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Portugal: Governo cai pela terceira vez em três anos e legalização da canábis fica cada vez mais difícil
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O governo de centro-direita de Portugal, liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, do PSD (Partido Social Democrata) colapsou hoje após a perda de uma moção de confiança no Parlamento. Em causa esteve um escândalo ético envolvendo uma empresa familiar de Luís Montenegro, que estava a receber fundos do estado. Esta é a terceira vez em três anos que Portugal enfrenta eleições antecipadas, reflectindo um período prolongado de instabilidade política. Mas, o que é que isso pode representar para uma eventual legalização da canábis no país que é hoje o segundo maior exportador do mundo?
A crise actual do governo português foi desencadeada por alegações de que Montenegro não se desvinculou adequadamente da sua consultoria jurídica, a Spinumviva, resultando em potenciais conflitos de interesse. Embora Montenegro negue qualquer irregularidade, a oposição, incluindo os socialistas e o partido de extrema-direita Chega, votou contra o governo, levando à sua queda.
Esta instabilidade política ocorre num momento em que Portugal enfrenta desafios significativos, como a necessidade de aumentar os gastos com defesa e o crescimento de sentimentos anti-imigração que fortalecem a extrema-direita. Além disso, a contínua percepção de corrupção entre os principais partidos tem alimentado o descontentamento público, potencialmente beneficiando partidos radicais e populistas como o Chega nas próximas eleições.
“Nas eleições legislativas de 2024, o Chega teve um crescimento expressivo, tornando-se a terceira força política no Parlamento Português. O partido de extrema-direita passou de 12 para 50 deputados”
Queda do governo poderá atrasar substancialmente a legalização da canábis em Portugal
A incerteza política resultante desta nova queda do governo em Portugal pode atrasar ainda mais o avanço de políticas relacionadas com a canábis no país que actualmente é o segundo maior exportador de canábis do mundo, apenas superado pelo Canadá. O Chega é, efectivamente, o único partido político que se manifestou abertamente contra a legalização do uso adulto da canábis em Portugal, numa conferência na Assembleia da República em Setembro de 2023.
A questão é que em Setembro de 2023, o Chega tinha 12 deputados na Assembleia da República de Portugal, um partido em minoria (em 2019 era apenas um deputado, André Ventura). Na altura, havia consenso entre todos partidos para avançar com uma proposta de legalização mas nada foi efectivamente apresentado e votado. Poucos meses depois, a 7 de novembro de 2023, o primeiro-ministro António Costa anunciou a sua demissão após a Procuradoria-Geral da República ter confirmado que ele estava a ser investigado num caso de corrupção ligado a projectos de lítio e hidrogénio verde. Isso levou à dissolução da Assembleia da República e à marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de Março de 2024.
O crescimento exponencial do Chega no Parlamento Português
André Ventura é o líder do Chega, o partido de extrema-direita em Portugal. Em 2019 era apenas ele o deputado com assento parlamentar. Em 2022 o Chega passou para 12 deputados e em 2024 para 50. Foto: D.R.
Nas eleições legislativas de 2024, o Chega teve um crescimento expressivo, tornando-se a terceira força política no Parlamento. O partido de extrema-direita passou de 12 para 50 deputados, consolidando-se como um dos protagonistas da nova configuração política. Este crescimento reflectiu o descontentamento popular com os partidos tradicionais, especialmente após os escândalos de corrupção que atingiram o PS.
A nova composição parlamentar dificultou a formação de um governo estável, já que o PSD, que venceu as eleições com a Aliança Democrática (AD), recusou fazer acordos formais com o Chega, embora dependesse dos seus votos para aprovar medidas no Parlamento. Essa situação contribuiu para a instabilidade política que hoje culminou na queda do governo de Luís Montenegro.
Este ciclo de instabilidade dificulta a implementação de reformas consistentes e pode afectar negativamente vários sectores que aguardam regulamentações claras, como o da canábis. Principalmente se o Chega continuar a crescer em representatividade no Parlamento Português.
O que diz o Chega sobre a canábis?
Em Setembro de 2023, e em representação do Grupo Parlamentar do Chega, Pedro dos Santos Frazão deixou explícita a rejeição da regulamentação da canábis por parte do seu partido, que é absolutamente contra a legalização.
“Um charro é o início de uma vida na toxicodependência”
Na conferência “Exposição à Canábis na Adolescência e Saúde”, que decorreu a 19 de Setembro de 2023 no Auditório de Almeida Santos, na Assembleia da República, vários deputados com assento parlamentar discutiram a temática da canábis ‘recreativa’. O debate, moderado pelo advogado João Taborda da Gama, contou com várias intervenções por parte dos deputados, numa sessão com um modelo “regimental”, com 8 minutos para cada deputado se posicionar perante o tema que, segundo o moderador, “mais aterroriza toda a gente: o problema da exposição dos jovens à canábis.
Pedro Santos Frazão, deputado do Chega (ao centro) manifestou-se claramente contra a legalização da canábis em Setembro de 2023
O deputado do Chega, Pedro dos Santos Frazão, citou o psicólogo madeirense Nelson Carvalho, director de serviços da Unidade operacional para os Comportamentos Aditivos e Dependências da Madeira: “Sou totalmente contra a legalização da canábis. Aliás, faz-me um pouco de confusão porque estamos a atravessar uma política do tabaco altamente restritiva e estamos a atravessar uma política altamente liberalizada da canábis. Isto é preocupante”.
O deputado citou o psicólogo madeirense dizendo que “a legalização é uma questão política e não de saúde”. O deputado debruçou-se igualmente na opinião do coordenador do antigo Plano Nacional de Saúde mental, que, segundo o deputado, “não acreditava que a legalização da canábis de forma recreativa iria trazer benefícios no combate à toxicodependência”.
Pedro Santos Frazão exprimiu que este tema não é um problema científico, defendendo que vários cientistas que vieram à Assembleia da República são contra a legalização da canábis, e acusou o partido socialista de aprovar “aquilo que é o seu desiderato pelas leis que vão contra o que dizem os especialistas”. Em representação do Chega, Frazão manifestou-se completamente contra, defendendo que o seu é o único partido que assume esta posição. “Temos a rua connosco, sabemos que temos as famílias connosco”, defendendo que “um charro é o início de uma vida na toxicodependência”.
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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do XXI Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
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