Três perguntas sobre o Projecto de Lei a Moisés Ferreira

Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda e principal autor do Projecto de Lei n.º 726/XIII/3.ª, que regula a utilização da planta, substâncias e preparações de canábis para fins medicinais, estará no dia 11 de Janeiro em foco na Reunião Plenária da Assembleia da República. Fizemos-lhe três perguntas essenciais sobre o Projecto de Lei que vai ser discutido.

1. Qual é o principal objectivo deste Projecto de Lei?
   O principal objectivo é disponibilizar a médicos e a doentes novos produtos, instrumentos e terapêuticas que são comprovadamente eficazes e seguros. A canábis pode trazer inúmeros benefícios para doentes com determinadas doenças, seja para alívio e controlo de sintomas, seja como terapia complementar. Não há razão nenhuma para que esta planta não seja colocada ao dispor dos doentes e dos profissionais de saúde. O projecto do Bloco de Esquerda resolve esse problema: permite que os médicos possam prescrever canábis e que esta planta e preparações derivadas sejam dispensadas em farmácias. Este projecto melhora o acesso à saúde e a tratamentos eficazes e prevê que os detentores de uma receita prescrita por médico possam ser autorizados a cultivar as suas próprias plantas, dentro dos limites definidos.

2. O que é que a sociedade em geral tem a ganhar com a legalização da canábis para fins medicinais?
   Há muito tempo que se sabe que a canábis é eficaz no tratamento da dor, na diminuição da náusea associada à quimioterapia, na estimulação do apetite ou no tratamento do glaucoma, por exemplo. E a investigação mais recente comprova o benefício desta planta em muitas outras doenças, como é o caso de doenças neuromusculares, doenças neurodegenerativas, epilepsia, síndrome de Dravet, distúrbios alimentares, VIH/Sida, fibromialgia, síndrome de Tourette, entre tantas outras. Quando se sabe tudo isto, é fácil perceber que a legalização da canábis para fins medicinais será uma enorme vantagem para a sociedade.

3. Como espera que corra o debate? Acha que os outros partidos irão apresentar  outras propostas?
   Isso é algo que depende da iniciativa dos outros partidos, mas tendo em conta a importância do assunto e tendo em conta que estamos a falar de uma medida que pode melhorar a vida e a qualidade de vida de muitos milhares de pessoas com doença, seria importante que todos os partidos participassem neste debate e se conseguisse o maior consenso possível em torno da legalização da canábis para fins medicinais.
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   Foto de destaque: Laura Ramos

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Laura Ramos

+ postsBio

Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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