“Ir à CDT pouco contribuiu para me dissuadir de consumir canábis”

As Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) foram criadas pelo Ministério da Saúde português em 2001, altura em que o governo implementou a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, para a descriminalização do consumo de substâncias ilícitas. Desde então, milhares de cidadãos já passaram por uma das muitas CDTs que existem em todos os distritos de Portugal, normalmente depois de terem sido “apanhados” na posse ou a consumir alguma substância considerada ilegal.

As CDTs foram fundadas com o objectivo de complementar a lei da descriminalização em Portugal. Este modelo estabeleceu, em 2001, que em vez de processar criminalmente os utilizadores de drogas, as CDTs avaliam cada caso individualmente, promovendo acções de dissuasão, tratamento e reabilitação, com foco na saúde pública.

Apesar de a descriminalização visar reduzir o estigma associado ao consumo de drogas e proporcionar uma resposta mais eficaz na redução de danos e na reintegração social dos cidadãos, muitos utilizadores de canábis têm uma opinião bastante crítica sobre o seu funcionamento. E a grande maioria dos casos que chegam às CDTs são, de facto, devido ao consumo de canábis, “porque é também a substância mais consumida”, contou ao CannaReporter® Nuno Portugal Capaz, Sociólogo e membro das CDTs desde a sua fundação. “Eu diria que 70 a 75% dos processos que temos são de consumo de canábis”.

Neste artigo, paralelo à entrevista que fizemos a Nuno Portugal Capaz, das CDTs, recolhemos também testemunhos de várias pessoas que por lá passaram ao longo de mais de 20 anos de descriminalização em Portugal. Aqui ficam cinco desses testemunhos (alguns nomes foram alterados para proteger a identidade dos visados).

BRUNO DANTAS

“Não faz sentido ir a consultas e admitir algo errado quando não considero ter um problema por causa da canábis”

Para Bruno, 24 anos, tudo começou aos 13 anos de idade, com o divórcio dos pais. “Comecei a fumar uns charros para desanuviar um pouco, mas fiz sempre as minhas pesquisas.” Bruno afirma que nunca viu a canábis como sendo um problema e, nos dias de hoje, apercebe-se que “estava mais certo do que pensava na altura”. Confessa que sempre viu a canábis como sendo uma coisa muito banal. “Hoje já há muito mais informação do que havia em 2012/2013, mas na altura já se percebia que eram mais os benefícios do que prejuízos a nível de saúde mental e espiritual. Sempre me perguntei: por que não fumar isto em vez de fumar três maços de tabaco por dia, como fumava o meu pai, e beber álcool para me divertir como via quase toda a gente a fazer? Achava e continuo a achar mais saudável a canábis e nunca mudei a minha opinião”. 

Foto: Nik Shuliahin @ Unsplash

Bruno disse que sempre teve curiosidade pela cultura da canábis e que sempre a viu como sendo um pouco ‘o futuro’. “Com a questão do divórcio veio também, proposto pela CPCJ, um pedido para me inscrever no CAT e ter consultas com um psicólogo por causa da canábis, coisa que achava um absurdo, pois era dos poucos que lá estava apenas por esse consumo. Puseram-me em contacto com pessoas e coisas que, na altura, não achei muito correcto — e hoje muito menos! Mas claro, era muito novo, se soubesse antes o que sei hoje é que era bom, mas assim mesmo é a vida, tudo vem com o tempo”.

Bruno afirmou ao CannaReporter® que fuma diariamente há cerca de 9 anos e garante que isso não representa um problema na sua vida. “Sou uma pessoa saudável e mais normal do que era antes. O problema da canábis sempre foi a sociedade não a aceitar e eu sempre me senti um pouco excluído por esse facto. Mas por outro lado, sempre gostei de ser diferente e de fugir à regra”. 

