Eslovénia: O que prevê a proposta de regulamentação da canábis no país?

A Eslovénia deu um passo em frente na legislação sobre a canábis com a introdução de uma nova proposta legislativa destinada a legalizar o uso médico e científico da canábis. A iniciativa surge na sequência de um mandato público, em que os eleitores apoiaram medidas de voto relacionadas com a canábis, há pouco menos de um ano. Agora, os membros do parlamento estão a tentar transformar esse sentimento público em política.

Em 2024, os eleitores eslovenos fizeram manchetes ao apoiar duas medidas de voto consultivas – uma a favor do cultivo doméstico para fins medicinais e outra a favor do uso pessoal não comercial de canábis. Embora não vinculativas, estas medidas enviaram um forte sinal aos legisladores, encorajando uma mudança nas políticas de canábis do país.

Respondendo a esse apelo, os grupos políticos Movimento da Liberdade (Gibanje Svoboda) e A Esquerda (Levica) apresentaram um projecto de lei abrangente que legalizaria os extractos, a resina e as plantas de canábis, retirando-os oficialmente da lista de substâncias proibidas na Eslovénia. O THC permaneceria regulamentado, acessível apenas para uso medicinal e científico.

Salvaguarda da saúde pública e luta contra o mercado ilícito

O Movimento da Liberdade sublinhou que este projecto de lei visa proteger os doentes e garantir a segurança dos produtos de canábis. “O nosso objectivo é proteger os utilizadores dos produtos não regulamentados do mercado negro, garantir um abastecimento médico consistente e colmatar as lacunas legais na regulamentação da canábis”, declarou o partido nos meios de comunicação social locais.

O novo quadro procura criar um sistema eficiente e regulamentado que apoie tanto o desenvolvimento económico como o avanço científico. A Agência Pública de Medicamentos e Dispositivos Médicos será responsável pela supervisão do licenciamento e da distribuição de produtos de canábis, enquanto o Ministério da Saúde gerirá as autorizações de utilização científica.

Alinhar a canábis medicinal com as normas farmacêuticas

Um dos principais componentes do projecto de lei é o alinhamento da produção de canábis com normas de qualidade farmacêutica. De acordo com a proposta de lei, a canábis medicinal seria tratada como qualquer outro medicamento sujeito a receita médica, seguindo directrizes rigorosas em matéria de cultivo, transformação e distribuição.

Os doentes que sofrem de doenças como a esclerose múltipla, a epilepsia e o cancro seriam elegíveis para prescrições de canábis medicinal, de acordo com a legisladora da esquerda Nataša Sukić. Esta nova abordagem não só melhora os cuidados aos doentes, como também coloca a Eslovénia no caminho certo para se tornar um centro de exportação de canábis medicinal, observou a deputada Sara Žibrat.

Potencial económico e inovação regulamentar

A proposta inovadora da Eslovénia já está a atrair a atenção internacional. Os especialistas do sector da Conferência Internacional de Negócios sobre a Cannabis (ICBC) classificaram-na como “a lei de canábis medicinal mais progressista da Europa”. O projecto de lei abre a porta a qualquer empresa qualificada para se candidatar a uma licença – evitando monopólios e incentivando a inovação competitiva.

Mais importante ainda, o projecto de lei determina que todos os produtos de canábis devem respeitar normas rigorosas de controlo de qualidade e de produção, aumentando a segurança dos consumidores e a fiabilidade dos produtos.

Activismo público e mudanças culturais

A apresentação do projecto de lei coincidiu com a Marcha Anual da Canábis, promovida pela Organização de Estudantes da Universidade de Liubliana. Os activistas presentes no evento sublinharam o fracasso da proibição, argumentando que esta dá poder ao comércio ilegal, penaliza os consumidores e restringe a investigação científica.

“A proibição é a forma mais prejudicial de regulamentação”, declararam os organizadores, fazendo eco de um sentimento que está a ganhar força em toda a Europa.

Embora o actual projecto de lei na Eslovénia vise apenas aplicações médicas e científicas, os legisladores dão a entender que isto pode ser apenas o começo. O Movimento da Liberdade indicou que o consumo pessoal de canábis por adultos poderá ser objecto de debate na próxima sessão legislativa, sugerindo que a Eslovénia poderá estar a preparar-se para uma estratégia de legalização da canábis por fases, começando com o uso medicinal e potencialmente expandindo-se para quadros mais amplos de descriminalização e regulamentação.

Um salto progressivo em direcção à reforma da canábis

O impulso legislativo da Eslovénia para legalizar a canábis medicinal marca um momento de transformação na política de drogas do país. Com um sistema bem regulamentado, o projecto de lei promete salvaguardar a saúde pública, estimular o crescimento económico e enfraquecer o mercado ilícito.

À medida que a Eslovénia se junta a outras nações europeias para repensar as leis sobre a canábis, esta proposta assinala uma nova era de normalização da canábis, baseada na ciência, na segurança e no progresso social.

A ser aprovada a nova regulamentação, a Eslovénia poderá em breve ser um modelo para outras nações que exploram a regulamentação responsável da canábis na era moderna.

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João Xabregas

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Com formação profissional em desenho técnico CAD (2D e 3D), João Xabregas é activista e defensor de todos os usos e aplicações da canábis. Encontrou e entrou no mundo canábico ainda durante os seus tempos de juventude, onde ganhou especial interesse pelo cultivo da planta, o que o levou a uma jornada de auto-aprendizagem pelo mundo da canábis que ainda continua nos dias de hoje. As suas aventuras ligadas ao cultivo de canábis iniciaram-se com o mesmo objectivo de muitos outros: poder garantir a qualidade e eliminar quaisquer possíveis riscos para a sua saúde daquilo que consumia, bem como evitar quaisquer tipos de dependências do mercado ilícito. No entanto, rapidamente passou a encarar o mundo da canábis e tudo o que a ela diz respeito com um olhar bastante diferente. Assume a enorme paixão que nutre pela planta mais perseguida do mundo e sobre a qual está sempre disposto a escrever e a ter uma boa conversa.

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