrever e a ter uma boa conversa.

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