Passaram-se alguns anos após o primeiro episódio na CDT. Bruno mudou de casa e começou a trabalhar numa pastelaria, onde tinha um amigo que também fumava, cultivava e vendia para juntar dinheiro, de forma a conseguir emigrar. Bruno ajudava o amigo e, eventualmente, quando ele emigrou, continuou o que ele tinha começado. “Havia muitas pessoas com as quais, para além de uma relação de cliente-vendedor, tinha também empatia, carinho e amizade. Acabei por pegar no ‘exemplo’ que tinha e continuar sem receio, porque corria os mesmos riscos a ter que ir comprar todos os dias ao mercado negro. Então, arrisquei”. Fez a sua primeira colheita em 2018. “Pus uma semente a germinar, Tutankamon Feminizada, do banco Pyramid Seeds… Nunca esquecerei… tirei uns 70g, mais ou menos… e estava super bonita, super rija e comprimida, parecia uma planta indoor… isto começou a despertar-me mais e mais curiosidade, começaram a aparecer novas legislações e a sociedade a mudar… e comecei a ver o futuro do que poderia ser um negócio associado com a canábis… então, iria haver procura de pessoas que percebessem do assunto e aí estaria a minha oportunidade de ser empregado numa área que gosto”. 

Bruno continuou a cultivar e também a vender canábis a amigos e conhecidos. “Tudo que tirava dos cultivos ficava sempre para mim e o resto para ganhar algum e continuar. Desde que tivesse sempre algo para fumar, não me interessava se ganhava muito ou não”.

“Achava e continuo a achar mais saudável a canábis e nunca mudei a minha opinião”

A situação manteve-se até ao fatídico dia em que a GNR lhe entrou em casa, após uma alegada denúncia de uma vizinha. “Entraram com um mandado. Bateram-me à porta por volta das 7h45 do dia 8 de Setembro, eu abri. Fui logo encostado à parede e só me deixaram ler o mandado já algemado. Ainda me ofereceram dois socos, mas eu fui sempre educado, apenas estava a zelar pelos meus direitos”.

Os agentes levaram 18 plantas, algumas flores, vasos, fertilizantes, terra, balanças, dinheiro… “Com essas 18 plantas ia ter o meu consumo anual e poupar algum, mas acabou por ser o contrário. Ganhei o primeiro registo no cadastro, uma grande multa ao estado e um termo de identidade e residência até data indefinida. Tudo isto apenas porque quis satisfazer o meu consumo e ajudar quem gosta de o fazer também. Posso estar tranquilo e saber que não há ninguém mal por minha causa, porque se fosse por dinheiro, com o passar do tempo teria talvez tentado pegar noutros produtos, coisa que nunca fiz”. Bruno considera o que lhe aconteceu “pura injustiça” e acrescenta: “É tráfico, não há nada a fazer. Mesmo quem precisa destes produtos a nível de saúde, é uma injustiça pagar valores absurdos ao estado, para ter direito à saúde, não faz sentido. Eu sempre consumi porque em criança era hiperactivo, muito compulsivo e extremamente fácil de enervar. Com a canábis, descobri o mundo que não conhecia. Comecei a ser capaz de andar calmo e nunca perdi QI, como muitos dizem acontecer. Fumo muito menos tabaco do que fumaria se não fumasse canábis, tenho mais benefícios do que se não o fizesse”. Queria tentar ter algo legal, mas com esta situação tiraram-me a motivação toda”, lamenta.

Sobre as consultas na CDT, Bruno diz que não vê qualquer benefício naquele formato. “A nível dos psicólogos, não vejo utilidade. Apenas perguntam se fuma muito ou pouco e fazem uns testes à memória através de uns desenhos. Sou contra, visto que a informação não é a correcta ou está incompleta. Não faz sentido ir a consultas e admitir algo errado quando não considero ter um problema por causa da canábis. E as quantidades mínimas também acabam por ser consideradas uma contra-ordenação ou, como eles dizem, são “toleradas”, mas acabamos por ter obrigações a cumprir, como ir a estas consultas. Não vejo onde está a liberdade ou a tolerância. Se não vamos à reunião/consulta pagamos uma multa, porque fomos contra a lei, é um absurdo. Espero um dia alcançar os sonhos que tenho!”

