Internacional
Estatuto do CBD revisto na África do Sul
Ouvir este artigo
O processo de legalização da canábis medicinal e dos produtos da CBD está a avançar em todo o mundo, e o país mais recente a protagonizar uma revisão no estatuto do CBD foi a África do Sul.
No ano passado, foi noticiada a descriminalização da canábis para uso pessoal e privado, tendo sido muito bem recebida pela população. No entanto, ainda sobraram algumas dúvidas quanto às nuances legais em torno do canabidiol (CBD). Num processo movido pelos legisladores Sul Africanos, o estatuto do CBD foi revisto. Apesar das mudanças entrarem em vigor apenas em 2020, as preparações com baixo teor do canabinóide ficam, para já, excluídas de qualquer categoria de medicamentos sujeitos a prescrição.
A nova regulamentação foi publicada na Gazeta do Governo — uma publicação oficial análoga ao Diário da República — onde o Ministro da Saúde, Aaron Motsoaledi, divide os produtos em função do teor de CBD. Os produtos com baixo teor de CBD podem fazer referência apenas à manutenção da saúde, melhoria geral da saúde sem qualquer referência a doenças específicas ou alívio de sintomas menores não relacionados a uma doença ou transtorno.
De acordo com uma actualização fornecida pelo Departamento de Saúde, em Maio, o quadro legal em torno da CBD foi clarificado: “Nos próximos 12 meses, as ”preparações” que contenham CBD ficarão totalmente fora do sistema de regulação de substâncias controladas da África do Sul”. Este regime vem com duas condições:
- A dose diária máxima de CBD deve ser de 20 miligramas ou menos
- O produto não pode alegar curar ou tratar qualquer condição médica específica. Pode apenas divulgar “melhoria da saúde em geral”, ou “manutenção da saúde”, ou prometer “alívio de sintomas menores”, desde que esses sintomas não estejam ligados a uma doença ou distúrbio.
Removido do sistema de classificação de substâncias controladas
A decisão de remover o CBD da lista de substâncias controladas do país é uma notícia particularmente acolhedora para empresas que actuam no sector e para o crescente número de pessoas que consomem estes produtos. No passado, o CBD tinha sido agrupado em conjunto com drogas como a heroína e, como consequência, não estava facilmente disponível.
No entanto, após a transferência para a 4.ª categoria na tabela de substâncias controladas, agora o CBD também pode ser disponibilizado para pessoas com prescrição médica. Devido a esta mudança em particular, a África do Sul tornou-se o primeiro país da África a ter efetivamente legalizado a CDB, depois de ter descriminalizado a canábis para uso pessoal e privado.
A Southern Sun Pharma Inc, que está envolvida na indústria de canábis no país, declarou através de Warren Schewiz, o CEO da empresa: “Como pioneira no sector africano de canábis, a Southern Sun Pharma tem vindo a preparar-se para avanços como estes há algum tempo”. O CEO da Materia Ventures, também declarou ao MJBiz Daily que “O mercado Sul Africano será formidável para estes produtos (com CBD)”.
Clique para ler o texto completo publicado pelo Ministro da Saúde de Africa do Sul.
____________________________________________________________________________________________________
[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!
Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.
Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu
Veja o Documentário "Pacientes"
O paradoxo da Suntory: Como um teste de drogas negativo não conseguiu salvar um CEO no Japão
Reading Time: 6 minutesEsta é a história de como um homem legalmente inocente perdeu tudo — e o que isso...
Portocanna e PTMC realizam simpósio para médicos: “Canábis Medicinal, da Produção à Prescrição”
Reading Time: 2 minutesPortugal é actualmente o maior produtor europeu e o segundo maior produtor mundial de canábis medicinal, apenas...
Sita Schubert: “A fórmula magistral está nas directrizes europeias, por isso deve ser aplicável, também em Portugal”
Reading Time: 17 minutesApesar dos avanços registados nos últimos anos, a canábis medicinal na Europa continua a enfrentar uma barreira...
Bordéus acolhe esta semana a 2ª edição da conferência Science in the City International
Reading Time: 3 minutesNos dias 11 e 12 de Setembro, o museu La Cité du Vin, na pitoresca cidade francesa...
Iluminar o futuro: Por dentro do experimento holandês da canábis com a Fluence
Reading Time: 4 minutesO que é o Experimento Holandês? A Holanda mantém há muito uma posição paradoxal em relação às...
4 Conferências de canábis imperdíveis na rentrée de Setembro e Outubro na Europa
Reading Time: 5 minutesCom o fim das férias de Verão e o regresso ao ritmo acelerado de Setembro, é tempo...
Reclassificação da canábis nos EUA: o sonho de uns pode ser o pesadelo de outros
Reading Time: 14 minutesartigo re-editado em 20/08/2025 às 19h10 — “Estamos a analisar a reclassificação; tomaremos uma decisão… nas próximas...
Como o Brasil se posiciona para ser uma das próximas potências mundiais da canábis medicinal
Reading Time: 19 minutesCom mais de 670,000 pacientes registados e cerca de 50,000 médicos a prescrever canábis para fins medicinais,...
Estudo revela que incapacidade para conduzir depois de utilizar canábis pode durar mais de cinco horas
Reading Time: 4 minutesUm estudo publicado no Journal of Psychopharmacology vem contrariar a percepção dos utilizadores de canábis que acreditam...
Portugal: Nova Associação Portuguesa da Indústria de Cannabis (APIC) realizou ontem a sua primeira Assembleia Aberta
Reading Time: 3 minutesNuma altura em que o sector da canábis em Portugal enfrenta desafios regulamentares e operacionais relevantes, várias...
