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A evolução do panorama das políticas de canábis na Europa apresenta diversos desafios e oportunidades para os Estados-Membros. Com a mudança de atitudes em relação à...
Num passo importante para a indústria da canábis, o SAFER Banking Act triunfou na sua primeira avaliação pelo Senado, avançando assim para uma votação integral no...
Quis ser arqueólogo, gestor de fortunas e realizador de cinema, mas acabou a estudar Direito e é hoje um dos mais proeminentes advogados portugueses, nomeadamente na...
Os seis grupos parlamentares espanhóis (PSOE, Unidas Podemos, PNV, ERC, Junts e EH Bildu), chegaram a acordo para a reforma da Ley de Seguridad Ciudadana (Lei...
A Alemanha está cada vez mais perto de legalizar a canábis e a grande maioria dos partidos políticos já concordou em dar o passo em frente....
Os 83 mil habitantes da Ilha de Man poderão ter acesso a canábis medicinal pela primeira vez em breve, com os planos do Departamento de Saúde...
Foi em Setembro de 2018 que o Tribunal Constitucional da África do Sul, a mais alta instância da justiça, decidiu favoravelmente acerca da legalização do cultivo...
Por necessidade de integração da lei portuguesa nas demandas europeias, em 2003 procedeu-se à décima alteração ao Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro, que aprovou o...
Muito se tem falado acerca da brilhante caminhada judicial levada a cabo no Brasil desde 2018 e que já determinou a procedência de mais de 100...
A lei da droga em Portugal e a sua aplicação: orientações legislativas Por Margarida Leitão Ferreira – Advogada* Este artigo foi originalmente publicado na edição #1...
