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EUA: Juiz adia audiência da DEA sobre a desclassificação da canábis para 2025

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foto: D.R.
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A audiência da Drug Enforcement Administration (DEA) sobre a proposta de desclassificação da canábis do governo de Joe Biden foi adiada para 2025 pelo Juiz Chefe de Direito Administrativo, John Mulrooney, avançou o Marijuana Moment.

Depois de a administradora da DEA, Anne Millgram, ter autorizado mais de duas dezenas de testemunhas a participar na audiência de segunda-feira, o Juiz Chefe de Direito Administrativo (ALJ) John Mulrooney emitiu esta quinta-feira uma ordem preliminar a dizer que as informações fornecidas sobre aqueles que iriam testemunhar eram insuficientes. O Juiz solicitou detalhes adicionais e potencial disponibilidade para uma audiência formal em Janeiro ou Fevereiro de 2025.

Quando o Departamento de Justiça propôs transferir a canábis do Anexo I para o Anexo III, em Março, após uma revisão científica, os defensores e as partes interessadas esperavam que as regras fossem finalizadas este ano. A DEA agendou a audiência para 2 de Dezembro, depois das eleições presidenciais, mas antes da tomada de posse, em Janeiro, quando acontecerá a mudança administrativa.

Agora, o último pedido de Mulrooney esclarece que isso não irá acontecer.

A razão avançada pelo Juiz foi que a lista de participantes seleccionados para a audição da DEA e enviados para o gabinete do Juiz não forneceu “nenhuma indicação nos quatro cantos do documento sobre se os ‘participantes’ apoiam ou se opõem ao [aviso de regulamentação proposta] ou como o ‘participantes’ satisfazem a definição de ‘pessoa interessada’ estabelecida no regulamento”, refere o despacho do juiz.

“Na verdade, a [Carta do Participante] contém apenas uma lista de pessoas e organizações acompanhadas de um ou mais endereços de e-mail, sem o benefício de avisos de comparência, endereços ou mesmo números de telefone”, refere.

A ordem do Juiz da DEA diz que os participantes seleccionados devem fornecer tais detalhes até 12 de Novembro.
Leia a notícia completa no Marijuana Moment.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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