Alemanha: Concurso para atribuição de licenças de cultivo é reiniciado

O concurso para a atribuição de 10 licenças de cultivo e produção de canábis medicinal na Alemanha vai ser reiniciado após decisão do Tribunal de Düsseldorf, que deu razão às empresas que reclamaram dos requisitos para concorrer. 

Entretanto, os pacientes alemães estão sujeitos a constantes rupturas no fornecimento de canábis medicinal por parte das farmácias, devido às complicações de importação por empresas como a Pedanios, subsidiária da Aurora Inc., que dispõe de um mercado sem concorrência, enquanto o cultivo de canábis em solo alemão não vê a luz do dia. 

Em Abril de 2017, a Agência Federal Alemã de Medicamentos e Produtos Medicinais (BfArM) divulgou um documento de concurso de 18 páginas com os requisitos e especificações técnicas a apresentar para a produção de canábis medicinal em solo alemão e ao qual concorreram 118 empresas. O projecto previa o cultivo de até 6.600 quilos de canábis até 2022, mas o tribunal considerou que os prazos e datas limite do procedimento concursal não garantiam às empresas tempo suficiente para a estruturação de uma candidatura.

Esta decisão deu ainda razão a uma das várias reclamações que as empresas alemãs apresentaram, relativamente à rigidez do cronograma e dos requisitos específicos — nos quais a experiência prévia no cultivo e produção de canábis eram um factor preferencial —, que favoreciam os candidatos estrangeiros de países como o Canadá ou Holanda, onde o enquadramento da canábis medicinal já permite o cultivo de canábis medicinal.

Mudança das regras
As 10 empresas pré-seleccionadas para o concurso terão agora que aguardar novas regras, depois de a decisão do Tribunal de Düsseldorf ter dado razão às quatro queixas apresentadas por empresas alemãs.

Semanas antes da decisão final, o juiz Heinz-Peter Dicks já tinha tecido duras críticas ao concurso, ao alegar que o prazo “deveria ter sido alargado”. Após a decisão do tribunal, as várias companhias candidatas estão a considerar atrasos significativos na atribuição das licenças e consequentemente no início da produção de canábis em solo alemão.

Produção em stand-by favorece importadores
É previsível que na lista de candidatos finais seleccionados pelo Governo Alemão haja uma forte presença de empresas e subsidiárias canadianas, incluindo a Canopy Growth Corp., a MedReleaf Corp., a Aurora Cannabis Inc. e a Aphria Inc. (através da sua recente aquisição Nuuvera Inc.). Não podem ser descartadas participações directas ou indirectas de outras empresas como o Maricann Group Inc., o Cronos Group Inc. ou a Tilray, que detêm participações no mercado alemão, e que estão também presentes na corrida. Recorde-se que o CEO da Tilray, Brendan Kennedy, já foi entrevistado pela Cannapress, aquando da WebSummit, em Novembro do ano passado.

O CEO da Aphria, Vic Neufeld, citado pelo Financial Post, disse que a sua empresa estava “decepcionada com o atraso”, mas que vão continuar com o plano de construção de uma instalação de cultivo na Alemanha. No mesmo artigo, o CEO da MedReleaf, Neil Closner, declarou: “Estamos obviamente desapontados com a notícia deste atraso, mas estamos simultaneamente a avançar com os nossos planos de começar a exportar canábis para a Alemanha num futuro próximo”.

Já os porta-vozes da Canopy e da Aurora, que já começaram a transportar canábis para a Alemanha, através de suas respectivas subsidiárias, a Spektrum Cannabis GmbH e a Pedanios GmbH, mostraram-se mais optimistas. “O mercado alemão está a estabelecer-se e, se esse processo levar de 12 a 20 meses, trabalharemos tendo em conta esse prazo”, disse Jordan Sinclair, director de comunicação da Canopy.

No que toca à companhia Aurora, o CEO Terry Booth comentou que esta “é uma situação estranha”. A Pedanios GmbH é uma subsidiária da Aurora Inc., tornou-se o maior productor de canábis legal no mundo e já importa canábis cultivada fora de território alemão: “Isso significa que, com um número muito limitado de concorrentes, poderemos aumentar nossas remessas”. O director corporativo afirma que “não queremos sentir-nos triunfantes numa situação onde obviamente houve algumas complicações legais para o governo alemão”, mas a curto / médio prazo esta situação deixa a Aurora numa posição privilegiada. Está-se a falar de um mercado que pode ultrapassar os 10 mil milhões de euros.

Associação Alemã de Cânhamo tece críticas
Georg Wurth, presidente da Associação Alemã de Cânhamo, criticou o processo de premiação desde o início, alertando para discriminação contra empresas alemãs, devido “aos critérios que são difíceis de cumprir. O próximo procedimento concursal deve, portanto, ser mais justo”, acrescentou Wurth.

A associação salienta que para os pacientes que sofrem com a falta de acesso a produtos derivados da canábis, devido à dependência do mercado das importações, a espera pela canábis fabricada na Alemanha continua. “Para as empresas, um sucesso, para os pacientes que sofrem com a escassez de oferta uma extensão de prazos evitável”, disse Georg Wurth depois de o Tribunal Superior Regional de Düsseldorf se pronunciar.
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Foto de destaque: Tommy L. Gomez / Cannapress

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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