Cânhamo
Agricultores italianos submetem petição no Parlamento Europeu para suspender proibição do cânhamo industrial
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Agricultores e associações italianas apelam ao Parlamento Europeu para suspender as medidas que classificam o CBD como substância narcótica e proíbem o comércio de cânhamo em Itália.
Os agricultores italianos estão a protestar contra as medidas do governo de Giorgia Meloni que ameaçam a sobrevivência da cadeia de produção de cânhamo industrial. Diversas organizações agrícolas nacionais, como a Confagricoltura, CIA e Copagri, juntamente com associações especializadas como a Canapa Sativa Italia e a European Industrial Hemp Association (EIHA), submeteram uma petição no Parlamento Europeu. A petição denuncia a violação das normas europeias, em particular a livre circulação de mercadorias, e pede a suspensão das medidas que proíbem a produção e o comércio de flores de cânhamo e classificam o CBD como substância narcótica.
A origem do conflito reside numa alteração ao Decreto de Segurança e num decreto ministerial de Junho, que classifica o CBD como narcótico, contrariando uma decisão de 2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia que afirma o oposto. O sector do cânhamo em Itália, que emprega cerca de 15.000 pessoas e gera uma receita anual de 500 milhões de euros, encontra-se sob ameaça com estas novas regulamentações. A petição sublinha que muitas empresas fizeram investimentos substanciais na infraestrutura e maquinaria, confiando na legislação vigente que permitia a exploração do cânhamo industrial.
As associações estão dispostas a levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia para reivindicar os prejuízos económicos causados por estas regulamentações. O apoio ao sector foi reforçado por eurodeputados como Cristina Guarda, que criticou a “propaganda moralista” do governo italiano, destacando as propriedades terapêuticas do CBD. A decisão sobre a admissibilidade da petição agora cabe ao Comité das Petições do Parlamento Europeu, que poderá iniciar um diálogo com a Comissão Europeia e, eventualmente, organizar um debate em plenário sobre o tema.
Em Portugal, o enquadramento do cultivo de cânhamo também prevê várias medidas condicionantes ao cultivo e na subsequente cadeia produtiva do cânhamo industrial. Saiba mais sobre a situação em Portugal aqui.
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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.
Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu
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