Nuno Portugal Capaz: “As pessoas vêem a canábis como sendo a porta de entrada das drogas, mas para mim não é. Antes da canábis vem o álcool!”

Nuno Portugal Capaz, 48 anos, é Sociólogo e trabalha nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT), um organismo que integra o Ministério da Saúde desde 2001, altura em que o governo português implementou a descriminalização do consumo de substâncias ilícitas.

As CDTs foram criadas com o objectivo de implementar este modelo inovador em Portugal, que estabeleceu que em vez de processar criminalmente os utilizadores de drogas, as CDTs avaliam cada caso individualmente, promovendo acções de dissuasão, tratamento e reabilitação, com foco na saúde pública.

Apesar de este modelo visar reduzir o estigma associado ao consumo de drogas e proporcionar uma resposta mais eficaz na redução de danos e na reintegração social dos cidadãos, muitos utilizadores de canábis têm uma opinião bastante crítica sobre o seu funcionamento. Num artigo paralelo a esta entrevista, recolhemos testemunhos de várias pessoas que passaram por CDTs ao longo de mais de 20 anos de descriminalização em Portugal.

E por outro lado, fomos visitar a CDT de Lisboa para falar com Nuno Portugal Capaz, que é membro das CDTs desde a sua fundação, e nos explicou melhor como funcionam.

Nuno, quantas pessoas atendem aqui por dia?
Por dia, cerca de 5/6/7/8. Depende dos dias. Por exemplo, à segunda-feira temos mais gente porque apanhamos o fim de semana todo, o resto da semana são 5/6 pessoas por dia. Durante a pandemia tivemos uma quebra de casos, o que possivelmente tem a ver com o facto de a polícia não andar tão activamente à procura de consumidores de estupefacientes.

Milhares de processos acumulam-se nas estantes das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT). Foto: Laura Ramos | CannaReporter®

Em Portugal temos uma lei que descriminaliza o consumo, ou seja, quando a polícia vai apanhar essas pessoas apanha-as porquê exactamente?
Porque descriminalizar significa que deixou de ser crime, mas passou a ser uma contraordenação. Continua a ser ilegal, continua a ser ilícito, continua a haver consequências. A vantagem de descriminalizar é que deixa de ser um crime, então não são necessários um tribunal e um juiz para decidir nesses casos. O que foi preciso fazer foi criar estas autoridades administrativas para tratar dos processos de contraordenação específicos de pessoas na posse de estupefacientes para consumo próprio. Nós somos uma espécie de DGV. Assim como a DGV trata dos processos de contraordenações na estrada, a CDT trata dos processos de contraordenação de posse para consumo. Juridicamente é a mesma coisa. O processo de contraordenação administrativo para uma pessoa que é apanhada a conduzir sem cinto de segurança é exactamente o mesmo que uma pessoa ser apanhada com quatro gramas de haxixe: o limite é cinco gramas, por isso abaixo dos cinco gramas de ​​haxixe para consumo próprio é uma contraordenação. Mas, desde Outubro do ano passado já não estamos a usar a tabela que quantificava o que era considerado para consumo. Agora já não interessam as quantidades, o que interessa é a intenção da posse.

Como é que é um dia normal aqui na CDT? As pessoas que vêm aqui, a maioria delas vem porquê?
Nós apanhamos um bocadinho de tudo, não é? Desde os miúdos de 15/16 anos que são apanhados à porta da escola a fumar uma ganza até ao toxicodependente de 50 e poucos anos que é apanhado com heroína para consumo… e apanhamos tudo pelo meio, festivais de verão, festas universitárias, rusgas ao bairro alto… A grande maioria dos casos que temos é de consumo de canábis, porque é também a substância mais consumida. Eu diria que 70 a 75% dos processos que temos são de consumo de canábis.

