Agricultores italianos submetem petição no Parlamento Europeu para suspender proibição do cânhamo industrial

Agricultores e associações italianas apelam ao Parlamento Europeu para suspender as medidas que classificam o CBD como substância narcótica e proíbem o comércio de cânhamo em Itália.

Os agricultores italianos estão a protestar contra as medidas do governo de Giorgia Meloni que ameaçam a sobrevivência da cadeia de produção de cânhamo industrial. Diversas organizações agrícolas nacionais, como a Confagricoltura, CIA e Copagri, juntamente com associações especializadas como a Canapa Sativa Italia e a European Industrial Hemp Association (EIHA), submeteram uma petição no Parlamento Europeu. A petição denuncia a violação das normas europeias, em particular a livre circulação de mercadorias, e pede a suspensão das medidas que proíbem a produção e o comércio de flores de cânhamo e classificam o CBD como substância narcótica.

A origem do conflito reside numa alteração ao Decreto de Segurança e num decreto ministerial de Junho, que classifica o CBD como narcótico, contrariando uma decisão de 2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia que afirma o oposto. O sector do cânhamo em Itália, que emprega cerca de 15.000 pessoas e gera uma receita anual de 500 milhões de euros, encontra-se sob ameaça com estas novas regulamentações. A petição sublinha que muitas empresas fizeram investimentos substanciais na infraestrutura e maquinaria, confiando na legislação vigente que permitia a exploração do cânhamo industrial.

As associações estão dispostas a levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia para reivindicar os prejuízos económicos causados por estas regulamentações. O apoio ao sector foi reforçado por eurodeputados como Cristina Guarda, que criticou a “propaganda moralista” do governo italiano, destacando as propriedades terapêuticas do CBD. A decisão sobre a admissibilidade da petição agora cabe ao Comité das Petições do Parlamento Europeu, que poderá iniciar um diálogo com a Comissão Europeia e, eventualmente, organizar um debate em plenário sobre o tema.

Em Portugal, o enquadramento do cultivo de cânhamo também prevê várias medidas condicionantes ao cultivo e na subsequente cadeia produtiva do cânhamo industrial. Saiba mais sobre a situação em Portugal aqui.

____________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

António João Costa

+ posts

Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

• Luís Albuquerque, da Agrovete, quer produzir sementes de cânhamo em Portugal porque "não há capacidade de resposta para a procura"
• David Gang: "Acredito que o cânhamo deve ser visto como uma indústria global gerida localmente"
• Portugal: Um em cada dez menores de idade consumiu canábis nos últimos 30 dias
• EUA: FDA autoriza estudo com canábis fumada para tratar PTSD em veteranos