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O Parlamento português aprovou algumas alterações à Portaria n.º 94/96, de 26 de Março, mais conhecida como ‘a lei das drogas’. O novo diploma amplia a...
Foi publicado pelo governo Alemão, um rascunho do projecto de lei que pretende legalizar o uso adulto de canábis na Alemanha. O projecto foi publicado no...
Quis ser arqueólogo, gestor de fortunas e realizador de cinema, mas acabou a estudar Direito e é hoje um dos mais proeminentes advogados portugueses, nomeadamente na...
Recentemente conheceram-se mais detalhes sobre o projecto de lei alemão para regulamentar o uso adulto de canábis, que aparentemente irá focar-se apenas nas associações. O diploma...
A agência de notícias alemã RND publicou uma notícia com detalhes exclusivos sobre a nova proposta de legislação para a legalização da canábis para uso adulto. O artigo,...
Os Ministros da Saúde do Canadá anunciaram a revisão legislativa da Lei da Canábis, que deverá focar-se em vários aspectos sociais da legalização integral da canábis. Um painel...
O presidente da Costa Rica, Rodrigo Chaves, anunciou um projecto de lei para aprovar o uso recreativo de canábis no país, durante o acto oficial comemorativo...
O Presidente da República da Colômbia, Gustavo Petro, abriu o debate sobre a legalização da canábis com uma proposta inusitada: que os camponeses colombianos cultivem canábis, sem...
Muito se tem falado acerca da brilhante caminhada judicial levada a cabo no Brasil desde 2018 e que já determinou a procedência de mais de 100...
Os projectos de lei para a legalização do uso adulto da canábis vão caducar com a dissolução da Assembleia da República e terão de ser apresentados...