Foto: Arun Anoop @ Unsplash

IVO SILVA

“Conversei com uma psicóloga que me hostilizou porque tive a ‘arrogância’ de parecer um jovem feliz com as minhas escolhas”

Ivo Silva ainda se lembra de quando foi “convocado” para uma CDT, tinha vinte e poucos anos. “Não sei precisar o ano, mas lembro-me que foi perto do Natal, depois de uma operação STOP levada a cabo pelas autoridades”. Ivo diz que seguia num carro com um colega de trabalho e alguns dos seus amigos quando se depararam com uma operação STOP. “Aconteceu depois de um jantar de Natal promovido pela empresa onde trabalhava na altura, que se prolongou noite dentro, acabando numa discoteca. Na altura, eu estava na posse de uma pequena quantidade de haxixe, não suficiente para enquadrar a situação como um crime. Podia ter omitido, mas optei por voluntariamente dizer a verdade. Fui levado por dois simpáticos agentes da autoridade a uma esquadra de polícia e lembro-me que não fiquei assustado, nem arrependido. Enquanto conversava sobre futebol com alguns oficiais na esquadra, o agente que procedeu à apreensão era o alvo de chacota dos seus colegas de profissão, que o acusavam de estar apenas a querer mostrar trabalho. Procederam à pesagem e aferiram o grau de pureza do pedacinho de haxixe. Apresentei os meus dados pessoais, respondi a questões e nunca baixei a cabeça, mas senti-me marginalizado! Disseram que iria ficar com um registo daquele evento no meu cadastro criminal e que se reincidisse num prazo de 5 anos poderia vir a ter outro tipo de consequências”.

Ivo vivia sozinho e nessa época trabalhava e estudava. Um par de dias após ter ido à esquadra recebeu uma carta que solicitava a sua presença numa CDT. “Compareci e conversei com uma psicóloga que me hostilizou profundamente porque tive a ‘arrogância’ de parecer um jovem feliz com as minhas escolhas”, relatou ao CannaReporter®.

Fizeram-lhe perguntas sobre a vida familiar, sobre a vida profissional, e por que podia almoçar todos os dias num restaurante. “Fui questionado por ser solteiro e responder ‘vou namorando’… Fui mais questionado sobre a minha vida pessoal do que pelo consumo. Entendo, até certo ponto, porque ajuda a enquadrar num ‘perfil’. O que não foi tido em conta foi como eu me sentia, porque é que consumia ou como o uso da substância salvou a minha vida, demovendo-me da minha constante vontade de me matar”.   

Foto: Dylan Fout @ Unsplash

RUI ALVES

“Ir à CDT pouco contribuiu para me dissuadir de consumir canábis”

Rui teve que se apresentar na CDT de Portalegre em 2021, aos 24 anos, depois de a GNR lhe ter apreendido “uma cabecita de erva”, enquanto estava com um grupo de amigos na garagem de uma amiga. “Foi num sábado à noite, no verão, estávamos a falar e a jogar às cartas. Bateram ao portão, pensávamos que era outro amigo, abrimos e era a GNR. Perguntaram pelo dono da casa e, sem mais nem menos, entraram, sem permissão, alegando o cheiro intenso a estupefacientes”. Rui conta que não escondeu nada e que entregou voluntariamente a canábis que tinha, tendo sido apreendida. “Também apreenderam o meu grinder, apesar de eu ter regateado com eles, visto que um grinder se compra em qualquer lado e não é ilegal, mas enfim. Fui informado que receberia um e-mail a ser notificado para comparecer na CDT de Portalegre, visto que não queria receber carta em casa. Sendo maior de idade na altura, podia ser por e-mail.

