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INCB elege nova presidente Sevil Atasoy, uma conhecida opositora à legalização da canábis

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Sevil Atasoy, presidente do INCB - International Narcotics Control Board. Foto: D.R.

O International Narcotics Control Board (INCB) das Nações Unidas (UN) elegeu Sevil Atasoy como nova presidente, numa sessão realizada a 22 de Maio de 2025, em Viena, tornando Sevil a primeira cidadã turca a ocupar tal posição e a única a ser eleita três vezes para o cargo. Mas, apesar do seu prestígio internacional e das contribuições relevantes na área forense e no controlo de drogas, Sevil Atasoy também enfrenta críticas, principalmente pela sua rigidez no que respeita a substâncias controladas, entre as quais a canábis. 

Criado em 1961 para supervisionar o cumprimento das convenções globais de controlo de drogas, o INCB promove o acesso seguro a medicamentos essenciais e o combate ao tráfico ilícito.

Na abertura da 143ª sessão, a 20 de Maio, o Comité Permanente de Estimativas fez a revisão das quantidades de substâncias controladas solicitadas por governos para fins medicinais, científicos e industriais, garantindo o equilíbrio entre disponibilidade e prevenção de desvios para o mercado ilícito.

No dia 22 de Maio, foram eleitos os novos membros, com mandato de um ano: H. H. Sevil Atasoy (presidente), N. Larissa Razanadimby (primeira vice-presidente), Pierre Lapaque (segunda vice-presidente e Chair do Comité de Estimativas) e Cornelis P. de Joncheere (relator).

Foram também escolhidos os oficiais César T. Arce Rivas (vice-chair do Comité de Estimativas), David T. Johnson (chair do Comité de Finanças e Administração), Sawitri Assanangkornchai, Galina Korchagina, Lin Lu e Jagjit Pavadia como membros do Comité de Estimativas e, em alguns casos, do Comité de Finanças.

O presidente cessante, Prof. Jallal Toufiq, agradeceu a confiança dos membros do Conselho e o apoio dos Estados-Membros ao longo do último ano, destacando a importância da cooperação internacional.

Quem é Sevil Atasoy?

Sevil Atasoy é Professora universitária e uma renomeada cientista forense turca, reconhecida internacionalmente pelas suas contribuições nas áreas de medicina legal, toxicologia, genética forense e políticas de controle de drogas.

Nascida em Istambul em 25 de fevereiro de 1949, Sevil Atasoy completou seus estudos na Deutsche Schule Istanbul e na Faculdade de Química da Universidade de Istambul. Posteriormente, obteve o seu doutoramento em Ciências Médicas na Faculdade de Medicina Cerrahpaşa da mesma universidade, especializando-se em bioquímica. Ao longo da sua carreira académica, foi professora e orientadora de mais de 50 teses de mestrado e doutoramento nas áreas de bioquímica e ciências forenses.

Entre 1980 e 1993, Sevil Atasoy presidiu ao Departamento de Análises Químicas do Instituto de Medicina Legal da Turquia. De 1987 a 2005, foi directora do Instituto de Medicina Legal da Universidade de Istambul. Além disso, actuou como perita em tribunais civis e criminais desde 1980. A sua experiência internacional inclui bolsas de estudo e posições de visitação em instituições renomeadas, como o FBI, o Instituto Criminal da Califórnia e universidades nos Estados Unidos e na Alemanha.

Sevil Atasoy é conhecida pelos seus programas forenses na televisão turca

Atasoy foi membro do INCB nos períodos de 2005 a 2010 e de 2017 a 2022, sendo reeleita para o período de 2022 a 2027. Durante a 143ª sessão da INCB, a 22 de Maio de 2025, foi eleita presidente da Junta para um mandato de um ano, tornando-se a primeira cidadã turca a ocupar tal posição.

 

Além da sua carreira académica e profissional, Sevil Atasoy é conhecida pelo seu trabalho nos Media, onde popularizou a ciência forense na Turquia. Foi narradora da série de televisão “Kanıt” (Evidência), transmitida entre 2010 e 2013, onde apresentou casos reais e explicou técnicas forenses, sempre com a frase “Não existe crime perfeito”. Também apresentou programas como “Crime and Evidence” na CNN Türk e “Bizarre Works” na HaberTurk.

Incluída na lista das 23 cientistas forenses femininas mais famosas do mundo, ocupando a 14ª posição, Atasoy é a única turca a figurar nesse ranking . O seu trabalho contribuiu significativamente para o desenvolvimento de laboratórios forenses e processos de colecta de evidências na Turquia.

Críticas ao posicionamento da nova presidente do INCB

Apesar do seu prestígio internacional e das contribuições relevantes na área forense e controle de drogas, Sevil Atasoy também enfrenta críticas, principalmente por manter uma postura rígida e rigorosa na fiscalização e controle de substâncias consideradas ilícitas. Activistas, investigadores e defensores da reforma das políticas de drogas vêem-na como demasiado fechada e conservadora, ao não reconhecer plenamente os benefícios medicinais e sociais de substâncias como a canábis.

Atasoy tem-se oposto à legalização ou descriminalização de substâncias como a canábis, defendendo a sua proibição, mesmo para usos medicinais, em conformidade com a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961. Essa postura é vista por muitos como um obstáculo ao avanço de políticas públicas baseadas em evidências científicas e direitos humanos. Organizações como a Comissão Global de Políticas de Drogas e a Rede Latino-Americana de Justiça e Drogas têm criticado o INCB pela sua falta de flexibilidade e por não considerar as realidades locais e os avanços científicos na abordagem do uso de substâncias.

Acusações de falta de transparência

O INCB também é alvo de críticas pela sua falta de transparência e mecanismos de participação. Relatórios da London School of Economics apontaram que o INCB é uma das entidades mais fechadas do sistema das Nações Unidas, com processos deliberativos que não são acessíveis a organizações não governamentais ou ao público em geral. Essa falta de abertura é vista como um desafio para a legitimidade da instituição e para a eficácia de suas políticas.

Como membro da INCB, Atasoy está no centro dessas controvérsias. A sua defesa de políticas rigorosas de controle de substâncias pode ser vista como desactualizada por aqueles que advogam por abordagens mais progressistas e baseadas em saúde pública. Essas críticas reflectem um debate mais amplo sobre a eficácia e a justiça das políticas internacionais de controle de drogas e o papel da INCB nesse cenário continua a ser um ponto de discussão crucial nos tempos que correm.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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