Connect with us
Foi em Setembro de 2018 que o Tribunal Constitucional da África do Sul, a mais alta instância da justiça, decidiu favoravelmente acerca da legalização do cultivo...
Muito se tem falado acerca da brilhante caminhada judicial levada a cabo no Brasil desde 2018 e que já determinou a procedência de mais de 100...
Por necessidade de integração da lei portuguesa nas demandas europeias, em 2003 procedeu-se à décima alteração ao Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro, que aprovou o...
Muito se tem falado acerca da brilhante caminhada judicial levada a cabo no Brasil desde 2018 e que já determinou a procedência de mais de 100...
A lei da droga em Portugal e a sua aplicação: orientações legislativas Por Margarida Leitão Ferreira – Advogada* Este artigo foi originalmente publicado na edição #1...
Veja o Documentário "Pacientes"