Uns dias depois, recebeu a carta, a 13 de Julho de 2021. “Nesse dia tive que fazer outro horário no trabalho e não pude dizer onde ia, claro. Era estudante, mas no verão trabalhava”, contou. Quando chegou à CDT, os assistentes leram o que a GNR tinha escrito, e Rui confirmou. Depois, colocaram muitas outras questões. “Perguntaram o que fazia, como estava a trabalhar, qual era o meu ordenado, o que fazia no meu trabalho, qual o emprego do meu pai, da minha mãe, se tinha irmãos, qual era o ordenado do meu pai e da minha mãe, se tinha um bom ambiente familiar, porque é que fumava, se consumia outro tipo de drogas, se bebia, se fumava tabaco, quantos maços por semana, quantos gramas de canábis consumia mais ou menos por mês, quando tinha sido a última vez que bebi álcool, desde que idade consumia canábis…”

“Não podia ser apanhado com nenhum estupefaciente num prazo de 5 anos, senão pagaria multa e teria que voltar à CDT”

Rui foi depois informado sobre o auto de contra-ordenação e sobre as quantidades limite do consumo próprio e quando passa a ser considerado crime. Foram-lhe ainda explicados os períodos do processo e as coimas aplicáveis. 

“Fui considerado pela CDT um consumidor não toxicodependente e o processo foi suspenso, mas não podia ser apanhado com nenhum estupefaciente num prazo de 5 anos, senão pagaria multa e teria que voltar à CDT”. 

Rui contou ao CannaReporter® o que achou dessas visitas: “ir à CDT pouco contribuiu para me dissuadir de consumir canábis”. Isto porque, admite, a utiliza por ser “bastante nervoso em época de testes e exames” e também “por gosto pessoal”. E acrescenta: “Negativo foi ter que gastar gasóleo para ir a Portalegre. Fizeram-me perder tempo para me dizerem o que já sabia, que sou um consumidor não toxicodependente”.

Hoje, Rui diz que ainda se sente preocupado quando anda com alguma coisa, porque “se a polícia me identificar vou ter de me deslocar de novo a Portalegre para ouvir o mesmo que já ouvi. Acho muito inconveniente! Em vez de descriminalizar, liberalizar será uma necessidade, sinceramente!”, termina. 

Foto: Priscilla du Preez @ Unsplash

MARGARIDA SÁ

“No final, disse que eu era considerada uma consumidora não toxicodependente”

Em Agosto de 2014, Margarida estava a caminho de um festival com o namorado quando se depararam com uma operação STOP da GNR. “Fomos mandados parar.

Confiscaram-nos 8.4 gramas de haxixe, que dividimos pelos dois, pois ultrapassava o limite que, por lei, podem encontrar sem que seja considerado crime. Então, marcaram uma data para irmos à CDT”. 

Margarida teve de se apresentar, juntamente com o namorado, na CDT de Lisboa, na altura ainda na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro. “Falámos individualmente com uma psicóloga. Perguntou-me se fumava, com que frequência, o porquê de o fazer, se pretendia deixar e, no final, recomendou-me deixar de fumar. Perguntou ainda se consumia outras drogas, ou se já tinha experimentado, se consumia álcool e se fumava tabaco. No final, disse que eu era considerada uma consumidora não toxicodependente. Depois dessa sessão, durante 5 anos, se voltasse à CDT, teria de pagar uma coima”.

JOÃO GUSTAVO

“Nesse dia dei-me como ‘curado’ e recebi um PIN para colocar ao peito, como medalha de mérito”

Já se passaram mais de 20 anos, mas foi uma situação tão “especial” que a guardou na memória como se tivesse sido ontem. Foi em 2001, João começava o seu terceiro ano na universidade e sempre que podia ia passar o fim de semana à terra, no Baixo Alentejo. Tinha comprado um bocado de haxixe de “qualidade duvidosa, uns três gramas”. Na altura, tinha 21 anos e consumia canábis desde os 18.

“Uma noite, estava no carro com um amigo, a ouvir música. Não íamos fumar nada, mas tinha o pedaço de haxixe na porta do carro, dentro de uma embalagem de pastilhas elásticas. Chega um carro, descaracterizado, com 3 polícias, também eles à paisana. Pararam mesmo ao nosso lado e perguntaram-nos: ‘O que estão aqui a fazer?’ Ao que respondemos: ‘Estamos a ouvir música e a falar’, que era precisamente o que estávamos a fazer. Imediatamente, saíram do carro e pediram-nos para sair também. Revistaram-nos, não encontraram nada. Disseram que tinham que revistar também o carro. Na ingenuidade, acedi, mas sei que não podiam fazê-lo e eles também, até porque o carro nem era meu, estava em nome da minha mãe”.

