Itália: Mais de 630 mil cidadãos pedem referendo para legalizar a canábis

Um pedido de referendo com mais de 630 mil assinaturas de cidadãos italianos foi entregue hoje, dia 28 de Outubro, no Tribunal de Cassação Italiano. O documento propõe mudanças na actual lei, incluindo a descriminalização do auto-cultivo e o fim das penas aplicadas pela posse de canábis. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (ISTAT), Itália tem cerca de 6 milhões de utilizadores de canábis por ano.

Em apenas uma semana, mais de 580 mil cidadãos assinaram o pedido de referendo, ultrapassando o limite mínimo de 500 mil assinaturas exigido por lei. Desde 11 de Setembro que uma grande mobilização ocorreu em Itália, pedindo um referendo sobre a legalização da canábis no país. Hoje, mais de 630 mil assinaturas de cidadãos italianos serão apresentadas ao Tribunal de Cassação, com o objectivo de votar o referendo na próxima Primavera.

Os italianos mobilizaram-se em massa, em Setembro, para pedir um referendo sobre a legalização da canábis

Antonella Soldo, coordenadora da Associação Meglio Legale e membro da comissão promotora do Referendo da Canábis, disse em exclusivo ao Cannareporter que “o referendo visa descriminalizar o cultivo de canábis, remover as sentenças de prisão aplicáveis ​​a actividades relacionadas com a canábis e acabar com a retirada da carta de condução”. Hoje em dia, em Itália, é possível perder a carta de condução se for detido na posse de de canábis, mesmo se não estiver a conduzir.

A ideia de promover um referendo partiu das associações Luca Coscioni e Meglio Legale, que há anos trabalham para abrir um debate sobre a questão da legalização, quer dar voz a uma das questões sociais mais importantes e transversais da actualidade em Itália: “uma questão que perpassa a justiça, a saúde pública, a segurança, as oportunidades de negócios, a luta contra as máfias, a pesquisa científica e as liberdades individuais”, pode ler-se no comunicado de Imprensa a que o Cannareporter teve acesso.

O “Referendum Cannabis” é promovido pelas Associações Luca Coscioni, Meglio Legale, Forum Droghe, Società della Ragione, Antigone e dai partiti + Europa, Possibile, Radicali italiani, Potere al Popolo, Rifondazione Comunista, Volt e Sinistra Italiana e foi o primeiro em Itália que usou, exclusivamente, o recurso à assinatura online, recentemente introduzido, que envolveu um grande número de cidadãos.

Itália também enfrenta dificuldades no acesso 
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (ISTAT), estima-se que haja mais de 6 milhões de consumidores de canábis por ano em Itália, mas ainda não existem dados públicos para os utilizadores medicinais. “Com a nossa associação, Meglio Legale, recolhemos frequentemente testemunhos de pacientes que relatam a ausência de medicamentos nas farmácias. Isso acontece porque a produção de cannabis medicinal na Itália é muito baixa em comparação com a necessidade e a única produção possível é aquela controlada pelo Estado”, referiu Antonella Soldo.

O único produtor de canábis medicinal autorizado em Itália é o Instituto Militar, Químico e Farmacêutico de Florença. No entanto, existem mais de três mil lojas de “canábis light” abertas em toda a Itália, onde se vendem produtos com CBD em diferentes formas, como óleos, cremes e produtos alimentares. Um dos produtos mais vendidos continua a ser a flor de cânhamo, mas “a venda ocorre numa condição particular: a lei não proíbe e ao mesmo tempo não permite”. Em Itália, a venda de inflorescências de canábis é apenas permitida como “produto de colecção”, algo que também se verifica em Portugal. “Assim, os produtores estão à mercê das iniciativas judiciais dos procuradores dos vários territórios”, conta Antonella.

Em Itália não é permitido cultivar cânhamo nem canábis em casa. “As pessoas que o fizeram por necessidade podem apanhar até seis anos de prisão. Muitos pacientes estão a ser julgados, como o caso de Walter De Benedetto, que tem artrite reumatóide, ou Cristian Filippo, de 24 anos, que tem fibromialgia”, conclui Antonella Soldo.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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