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Canábis Medicinal aprovada hoje no Parlamento Português
Reading Time: < 1 minuteO Parlamento aprovou hoje, na generalidade e na especialidade, o Texto de Substituição que “regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais”, com votos a favor de todos os partidos políticos, à excepção do CDS-PP, que se absteve. Com a nova lei, a utilização de canábis para […]
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O Parlamento aprovou hoje, na generalidade e na especialidade, o Texto de Substituição que “regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais”, com votos a favor de todos os partidos políticos, à excepção do CDS-PP, que se absteve.
Com a nova lei, a utilização de canábis para fins medicinais passa a ser legal em Portugal. No entanto, o diploma prevê a prescrição médica apenas quando todos os outros tratamentos tiverem falhado, sem possibilidade de auto-cultivo e sem comparticipação pelo Estado.
A Cannativa — Associação de Estudos sobre Canábis emitiu um comunicado em reacção à aprovação da nova lei, ao qual anexou ainda o parecer de dois dos médicos do seu Concelho Técnico-Científico, Bruno Maia (Neurologista) e Ana Rita Andrade (Médica Interna de Medicina Geral e Familiar).
O Laboratório Militar deverá ser um dos responsáveis pela produção de canábis de grau medicinal, com o Infarmed obrigado a regulamentar num prazo de 60 dias após promulgação pelo Presidente da República.
A Lei entra em vigor um mês depois da publicação em Diário da República.
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Foto de Destaque: Laura Ramos // Cannapress
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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Veja o Documentário "Pacientes"
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