Em dois minutos, encontraram a caixa de pastilhas elásticas onde estava o haxixe, que mais tarde veio a pesar 2,1 gramas. “Perguntaram se tinha mais, respondi que não. Levaram-nos para a esquadra, a uns 4km do local. O meu amigo foi no carro deles e um agente veio comigo no meu carro”.

A lei da descriminalização do consumo era muito recente e por isso João ficou com a sensação de que os agentes estavam a ‘cumprir serviço’, de forma a encaminhar o máximo de consumidores para a CDT.

“Na esquadra da polícia, sob ameaça e chantagem, obrigaram-me a assinar o auto de ocorrência com várias informações falsas. Explicaram-me que eu tinha que admitir que o pedaço de haxixe lhes foi entregue por mim e que não me tinham revistado o carro, porque legalmente não o podiam fazer e por isso não podia aparecer no auto. Basicamente, naquela noite, foram eles os únicos a praticar um crime e de relativa gravidade. Colocaram no auto uma matrícula diferente da do meu carro, trocaram uma letra e até a cor do carro”.

Tudo isto para uma única consequência: no dia seguinte João teve que se apresentar pelas 14h00 na CDT mais próxima, localizada a 60km daquele local, para uma primeira abordagem. “Foram cinco as vezes que tive que lá ir, duas das quais, como estava mais longe, na universidade, tive que fazer 400km para comparecer”.

De todas as vezes que foi à CDT, excepto na última, João foi recebido por uma psicóloga. “Era muito simpática e, tal como eu, sentia-se deslocada. Era jovem e disse-me que antes trabalhava como psicóloga criminal. Depressa se deu conta de que eu não tinha qualquer problema com drogas. A minha vida “profissional” e social era absolutamente saudável. O meu consumo era um consumo informado e responsável. Logo nessa primeira consulta, a psicóloga disse que o único cuidado que tinha que ter era evitar consumir e transportar a substância em espaços públicos. Recomendou que fumasse apenas dentro de quatro paredes e claro, que me certificasse que os meus consumos não interferiam negativamente nos meus estudos e nas minhas relações sociais”.

Nas outras três visitas que fez à CDT, apenas falaram sobre se o consumo de haxixe não o estava a prejudicar. “Nunca me disse que tinha que deixar de consumir, excepto na quarta e penúltima consulta, em que me explicou que o meu percurso na CDT terminava ali e que só teria que voltar uma última vez, mas já não seria com ela que eu iria falar. Nessa última visita, iria estar perante a comissão, composta por três outras pessoas, onde teria que dizer que já não consumia, como se as minhas visitas à CDT me tivessem ‘curado’. Ora, naquela idade e querendo ver-me livre daquela situação sem que a minha família soubesse, o que incrivelmente consegui, acabei por aceder ao seu conselho. Nesse dia dei-me como ‘curado’ e recebi um PIN para colocar ao peito, como medalha de mérito. Entrei para as estatísticas nacionais como mais um toxicodependente que procurou ajuda numa CDT para tratar o seu problema com a canábis e ficou curado… Nada mais longe da verdade! Esta situação apenas me ajudou a ganhar um descrédito total nestas instituições e perceber a grande mentira escondida nas notícias com que nos bombardeavam na altura, insinuando que milhares de pessoas tinham um problema com as drogas leves ao ponto de procurarem ajuda. Sim, porque oficialmente, fui eu que solicitei ajuda! Não vou dizer que algumas pessoas não tenham realmente procurado ajuda para deixar os seus consumos, mas certamente que a esmagadora maioria “pediu ajuda” da mesma forma que eu: coagida, ameaçada, chantageada e vítima de um crime contra a sua liberdade individual”.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do XXI Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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