Ciência
Beatriz Emygdio: “O Brasil tem condições de ser protagonista global no sector da canábis”
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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi oficialmente autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a realizar investigação científica com o cultivo de canábis no Brasil. Em entrevista ao CannaReporter®, Beatriz Emygdio, presidente do Comité Permanente de Assessoria Estratégica da Canábis da Embrapa, diz que este é “um marco para a ciência agrícola brasileira” e que o país “tem condições de ser protagonista global no sector da canábis, desde que o marco regulatório permita previsibilidade e investimento contínuo”.
A autorização excepcional foi concedida no passado dia 19 de Novembro pela ANVISA à Embrapa, que já trabalhava no projecto há cerca de dois anos. Permite exclusivamente a pesquisa científica do cultivo de canábis, ficando vedado qualquer tipo de comercialização. “Nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser comercializado. A Embrapa poderá apenas enviar material vegetal não apto à propagação para outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas”, refere o comunicado do governo brasileiro.
Em declarações ao CannaReporter®, Beatriz Emygdio, que é bióloga e investigadora na área de genética e melhoramento de culturas anuais, além de presidente do Comité Permanente de Assessoria Estratégica da Canábis na Embrapa, não escondeu a extrema felicidade que toda a equipa sentiu ao receber a notícia. “Estamos todos muito felizes. Esta autorização veio coroar o trabalho de uma equipe multidisciplinar, que iniciou há quase dois anos, quando a Embrapa tomou a decisão de inserir a canábis no seu portfólio de pesquisa”, afirmou.
Esta permissão abre caminho à Embrapa para estruturar uma base científica própria sobre a canábis no país, reduzir a dependência de insumos importados e apoiar decisões regulamentares futuras. A autorização permite que a Embrapa realize actividades de investigação com canábis em ambiente controlado, incluindo cultivo, melhoramento genético e estudos agronómicos, com o objectivo de desenvolver variedades adaptadas às condições climáticas e agrícolas do Brasil. A medida surge numa altura em que o país assiste a um crescimento significativo da procura por produtos à base de canábis medicinal, apesar de ainda depender largamente da importação.
De acordo com o relator do processo, Thiago Lopes Cardoso Campos, director da Quinta Directoria da ANVISA, a autorização reforça o compromisso da Agência com a ciência, a inovação e a segurança sanitária. “É a ciência que deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, afirmou.
Campos referiu ainda que a autorização de pesquisa permite ao país produzir conhecimento próprio, fortalecer autonomia tecnológica e avançar em desafios ligados à saúde pública e ao desenvolvimento nacional.
Melhorar a competitividade do Brasil no sector global da canábis
“A autorização da ANVISA representa um marco para a ciência agrícola brasileira. Ela permite que a Embrapa avance com rigor e segurança na construção de uma cadeia produtiva de canábis adaptada ao Brasil, fortalecendo a soberania científica e abrindo caminho para soluções agrícolas, industriais e medicinais de alta competitividade”, sublinhou Beatriz Emygdio ao CannaReporter®.
Até agora, a regulamentação brasileira permitia apenas a importação de produtos de canábis para uso medicinal, mediante prescrição médica e autorização da ANVISA, mantendo o cultivo fortemente restrito a decisões judiciais atribuídas a associações ou pacientes. Com esta autorização, abre-se uma nova fase para a investigação pública, com potencial impacto directo no desenvolvimento de variedades nacionais, na redução de custos e no acesso dos pacientes aos tratamentos.
O Brasil conta actualmente com cerca de 700,000 pacientes autorizados a importar produtos à base de canábis, sobretudo óleos de canabidiol (CBD). No entanto, a ausência de produção nacional em escala mantém os preços elevados e limita o acesso. A investigação da Embrapa poderá ser determinante para alterar este cenário a médio prazo.
Apesar do avanço, o futuro da investigação científica e da cadeia produtiva da canábis no Brasil continua dependente da evolução do quadro legal. Para a investigadora da Embrapa, a próxima etapa será decisiva.
“O futuro da pesquisa em canábis no Brasil depende de uma regulamentação que reconheça a importância da ciência pública e garanta condições adequadas para pesquisa, produção e inovação. A expectativa é que a nova norma da Anvisa simplifique procedimentos, defina critérios objectivos para cultivo, diferencie finalidades (medicinal, industrial, pesquisa) e ofereça segurança jurídica para instituições e empresas. O Brasil tem condições de ser protagonista global no sector da canábis, desde que o marco regulatório permita previsibilidade e investimento contínuo”, salientou Beatriz Emygdio.
A decisão da ANVISA é vista como um sinal claro de que o Brasil começa a alinhar-se com outros países que já reconheceram o valor estratégico da canábis enquanto cultura agrícola, matéria-prima industrial e recurso terapêutico. Para já, a Embrapa prepara-se para iniciar os trabalhos experimentais, que poderão lançar as bases de uma futura cadeia produtiva nacional de canábis medicinal.
O que a Embrapa vai pesquisar?
A autorização permite que a empresa desenvolva três linhas principais de estudo:
- Conservação e caracterização de germoplasma (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia). Germoplasma é o material genético da planta, fundamental para estudos e melhoramento genético;
- Bases científicas e tecnológicas para Cannabis medicinal (Embrapa Clima Temperado);
- Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes (Embrapa Algodão).
A Embrapa justificou o pedido citando o “crescente interesse mundial na canábis, que hoje tem importância económica, social, ambiental e medicinal”. A empresa também reafirmou estar preparada para cumprir todas as exigências técnicas e de segurança definidas pela ANVISA.
Antes de iniciar os estudos, a Embrapa passará por uma inspecção presencial da ANVISA e deverá cumprir uma série de requisitos para garantir segurança e controle do material. A autorização será acompanhada pela Anvisa, que poderá solicitar ajustes adicionais.
Embrapa avança também na pesquisa do CBD
O avanço acontece depois de o governo ter atribuído à Embrapa mais de 13 milhões de reais brasileiros para estudos com canabidiol (CBD), através da Finep (Financiadora de Estudos e Projectos), uma empresa pública que promove a ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas no Brasil.
O segundo projecto da lista é o da Embrapa para o CBD. Foram aprovados apenas 8 projectos de um total de 59 submetidos na linha da saúde à Finep.
O projecto, intitulado “Desenvolvimento tecnologias para a cadeia produtiva do canabidiol no Brasil” será executado pelo Centro de Pesquisa Agropecuária de Clima Temperado, a unidade onde Beatriz Emygdio trabalha (a Embrapa tem 43 unidades no total). O projecto será coordenado por Beatriz e envolve uma equipa de mais de 30 pesquisadores de quatro unidade: Embrapa Clima Temperado (RS), Embrapa Algodão (Paraíba), Embrapa Agroindústria Tropical (Ceará) e Embrapa Cenargem (Distrito Federal).
“Este foi um projecto submetido ao edital da Finep, na linha temática da saúde. É um edital bem concorrido. O recurso prevê a compra de estruturas para cultivo (casa de vegetação e fitotron), plataforma de fenotipagem e outros equipamentos, além de recursos para bolsas de diversas categorias”, explicou ao CannaReporter®.
Leia abaixo a decisão da ANVISA na íntegra:
SEI_3947419_Voto_200
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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Veja o Documentário "Pacientes"
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