Como se tratam as pessoas que chegam aqui por consumo de canábis? Como é que é o processo?
O processo é igual para todos. Nós tratamos as pessoas da mesma maneira. A equipa da Comissão de Lisboa normalmente tem oito pessoas: três membros da comissão, três membros da equipa técnica (psicólogos e assistentes sociais) e mais dois administrativos. O primeiro contacto que as pessoas têm quando chegam à comissão é com um dos membros da nossa equipa técnica, que faz uma avaliação do nível de risco, o que nos vai permitir determinar basicamente se a pessoa é um consumidor não toxicodependente ou um consumidor dependente. Nós fazemos uma filtragem um bocadinho mais fina, dividimos normalmente por risco baixo, risco médio ou risco alto. Risco baixo é o consumidor recreativo não problemático. Risco médio será aquele consumidor que não é dependente, mas que já tem algum tipo de consumo problemático ou algum tipo de background mais problemático, digamos assim. Os consumidores de alto risco normalmente são os considerados dependentes. A equipa técnica faz essa avaliação, que normalmente é uma entrevista preliminar de 35/40 minutos, fazem o teste — o ASSIST, que foi inventado para o álcool e para o tabaco, mas que pode ser aplicado a todas as substâncias. O resultado é um número que permite quantificar o risco: baixo, médio ou alto. Nós cruzamos esse teste com algumas perguntas abertas para percebermos se o nível de risco está a subir ou a descer. Por exemplo, uma pessoa que fume três ganzas por dia, é diferente de um miúdo de 16 anos que começou a fumar há três meses ou se é um toxicodependente de 50 que está a fazer metadona e que mesmo assim fuma três ganzas por dia. Neste caso o ASSIST vai dar um mesmo nível de risco, mas nós avaliamos o que está por trás. Depois, a intervenção que fazemos é com base nessa avaliação de risco.

A grande maioria dos casos que temos é de consumo de canábis, porque é também a substância mais consumida. Eu diria que 70 a 75% dos processos que temos são de consumo de canábis.

E como tratam cada um desses níveis de risco?
Basicamente, no risco baixo passamos informação relativamente à lei, relativamente às sanções que podem vir a ser aplicadas devido ao regime geral de contraordenações, relativamente à substância e às potenciais consequências que a substância pode vir a ter, e guardamos o registo da pessoa. No risco médio damos essa informação toda mais uma proposta para referenciação para aconselhamento. Normalmente é porque há ali qualquer sinal de alarme, que pode ser por exemplo uma situação de desemprego prolongada, um consumo de álcool abusivo, alguma situação de família disfuncional, uma escolaridade relativamente baixa. Ou seja, pode não ter directamente a ver com o consumo da substância, mas nós sabemos que isso em conjunto com uma substância ilícita pode eventualmente agravar-se no futuro. Por isso, fazemos uma proposta para encaminhamento. A referenciação tem de ser voluntariamente aceite pela pessoa, não há tratamento nem encaminhamento coercivo. A nossa base são as questões de saúde. Não estamos aqui a aplicar sanções a pensar que a pessoa vai ficar abstinente. Se me aparecer aqui um miúdo de 16/17 anos que foi apanhado a consumir canábis com os amigos num festival de verão eu sei que ele potencialmente vai continuar a consumir, não é por eu falar com ele durante uma hora ou, eventualmente, por ele pagar uma multa ou fazer trabalho comunitário que vai deixar de consumir. Nesse aspecto, nós somos muito mais parecidos com um médico do que com um tribunal. 

De que ferramentas e estratégias é que vocês dispõem aqui para dissuadir o consumo de substâncias, neste caso da canábis?
Nós não dissuadimos o consumo, atenção. Isto chama-se Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência, mas nós não estamos a tentar dissuadir o consumo. À partida, isso seria um acto falhado, porque as pessoas para cá virem é porque já estão a consumir. O que nós fazemos é dissuadir as pessoas de abusarem. A melhor ferramenta que nós temos é a informação e alguns pontos de referenciação. Por exemplo, nós apanhamos miúdos que deixaram a escola, desistiram no 9º ou no 10º ano, passam o dia todo no jardim… se eu lhes perguntar quantas ganzas fumam por dia, vão-me responder umas 10 ou 15, facilmente. Nós sabemos que se passarmos informação sobre o consumo abusivo da canábis, que tem as suas consequências, principalmente em idades reduzidas, sabemos que pode automaticamente gerar ali alguma redução do consumo. Mas nós sabemos que mais forte ainda é conseguir encaminhar esse jovem para um curso de formação, porque se ele estiver em aulas das 9h às 17h, na pior das hipóteses fuma uma ganza de manhã antes da primeira aula, mas depois só volta a fumar outra vez às cinco da tarde, ou seja, fuma três, quatro… Nós não estamos à espera que ele deixe de consumir, mas aceitamos que quatro é melhor que 15. É o que nós tentamos fazer, e de uma maneira muito directa (recebemos formação para isso) e amoralística. Eu não digo a ninguém, ou muito raramente digo a alguém, que o que essa pessoa está a fazer é errado. O que nós fazemos é dizer que se a pessoa continua pode vir a sofrer de perda de memória a curto prazo, que isso pode ter influência num exame qualquer de fim de ano. Esse é o [efeito] mais notório porque quem fuma canábis regularmente, mais cedo ou mais tarde acaba por ter uma branca, não quer dizer que não vá passar de ano… Mas ainda assim, cuidado, porque a canábis pode causar uma branca de vez em quando.

