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A Autoridade para o Uso Responsável de Canábis (ARUC), entidade Maltesa com responsabilidade na regulamentação da indústria legal e recreativa de canábis do país, organizou uma...
A agência de notícias alemã RND publicou uma notícia com detalhes exclusivos sobre a nova proposta de legislação para a legalização da canábis para uso adulto. O artigo,...
Os Ministros da Saúde do Canadá anunciaram a revisão legislativa da Lei da Canábis, que deverá focar-se em vários aspectos sociais da legalização integral da canábis. Um painel...
A legalização da canábis na Alemanha é compatível com o direito internacional, desde que todo o processo se desenvolva em território nacional. Esta é a conclusão...
A Alemanha mostrou vontade política para a legalização total da canábis, mas uma análise do Parlamento alemão refere que as leis europeias podem vir a ser...
A aplicação draconiana anti-canábis, perseguida ao longo dos anos nos Estados Unidos, é uma das coisas mais insanas que uma sociedade já fez a si mesma...
Foi em Setembro de 2018 que o Tribunal Constitucional da África do Sul, a mais alta instância da justiça, decidiu favoravelmente acerca da legalização do cultivo...
Durante o ICBC – International Cannabis Business Conference, a decorrer hoje em Barcelona, Kai-Friedrich Niermann, fundador do gabinete de advogados KFN+, disse que a lei que...
Por necessidade de integração da lei portuguesa nas demandas europeias, em 2003 procedeu-se à décima alteração ao Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro, que aprovou o...