Polónia: Decisão de despenalização da canábis nas mãos do Primeiro-Ministro, Donald Tusk

A Polónia pode avançar com a despenalização do consumo de canábis através de uma proposta que prevê a posse de até 15 gramas e o cultivo de uma planta para uso pessoal. A medida, apresentada por deputados ao Primeiro-Ministro, Donald Tusk, aguarda resposta oficial e alimenta o debate sobre uma política de drogas mais justa e moderna no país.

Na semana passada, um grupo de deputados polacos apresentou ao Primeiro-Ministro Donald Tusk uma proposta para a despenalização da canábis. A iniciativa prevê que a posse de até 15 gramas de canábis para consumo pessoal e que o cultivo de uma planta deixem de ser considerados crimes na Polónia. Elaborada pela Comissão Parlamentar de Petições, a medida foi apresentada na forma de ‘dezyderat’, uma petição formal que solicita ao governo a consideração do tema, mas que não tem força jurídica vinculativa. Trata-se de um instrumento político que permite a um órgão parlamentar expressar um pedido ou recomendação ao governo, destacando a necessidade de acção sobre uma questão relevante. Apesar de não obrigar legalmente o governo, esta forma de pressão pode influenciar decisões políticas e sociais.

A proposta foi debatida no dia 7 de Novembro, numa reunião da Comissão Parlamentar de Petições, que reúne deputados de vários espectros políticos da Polónia. Após a análise, a comissão decidiu avançar com o ‘dezyderat’, que será enviado ao gabinete do Primeiro-Ministro. Donald Tusk tem sensivelmente 30 dias para responder, indicando se apoia a medida e que acções o governo pretende tomar, ou justificando os motivos para não agir.

Nas redes sociais, o grupo “Wolne Konopie”, que participou na iniciativa celebrou o progresso, afirmando: “A Comissão acaba de finalizar a análise da petição que apresentei no Parlamento, propondo a despenalização da posse de até 15 g e o cultivo de uma planta para uso pessoal. Um bom dia para os que enfrentam represálias!”

Os defensores da despenalização destacam benefícios sociais e económicos. Entre as principais razões apresentadas estão a redução da carga judicial (anualmente, milhares de pessoas são processadas por posse de pequenas quantidades de canábis, desperdiçando recursos judiciais e financeiros), a protecção contra a estigmatização (os jovens têm suas vidas arruinadas ao serem tratados como criminosos por consumo pessoal de canábis), um argumento de poupança económica (reduzir os gastos públicos em investigações e processos relacionados com pequenas infrações pode direcionar recursos para áreas prioritárias) e uma abordagem prática e humana (experiências de outros países mostram que a despenalização não aumenta o consumo entre jovens, reduzindo, pelo contrário, os danos sociais e de saúde).

Embora o ‘dezyderat’ não seja vinculativo, o avanço da proposta alimenta a esperança de que um debate legislativo possa ganhar força no futuro, independentemente dos resultados das eleições presidenciais marcadas para Maio do próximo ano. Autoridades dos Ministérios da Saúde e do Interior já manifestaram abertura à ideia durante encontros com activistas em Setembro, mas a posição oficial do governo ainda é incerta.

Mateusz Klinowski, ex-presidente da Câmara de Wadowicee, conhecido pelo seu activismo em prol da liberalização das políticas de drogas na Polónia, salienta que “é um passo positivo, mas que quando for para realmente votar, tenho dúvidas que todos votem favoravelmente à ideia da despenalização e legalização da posse da planta para qualquer fim, mas está definitivamente a ir na direcção correcta”. Mateusz tem colaborado como investigador visitante no Centro de Estudos Avançados em Direito da Universidade Lusófona.

Em declarações ao CannaReporter, afirmou que “este passo pode ser muito interessante para ajudar a todas as pessoas que não conseguem aceder ao sistema de saúde, e que precisam de obter canábis através de outros meios nas quais acabam criminalizadas”.

E agora? 

Caso Tusk apoie a proposta, os deputados esperam que isso leve à elaboração de um projecto de lei. Mesmo sem garantias de aprovação pelo presidente Andrzej Duda, conhecido por vetar medidas progressistas, o apoio do Primeiro-Ministro poderá impulsionar a discussão pública e política sobre o tema, colocando a Polónia no caminho de uma abordagem mais liberal em relação ao consumo de canábis, como já ocorre noutros países europeus.

A decisão final sobre a despenalização do canábis na Polónia ainda está pendente, mas a iniciativa marca um importante passo no debate político e social do país. Se aprovada, a medida pode trazer mudanças significativas na forma como os utilizadores de canábis são tratados, aliviando o sistema judicial e promovendo uma abordagem mais humana e eficiente na política de drogas.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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