Nós basicamente surgimos da necessidade de deixar de mandar estes processos todos para tribunal, porque não havia qualquer tipo de benefício, e tentar encaminhá-los para uma estrutura de saúde.

O efeito é na memória a curto prazo.
Mas um estudante, basicamente o que ele está a usar é memória a curto prazo. Ele provavelmente começa a estudar no dia antes e não três meses antes. Não estou a dizer que vai chumbar, mas se calhar a branca no exame vai fazer com que em vez de um 16 ou 17 tenha um 12, ou se estava a apontar para o 12 se calhar a nota pode cair para um 10 ou um 8. Esta informação que damos é muito directa e há espaço para diálogo, a pessoa pode exprimir a opinião que quiser. A informação tem de ser adaptada à pessoa que temos à nossa frente. Falar com um pescador da Lourinhã com 50 anos ou apanhar uma pessoa doutorada é diferente. Temos de adaptar um bocadinho o discurso à pessoa que temos à nossa frente. Este modelo é precisamente fugir daquele modelo de justiça, em que esta é cega e igual para todos. É fazer uma avaliação da pessoa e aplicar a lei consoante a pessoa. Se ela está desempregada e tem aqui um segundo processo, nós vamos aplicar-lhe uma sanção, não lhe vamos aplicar uma coima.

E quando fazem a referenciação das pessoas, elas são acompanhadas por quem?
Depende do sítio para onde referenciamos. Por exemplo, as equipas de tratamento, que foram criadas para tratar do problema da heroína que tínhamos nos anos 80 e 90, entretanto como começaram a aparecer alguns consumos problemáticos e de canábis, principalmente com jovens, a maior parte destas equipas criaram consultas de jovens, que normalmente era um sítio à parte dos toxicodependentes da velha guarda. Mas normalmente têm todas um grupo de jovens onde fazem intervenções de grupo, por exemplo. Por isso, casos problemáticos de uso de haxixe encaminhamos para essas estruturas, ou centros de formação profissional, porque apanhamos muitos jovens com escolaridade baixa. Mas depende muito, porque a resposta do meu colega de Castelo Branco a essa pergunta é diferente, porque eles não têm os mesmos recursos que Lisboa. 

Esta CDT é de todo o distrito de Lisboa, ou seja, se uma pessoa for apanhada em Mafra…
Se uma pessoa for residente em Mafra! O que nos interessa é onde a pessoa vive e não onde a pessoa é abordada. Isto porque o follow up que nós podemos identificar como sendo benéfico para a pessoa só faz sentido se for na zona de residência.

Nuno Capaz é membro das CDT desde 2001, altura em que foi implementada a descriminalização em Portugal. Foto: Laura Ramos | CannaReporter®

Como é que se montou esta rede de CDT’s no país?
Nos primeiros anos de funcionamento da comissão a rede já estava montada: estruturas de redução de danos, consultas de jovens, equipas de tratamento para toxicodependentes, comunidades terapêuticas, programas de metadona, etc… E nós éramos um bocadinho a nova peça do puzzle, que se veio meter no meio. Nós basicamente surgimos da necessidade de deixar de mandar estes processos todos para tribunal, porque não havia qualquer tipo de benefício, e tentar encaminhá-los para uma estrutura de saúde. Isto para nós é só um diversion scheme, a maneira que arranjámos de, em vez de mandarmos as pessoas para tribunal, as dirigirmos a uma estrutura do Ministério da Saúde. Como tivemos que nos manter em linha com as convenções da ONU que estavam em vigor na altura, continua a ser ilegal ter este tipo de substâncias em posse. Não é considerado crime, é considerado uma contra-ordenação, mas continua a ser ilegal, fica do lado da proibição. Se nós formos comprar droga a um traficante e aparecer a polícia, o traficante vai para tribunal porque está a cometer um crime e nós vamos para a CDT porque estamos a cometer uma contra-ordenação. Aí nós fazemos a tal avaliação de risco e consoante as estruturas que temos no terreno fazemos o encaminhamento, que pode ser para tratamento, aconselhamento, tempos livres… porque pode não ter directamente a ver com o consumo de drogas. Nós sabemos que a percentagem de consumos problemáticos de canábis é muito baixa, mas depende de muitos factores, depende da idade, do nível de informação que a pessoa tem em relação à substância, depende da motivação para consumir a substância… e isso não é mensurável só pela quantidade que se consome por dia.

