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Os seis grupos parlamentares espanhóis (PSOE, Unidas Podemos, PNV, ERC, Junts e EH Bildu), chegaram a acordo para a reforma da Ley de Seguridad Ciudadana (Lei...
A Alemanha está cada vez mais perto de legalizar a canábis e a grande maioria dos partidos políticos já concordou em dar o passo em frente....
Os 83 mil habitantes da Ilha de Man poderão ter acesso a canábis medicinal pela primeira vez em breve, com os planos do Departamento de Saúde...
Foi em Setembro de 2018 que o Tribunal Constitucional da África do Sul, a mais alta instância da justiça, decidiu favoravelmente acerca da legalização do cultivo...
Por necessidade de integração da lei portuguesa nas demandas europeias, em 2003 procedeu-se à décima alteração ao Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro, que aprovou o...
Muito se tem falado acerca da brilhante caminhada judicial levada a cabo no Brasil desde 2018 e que já determinou a procedência de mais de 100...
A lei da droga em Portugal e a sua aplicação: orientações legislativas Por Margarida Leitão Ferreira – Advogada* Este artigo foi originalmente publicado na edição #1...
Os Estados Unidos da América atingiram um número recorde, durante o segundo trimestre de 2021, de empresas que declararam praticar lobbying relativamente à canábis. Entre as...
O Ministro da Saúde Pública de Gibraltar anunciou ao Parlamento que o Governo vai publicar em breve legislação para criar uma indústria de canábis medicinal bem...
Uma conversa entre advogados e farmacêuticos de Portugal e do Brasil vai tentar responder a algumas questões que se levantam com a recente reclassificação da canábis...