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O Supremo Tribunal Federal do Brasil voltou a adiar o julgamento sobre a descriminalização das drogas no país. O processo arrasta-se desde 2011 e no último...
O antecipado debate no Supremo Tribunal Federal do Brasil, relativo à descriminalização das drogas, estava inicialmente agendado para 24 de Maio, mas acabou por não acontecer....
O Tribunal Constitucional do Uganda anulou a Lei de Controlo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas que estava em vigor no país desde 2015, após uma acção...
O Supremo Tribunal do Arizona decidiu que o uso materno de canábis para enjôos matinais não constitui negligência infantil, avançou a Organização Nacional para a Reforma das...
A VF1883 Pharmaceuticals, uma empresa produtora de canábis medicinal com sede em Benavente, foi declarada insolvente pelo Tribunal de Santarém. A sentença de declaração de insolvência, requerida...
A Polícia Judiciária (PJ) de Cabo Verde apreendeu na passada sexta-feira cerca de 717 kg de canábis na localidade de Tronco, concelho de Ribeira Grande, na...
Patrick Martins, sócio gerente da cadeia de lojas de cânhamo Green Swallow e presidente da ACCIP – Associação dos Comerciantes do Cânhamo Industrial de Portugal pode,...
João Nabais é um nome incontornável da advocacia em Portugal e assumiu a defesa de Patrick Martins, fundador da Green Swallow e presidente da ACCIP – Associação dos Comerciantes...
Os processos judiciais de comerciantes e de agricultores de cânhamo industrial, acusados do crime de “tráfico de estupefacientes”, estão a ser, invariavelmente, arquivados por Juízes e...
O Supremo Tribunal Administrativo da Polónia decidiu esta semana que os produtos não processados de flores e folhas da planta de cânhamo são legais, contrariando as decisões...