E vocês não recebem aqui pessoas com problemas de consumo de álcool?
Não, porque o álcool é uma substância lícita. Está a ser debatido, já há alguns anos, a potencialidade que esta estrutura teria para os consumos de álcool dos menores. A lei diz que só se pode consumir álcool a partir dos 16 anos, cerveja e vinho, e depois dos 18 as bebidas brancas. Agora, a lei não diz o que acontece a um miúdo de 15 anos com uma imperial na mão, porque como o miúdo tem 15 anos não pode ser uma contra-ordenação. A dada altura falou-se da utilidade que este tipo de análise (do nível de risco) poderia ter para esses casos de menores que são apanhados a consumir álcool. A lei teria de ser mudada, mas o sistema está montado. A análise que nós fazemos das substâncias ilícitas até foi inventada para o álcool e para o tabaco, por isso o teste é facilmente aplicável ao consumo de álcool. Mas não, não tratamos.

A minha pergunta em relação ao álcool vem na sequência dos relatórios do SICAD, que invariavelmente revelam que a principal causa de overdose entre os jovens é, precisamente, o álcool. Não há pessoas a morrer por causa da canábis, há menos pessoas a morrer por causa da cocaína, heroína ou outras substâncias mais pesadas…
As overdoses de álcool também não acabam normalmente em mortes, acabam em comas alcoólicos no hospital e depois no dia a seguir uma ressaca valente, mas percebo o que estás a dizer, e sim, tens razão. Só que lá está, a nossa estrutura tem uma base jurídica e aí não há essa base jurídica.

A maior parte dos processos que entram nas CDT são arquivados ou resolvidos com uma coima, depois de algumas consultas com psicólogos. Foto: Laura Ramos | CannaReporter®

O álcool é uma substância que está muito acessível…
Sim, sim, acessível, barata e culturalmente aceite. A canábis também é de, relativamente, fácil acesso. Então isto prende-se mais pela questão cultural. Mas por acaso é engraçado, há uma geração, a dos nossos pais ou dos nossos avós, que foram para a Guerra Colonial e que tinham mais ou menos a mesma relação com a canábis. Quando lhes falavam de droga eles diziam que a canábis não era uma droga, era o que fumavam na guerra porque era o que havia. Havia canábis, mas não havia cigarros, esses eram para os oficiais, porque vinham da metrópole. Então o que o pessoal fumava era a erva que crescia em todo o lado. E foi assim que ela veio para Portugal, com o 25 de Abril. Então, há uma geração que tem essa relação com a canábis. Nós aqui temos uma lista de substâncias ilícitas e o álcool não está lá. O sistema da CDT está montado numa base de perspectiva terapêutica, e nesta base terapêutica a substância é irrelevante. Se eu fumar heroína uma vez por ano, ou fumar canábis para adormecer ou se eu comer 1Kg de açúcar num minuto, aqui a droga pesada é o açúcar, porque as substâncias em si não são pesadas ou leves, do ponto de vista clínico eu tenho de interagir com a substância para ter um risco pesado ou leve, ou algum tipo de problema pesado ou leve.

Acha que seria necessário rever as regulamentações em relação ao álcool?
Eu acho que não há necessidade de as rever, eu acho é que elas deveriam ser aplicadas. Nós saímos daqui a pouco e já está a escurecer, se formos a Santos vamos ver centenas de miúdos de 14/15 anos a comprarem bebidas alcoólicas ao balcão e isso é proibido. Eu acho que não vale a pena mexer muito nas regras, o que interessa é arranjar regras que sejam de facto cumpridas. Se é um problema? Eu acho que sim, as pessoas vêem a canábis como sendo a porta de entrada das drogas, mas para mim não é, para mim é o álcool. Antes da canábis vem o álcool, pelo menos é o que acontece na maior parte dos casos em Portugal. É precisamente o álcool que vai fazer os miúdos experimentar outras coisas.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do XXI Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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