Connect with us

Nacional

Laboratório Militar extingue-se e dá lugar ao LM – Laboratório Nacional do Medicamento

Publicado

em

Ouvir este artigo
Foto: Laura Ramos | Cannareporter
Reading Time: 3 minutes

O Decreto-Lei n.º 13/2021, de 10 de Fevereiro, dá conta da extinção do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) para dar lugar à criação do Laboratório Nacional do Medicamento (LM). Este novo laboratório, integrado no Exército, poderá vir a produzir medicamentos à base de canábis, mas os pormenores ainda não são conhecidos.

Actualmente, o LMPQF já produz, entre outros, medicamentos órfãos para doenças raras e alguns medicamentos abandonados pela indústria farmacêutica, activa linhas de produção para responder a emergências ou a rupturas de medicamentos e é o produtor de metadona, que é utilizada em programas de substituição de dependências ou de antídotos para a prática militar e civil.

A criação do LM insere-se numa aposta na produção nacional no sector do medicamento, garantindo a produção estratégica de medicamentos essenciais, suprindo as necessidades não cobertas pela indústria farmacêutica e permitindo, ainda, o incremento do desenvolvimento económico. Insere-se, também, na promoção do sistema científico e tecnológico nacional no sector do medicamento, incentivando a investigação pública e a inovação terapêutica.

A designação «LM – Laboratório Nacional do Medicamento» visa dar continuidade à marca «LM», mantendo o valor da mesma, na medida que é um traço distintivo, identificativo e representativo de qualidade há mais de 100 anos de trabalho na área farmacêutica.

Laboratório Militar, instituição centenária independente, fundiu-se com o Exército em 2019

O Decreto-Lei n.º 102/2019, de 6 de agosto, definiu os termos da fusão do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) no Exército, como órgão de apoio a mais de um ramo, retirando-lhe a personalidade jurídica, e aprovou as regras da sua organização e funcionamento.

No referido decreto-lei, a principal missão do LMPQF, instituição centenária, continuou a ser de natureza militar, prestando apoio logístico nas áreas do medicamento e material sanitário às Forças Armadas, onde se incluem as forças nacionais destacadas. Para além disso, foram reforçadas as suas ligações a organismos exteriores ao Exército, em particular aos outros ramos das Forças Armadas e ao Estado-Maior-General das Forças Armadas, e potenciadas as suas relações com o Ministério da Saúde, uma vez que a cooperação entre as áreas da saúde e da defesa nacional justifica uma articulação contínua ao nível das políticas, bem como uma coordenação entre organismos e serviços, criando sinergias que visam a melhor prossecução do interesse público.

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020, na sua redacção actual, estabeleceu a criação do Laboratório Nacional do Medicamento (LM), inserido na orgânica do Exército, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e que sucede ao LMPQF em todos os seus direitos e obrigações.

A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para o LM, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional e da saúde, em cooperação com o membro do Governo responsável pela área da ciência e tecnologia. Ao LM aplica-se, na qualidade de laboratório do Estado, o regime jurídico em vigor para as instituições que se dedicam à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico.

Com efeito, o LM, enquanto laboratório do Estado, tem a missão de contribuir para o desenvolvimento da investigação e produção de medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos de saúde, exercendo estas atividades em consonância com o estabelecido no quadro legislativo e regulamentar nacional e comunitário aplicável a estes produtos.

No plano militar e operacional, o LM tem a missão específica de apoio às Forças Armadas, na área da cooperação técnico-militar, no desenvolvimento de acções sanitárias, na realização de análises clínicas e, na área assistencial, no apoio farmacêutico à família militar e aos deficientes das Forças Armadas.

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

+ posts

Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Eventos17 horas atrás

Portugal: Curso de Microcredencial em Metrologia para Canábis Medicinal com inscrições abertas até 18 de outubro

Reading Time: 2 minutesEstão abertas, até ao dia 18 de Outubro, as inscrições para o curso de Microcredencial – Metrologia...

Eventos17 horas atrás

“We, the Patients” expande sessões sobre Canábis Medicinal e Dor Crónica a Berna e Londres

Reading Time: 2 minutesA organização internacional liderada por doentes “We, The Patients“, fundada e presidida por Carola Pérez, vai alargar...

Análise2 dias atrás

Brasil: ANVISA pede, mais uma vez, prorrogação do prazo para regulamentar o cultivo de canábis

Reading Time: 4 minutesNota de edição: Foram incluídas, no dia 13/10 às 14:43, as declarações de Pedro Sabaciauskis referentes às...

Análise2 dias atrás

Camilla Conto: “A consulta pública [do CBD] permite confirmar ou desafiar a metodologia da EFSA”

Reading Time: 4 minutesA Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) abriu uma consulta pública, no passado dia 9 de...

Internacional7 dias atrás

Alemanha: Importações de canábis disparam 400%. Governo pede à Comissão Europeia para endurecer regras de acesso

Reading Time: 3 minutesA Alemanha enviou recentemente à Comissão Europeia um rascunho para um projecto de lei que propõe reforçar...

Internacional7 dias atrás

Jarred Shaw arrisca pena de morte na Indonésia por encomendar gomas de canábis para a Doença de Chron: “Estão a retratar-me como um grande traficante”

Reading Time: 3 minutesJarred Dwayne Shaw, o basquetebolista norte-americano de 35 anos que foi preso em Maio na Indonésia por...

Internacional1 semana atrás

Espanha aprova Decreto Real para regulamentar o uso medicinal de canábis em fórmulas magistrais

Reading Time: 2 minutesO Conselho de Ministros espanhol aprovou um novo Decreto Real que regula o uso medicinal de preparados...

Comunicados de Imprensa2 semanas atrás

Vila Viçosa – Dois detidos por tráfico de estupefacientes

Reading Time: < 1 minuteO Comando Territorial de Évora, através do Núcleo de Investigação Criminal de Reguengos de Monsaraz, no...

Eventos2 semanas atrás

A discussão acesa sobre a descriminalização da canábis com os partidos políticos foi o momento sui generis da PTMC25

Reading Time: 18 minutesNo final do dia de conferências da Portugal Medical Cannabis 2025 (PTMC25), em Lisboa, teve lugar um...

Eventos2 semanas atrás

Hemp for the Future: Conferência sobre cânhamo e canábis arranca amanhã na Islândia

Reading Time: 2 minutesArranca amanhã em Reiquiavique a segunda edição da conferência Hemp for the Future, um evento que reúne...